RESUMO

O presente artigo é um dos resultados de um projeto de pesquisa que investiga a regulação das profissões de saúde no Mercosul. A formação em saúde é pauta de constantes discussões, especialmente no âmbito do Mercosul, pela falta de uniformidade tanto dentro do bloco regional como até mesmo dentro de cada Estado que o compõe. Nota-se que há um mosaico de legislações relativas à formação em saúde no âmbito dos países-membros, enquanto a discussão acerca da incorporação da Matriz Mínima encontra-se em diferentes estágios. Assim, o objetivo deste artigo é mapear e analisar a formação graduada em saúde no Mercosul, especialmente a atual configuração jurídica, normativa e institucional de sua regulação, concentrando-se nos casos de Argentina, Paraguai e Uruguai. No que concerne à metodologia, o método de abordagem é o descritivo-analítico. As técnicas de pesquisa são a bibliográfica e a documental, além de resultados de pesquisa de campo. No que tange às considerações finais, observa-se que a integração da Matriz Mínima aos ordenamentos jurídicos dos países ora analisados ainda não foi concretizada. A excessiva autonomia das universidades e províncias na Argentina são um entrave à essa incorporação; no Uruguai, a centralização das funções na universidade pública e a baixa normatividade também dificultam uma homogeneização de regulação comum; por fim, no Paraguai, a regulação das questões de formação no nível da graduação é muito recente, portanto ainda há espaço para criação de regulações mais específicas.

This article presents a partial outcome of a research project that investigates the regulation of health professions in the sphere of the Mercosur agreement. Health training and education is the subject of constant discussions, especially within the Mercosur, for the lack of consistency both within the regional block and within every member state. There is a mosaic of legislation related to health education among members, while the debate on the incorporation of the "Minimum Matrix" is at different stages in each country. Thus, the purpose of this article is to map and analyze health training and education in the Mercosur area, especially the current legal, normative and institutional configuration of its regulation, with focus on Argentina, Paraguay and Uruguay. The methodological approach is descriptive-analytical and bibliographical and documentary research techniques have been used, as well as preliminary results from field research. Regarding final considerations, it was observed that the Minimum Matrix integration into the legal systems of the analyzed countries has not yet been implemented. The excessive autonomy of universities and provinces in Argentina is an obstacle to this incorporation; in Uruguay, the centralization of functions in the public university and the low normativity also hamper the homogenization to a common regulation; finally, in Paraguay regulation of education issues at the undergraduate level is very recent, therefore there is still room for more specific regulations.

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RESUMO

O município de São Paulo, com sua predominância inquestionável de áreas urbanas, vê suas áreas verdes diminuírem paulatinamente sobre pressão do crescimento econômico, especialmente pela especulação imobiliária, e frequentemente essa tendência não respeita quesitos de sustentabilidade. A sociedade tem utilizado jardins verticais para incluir áreas verdes em ambientes urbanos carentes de vegetação. O ineditismo da inclusão destas obras sustentáveis nas cidades provoca diversas incertezas, seja na perspectiva social, ambiental, arquitetônica, paisagística ou jurídica. A cidade de São Paulo protagonizou a problemática jurídica e ambiental, inicialmente com o Decreto nº 55.994, de 2015, após as instalações de paredes verticais em duas importantes avenidas da cidade. A discussão sobre (não)compensação ambiental foi objeto de uma ação civil pública contra o município de São Paulo. Assim, o artigo tem como objetivo geral analisar o impacto sócio jurídico e urbanístico dos jardins verticais no Município de São Paulo. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.

RESUMO

O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização.  O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (Pacote do Veneno). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo risco e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.

RESUMO

O nível de saúde de uma população pode ser avaliado de acordo com as condições socioambientais às quais a comunidade está inserida. Ecossistemas degradados e baixa cobertura de saneamento básico, junto ao abandono de animais no meio ambiente, são fatores de risco sanitário para a população. A educação ambiental parte do princípio no qual o conhecimento pode atuar como ferramenta de promoção a saúde e minimização dos riscos sanitários, de forma que cada cidadão atue de modo ativo em diversas áreas da sociedade, a fim de minimizar doenças e sofrimento às espécies envolvidas. Foi realizada uma pesquisa no Bairro Parque Laguna, que contemplou o mapeamento de cães de rua e a informação que a população tem acerca das questões ambientais e doenças associadas a eles. O estudo apontou a necessidade de uma ação, principalmente relacionada às crianças do bairro, que se tornam mais vulneráveis às doenças em função da falta de informação e conhecimento sobre o tema. Isso gerou demanda para um projeto de extensão que contemple minicurso em escola municipal da região, a fim de disseminar conhecimento. A proposta do minicurso está em construção e o foco dele será abordar a educação no viés das doenças transmissíveis entre animais, seres humanos e meio ambiente ou também chamadas de antropo e saprozoonoses. No que tange à metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa e o método de pesquisa-a

RESUMO

O câncer atualmente é tema de constantes discussões e preocupações no contexto da saúde pública brasileira. Essa patologia desenvolve-se pelo crescimento desordenado dos tecidos celulares que são oriundos de tecidos saudáveis, a sua multiplicação ocorre com alta propagação. A posição ocupada pelo o câncer de mama tem destaque em segundo lugar de novos casos de câncer conforme dados sistematizados pelo INCA. A predominância dos novos casos de carcinomas mamários no Brasil apresentam-se nas regiões sudeste, nordeste e sul. (INCA, 2017).  Esta neoplasia mamária é classificada em três principais tipos: carcinoma ductal in situ, ductal e lobular invasivo. O carcinoma ductal in situ tem como característica própria desenvolver-se em uma região específica da mama sem o avanço para outros tecidos e órgãos, e a membrana que protege o tumor não entra em contato com as células saudáveis. O carcinoma ductal invasivo é decorrente do rompimento da membrana que circunda as células doentes, a partir disto são difundidas para outras regiões do organismo. Já o lobular invasivo, pode tanto crescer no seu local de origem quanto se espalhar para outros tecidos. Os fatores de risco, como tabagismo, etilismo, nuliparidade, menarca precoce, terapia hormonal, histórico familiar, sedentarismo, entre outros, podem estar associados ao surgimento de novos casos de câncer de mama. Em casos diagnosticados pre

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O câncer atualmente é tema de constantes discussões e preocupações no contexto da saúde pública brasileira. Essa patologia desenvolve-se pelo crescimento desordenado dos tecidos celulares que são oriundos de tecidos saudáveis, a sua multiplicação ocorre com alta propagação. A posição ocupada pelo o câncer de mama tem destaque em segundo lugar de novos casos de câncer conforme dados sistematizados pelo INCA. A predominância dos novos casos de carcinomas mamários no Brasil apresentam-se nas regiões sudeste, nordeste e sul. (INCA, 2017).  Esta neoplasia mamária é classificada em três principais tipos: carcinoma ductal in situ, ductal e lobular invasivo. O carcinoma ductal in situ tem como característica própria desenvolver-se em uma região específica da mama sem o avanço para outros tecidos e órgãos, e a membrana que protege o tumor não entra em contato com as células saudáveis. O carcinoma ductal invasivo é decorrente do rompimento da membrana que circunda as células doentes, a partir disto são difundidas para outras regiões do organismo. Já o lobular invasivo, pode tanto crescer no seu local de origem quanto se espalhar para outros tecidos. Os fatores de risco, como tabagismo, etilismo, nuliparidade, menarca precoce, terapia hormonal, histórico familiar, sedentarismo, entre outros, podem estar associados ao surgimento de novos casos de câncer de mama. Em casos diagnosticados pre

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O nível de saúde de uma população pode ser avaliado de acordo com as condições socioambientais às quais a comunidade está inserida. Ecossistemas degradados e baixa cobertura de saneamento básico, junto ao abandono de animais no meio ambiente, são fatores de risco sanitário para a população. A educação ambiental parte do princípio no qual o conhecimento pode atuar como ferramenta de promoção a saúde e minimização dos riscos sanitários, de forma que cada cidadão atue de modo ativo em diversas áreas da sociedade, a fim de minimizar doenças e sofrimento às espécies envolvidas. Foi realizada uma pesquisa no Bairro Parque Laguna, que contemplou o mapeamento de cães de rua e a informação que a população tem acerca das questões ambientais e doenças associadas a eles. O estudo apontou a necessidade de uma ação, principalmente relacionada às crianças do bairro, que se tornam mais vulneráveis às doenças em função da falta de informação e conhecimento sobre o tema. Isso gerou demanda para um projeto de extensão que contemple minicurso em escola municipal da região, a fim de disseminar conhecimento. A proposta do minicurso está em construção e o foco dele será abordar a educação no viés das doenças transmissíveis entre animais, seres humanos e meio ambiente ou também chamadas de antropo e saprozoonoses. No que tange à metodologia, utilizou-se a abordagem qualitativa e o método de pesquisa-a

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O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização.  O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (Pacote do Veneno). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo risco e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.

RESUMO

O município de São Paulo, com sua predominância inquestionável de áreas urbanas, vê suas áreas verdes diminuírem paulatinamente sobre pressão do crescimento econômico, especialmente pela especulação imobiliária, e frequentemente essa tendência não respeita quesitos de sustentabilidade. A sociedade tem utilizado jardins verticais para incluir áreas verdes em ambientes urbanos carentes de vegetação. O ineditismo da inclusão destas obras sustentáveis nas cidades provoca diversas incertezas, seja na perspectiva social, ambiental, arquitetônica, paisagística ou jurídica. A cidade de São Paulo protagonizou a problemática jurídica e ambiental, inicialmente com o Decreto nº 55.994, de 2015, após as instalações de paredes verticais em duas importantes avenidas da cidade. A discussão sobre (não)compensação ambiental foi objeto de uma ação civil pública contra o município de São Paulo. Assim, o artigo tem como objetivo geral analisar o impacto sócio jurídico e urbanístico dos jardins verticais no Município de São Paulo. Para tanto, a metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica.

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O processo evolutivo da sociedade contemporânea demanda que o sistema jurídico acompanhe a evolução social, e isso não é diferente no contexto do sistema da ciência. Vivemos a era nano: nanotecnologia aplicada aos mais diversos segmentos do sistema social. Em que pese essa perspectiva tecnocientífica possa parecer salutar, é oportuno olharmos o outro lado da nano: o desconhecido! Ainda não conhecemos os seus efeitos em relação à saúde humana e ao meio ambiente. O desconhecido nos remete, dentre outras variantes, ao paradigma do risco. A velha dogmática jurídica pautada em uma teoria “tradicional” das fontes não atende às demandas jurídicas modernas, tampouco àquilo que ainda desconhecemos. Nesse contexto, o artigo pretende analisar os nanoalimentos no viés da regulação, do risco e da releitura da “teoria clássica ou tradicional” das fontes jurídicas. No que concerne à metodologia, utilizar-se-á o método descritivo-analítico.

The evolutionary process of contemporary society demands that the legal system accompany social evolution, this is no different in the context of the system of science. We live the nano era: nanotechnology applied to the most diverse segments of the social system. Insofar as this technoscientific perspective may seem salutary, it is opportune to look at the other side of the nano: the unknown! We are still not aware of its effects on human health and the environment. The unknown refers us, among other variants, to the risk paradigm. The old legal dogmatics based on a "traditional" theory of the sources does not meet the modern legal demands, nor to what we still do not know. In this context, the article intends to analyze the nanofoods in the bias of regulation, risk and rereading of the "traditional or classical theory" of legal sources. As far as the methodology is concerned, the descriptive-analytical method will be used.

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O processo evolutivo da sociedade contemporânea demanda que o sistema jurídico acompanhe a evolução social, e isso não é diferente no contexto do sistema da ciência. Vivemos a era nano: nanotecnologia aplicada aos mais diversos segmentos do sistema social. Em que pese essa perspectiva tecnocientífica possa parecer salutar, é oportuno olharmos o outro lado da nano: o desconhecido! Ainda não conhecemos os seus efeitos em relação à saúde humana e ao meio ambiente. O desconhecido nos remete, dentre outras variantes, ao paradigma do risco. A velha dogmática jurídica pautada em uma teoria “tradicional” das fontes não atende às demandas jurídicas modernas, tampouco àquilo que ainda desconhecemos. Nesse contexto, o artigo pretende analisar os nanoalimentos no viés da regulação, do risco e da releitura da “teoria clássica ou tradicional” das fontes jurídicas. No que concerne à metodologia, utilizar-se-á o método descritivo-analítico.(AU)

The evolutionary process of contemporary society demands that the legal system accompany social evolution, this is no different in the context of the system of science. We live the nano era: nanotechnology applied to the most diverse segments of the social system. Insofar as this technoscientific perspective may seem salutary, it is opportune to look at the other side of the nano: the unknown! We are still not aware of its effects on human health and the environment. The unknown refers us, among other variants, to the risk paradigm. The old legal dogmatics based on a "traditional" theory of the sources does not meet the modern legal demands, nor to what we still do not know. In this context, the article intends to analyze the nanofoods in the bias of regulation, risk and rereading of the "traditional or classical theory" of legal sources. As far as the methodology is concerned, the descriptive-analytical method will be used.(AU)

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O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.

This study analyzed the extent of human rights within the Brazilian prison system, particu-larly in terms of the right to health in Roger Prison in the state of Paraíba. It is known that the goals of the punishments imposed upon criminals include prevention and rehabilitation; however, the reality of the Brazilian prison system has been found to be incompatible with these ends. This gap results from the conditions in which the inmates are held. These inmates are serving time in a variety of Brazilian penitentiaries without the least bit of respect for the human rights guaranteed to them. This is a descriptive and analytical study that considers the human right to health, its normative aspects, and the state of the Brazilian prison system related to this right.

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O texto versa sobre a participação popular na concretização do direito à saúde, o que reflete o próprio objetivo da república, pois ela é a expressão da vontade soberana do povo (a res publica romana). As diversas etapas históricas, perpassadas pelo conceito de república, mostram a essência soberana da escolha da maioria popular, com a participação na vida pública, sem fustigar a minoria. O artigo trata da concretização da saúde como condição básica do ser humano, intermediada pela participação popular, já que se está em uma república.

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