Análise jurídico-econômica-ambiental do uso de agrotóxicos na sociedade contemporânea no contexto do projeto de lei 6.299/02 (pacote do veneno)
Atas Saúde Ambient
; 6: 2357-7614, Jan.-Dec.2018.
Article
em Pt
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Biblioteca responsável:
BR68.1
RESUMO
O desenvolvimento econômico em detrimento da saúde humana e ambiental vem ocorrendo desde o início da industrialização. O robusto poder industrial interfere nos interesses políticos que são alheios aos interesses sociais. Como exemplo empírico disso, está o PL. 6.299/02 (Pacote do Veneno). Consiste em um projeto de lei com 29 outros projetos apensos, com o fim de flexibilizar o uso, bem como a autorização de novos produtos agrotóxicos baseando-se em riscos aceitáveis. Contrariando inúmeros estudos realizados por diversas instituições públicas, privadas, nacionais e internacionais, além da opinião da sociedade. O tema nasce de forma interdisciplinar, uma vez que para analisar a narrativa acima se fazem necessários os estudos em diversas esferas do conhecimento, por exemplo analisar os danos à saúde ambiental e humana pelo uso de agrotóxicos, conceituar o termo risco e comparar a lei atual, que trata sobre os agrotóxicos, com o PL. 6.299/02. A metodologia utilizada é a qualitativa, em uma revisão de literatura com estudo de caso.
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Idioma:
Pt
Revista:
Atas Saúde Ambient
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Atas saúde ambient.
Ano de publicação:
2018
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