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Violações de direitos humanos no presídio do Roger, no estado da Paraíba / Human rights violations in Roger Prison in the Brazilian state of Paraíba
Gomes, Navaroni Soares; Kõlling, Gabrielle; Balbinot, Rachelle Amália Agostini.
Afiliação
  • Gomes, Navaroni Soares; Centro Universitário de Brasília. Brasília. BR
  • Kõlling, Gabrielle; Universidade do Vale do Rio dos Sinos. São Leopoldo. BR
  • Balbinot, Rachelle Amália Agostini; Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. São Paulo. BR
Rev. direito sanit ; 16(1): 39-58, 2015.
Article em Pt | LILACS | ID: lil-771432
Biblioteca responsável: BR67.1
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicação dos direitos humanos no sistema carcerário brasileiro, em especial no que tange ao direito humano à saúde, especificamente no Presídio do Roger, no Estado da Paraíba. Sabe-se que os objetivos da sanção imposta ao delinquente são prevenção e ressocialização; todavia, a realidade carcerária brasileira tem se mostrado incompatível com estas finalidades, em razão das condições a que são submetidos os condenados que cumprem pena nos diversos estabelecimentos penais brasileiros, sem a menor observância dos direitos humanos que lhes são assegurados. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, que perpassa o direito humano à saúde, seus aspectos normativos e o estado da arte do sistema carcerário em relação a este direito.
ABSTRACT
This study analyzed the extent of human rights within the Brazilian prison system, particu-larly in terms of the right to health in Roger Prison in the state of Paraíba. It is known that the goals of the punishments imposed upon criminals include prevention and rehabilitation; however, the reality of the Brazilian prison system has been found to be incompatible with these ends. This gap results from the conditions in which the inmates are held. These inmates are serving time in a variety of Brazilian penitentiaries without the least bit of respect for the human rights guaranteed to them. This is a descriptive and analytical study that considers the human right to health, its normative aspects, and the state of the Brazilian prison system related to this right.
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Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Prisões / Condições Sociais / Fatores Socioeconômicos / Direito Penal / Direito à Saúde / Direitos Humanos Aspecto: Determinantes_sociais_saude / Equity_inequality Limite: Female / Humans / Male País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. direito sanit Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil
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Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Prisões / Condições Sociais / Fatores Socioeconômicos / Direito Penal / Direito à Saúde / Direitos Humanos Aspecto: Determinantes_sociais_saude / Equity_inequality Limite: Female / Humans / Male País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. direito sanit Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil