RESUMO
Resolución y anexos del protocolo que deja sin efecto la medida de aforo al 70% en oficinas administrativas del GCBA, y establece recomendaciones para el retorno al trabajo presencial, y para la prevención y manejo de casos de Covid-19.
Assuntos
/legislação & jurisprudência , /métodos , Administração Pública/legislação & jurisprudência , Administração Pública/políticas , /métodos , COVID-19/prevenção & controle , COVID-19/transmissão , Legislação como AssuntoRESUMO
Manifestar apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua retirada definitiva, como entidade representante da sociedade civil, da nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pela discordância da Ordem com os termos do Decreto Presidencial nº 9.893/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Assuntos
Administração Pública/legislação & jurisprudência , Direitos dos Idosos , /legislação & jurisprudênciaRESUMO
O planejamento e a gestão de políticas públicas aplicadas às mudanças climáticas exigem por parte de diferentes atores mediados pelo Estado, adoção de estratégias de adaptação e mitigação. Estas políticas envolvem setores distintos e precisam ser capazes de interferir e corrigir a evolução das atividades de uso/ocupação/transformação do solo urbano de forma que as atividades favoreçam o equilíbrio entre as dimensões ambientais, econômicas e sociais nas metrópoles. O desafio de associar as políticas climáticas e urbanas passa pela complexidade dos diálogos federativos nas metrópoles brasileiras. Estes aspectos da gestão e planejamento de políticas a nível inter federativo atuam no sentido de dificultar a gestão integrada e a realização dos objetivos das políticas com impacto na questão climática. Admitindo a relevância da legislação como elemento estruturador do processo de implementação de políticas públicas, o presente estudo tem por objetivo identificar, no texto das políticas urbana e climática de alguns municípios integrantes da Região Metropolitana de São Paulo, assim como na legislação correspondente do Estado de São Paulo e da União, elementos de articulação e integração para a superação dos desafios apontados. Para isso foi utilizada pesquisa documental e técnica de análise de conteúdo partindo de quadro de categorias teóricas, fundamentado na literatura da área. Em paralelo, foi feita análise comparativa de políticas europeias e portuguesas de Mudanças Climáticas...
The planning and management of environmental public politics related to the climate changes, require from the state mediated actors, an adoption of mitigation and adaptation strategies. These strategies need to be able to step in and correct the evolution of the use / occupation / transformation of urban land activities so that activities favoring the balance between environmental, economic and social dimensions in the metropolises. The challenge of linking climate and urban policies involves the complexity of federal dialogues in Brazilian metropolises. This problem in the management and planning policies to inter federal level acts to hinder the integrated management and the achievement of policy objectives with impact on climate change. Admitting the importance of legislation as the structuring element of the implementation of public policies, this present research aims to identify elements of integration on environmental and sectorial policies concerning the interface with the climate changes by involving different federal dimensions and the governmental sectors. Therefore we will use documental research, comparative analysis of Portuguese and European politics of Climate Changes with the collected information in 2013 and the analysis technique of the categories framework build by the literature taken elements which once contemplated by politics, indicate positive conditions of integrated management. Among the results, the analysis of selected normative indicate...
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Humanos , Gestão Ambiental/legislação & jurisprudência , Planejamento de Cidades , Mudança Climática , Política Pública , Planejamento Ambiental/tendências , Política Ambiental Municipal/legislação & jurisprudência , Administração Pública/legislação & jurisprudência , Administração Pública/políticas , Brasil , Política Ambiental/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A vigilância sanitaria, enquanto atividade sistematizada, tal qual se conhece atualmente, foi organizada recentemente no Estado de São Paulo. Muitas das funções e tarefas componentes dessa atividade, desde a criação do Serviço Sanitario do Estado...
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Masculino , Feminino , Humanos , Administração Pública/legislação & jurisprudência , Administração Pública/métodos , Administração Pública/políticas , Vigilância Sanitária/história , Vigilância Sanitária/organização & administração , Política PúblicaRESUMO
Trata da questão da esfera local do Estado capitalista, especialmente em relação ao modo como se concretiza no Brasil...
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Masculino , Feminino , Humanos , Administração Pública/economia , Administração Pública/história , Administração Pública/legislação & jurisprudência , Administração Pública/políticas , Programas Governamentais , Política PúblicaAssuntos
Humanos , Seguridade Social/classificação , Seguridade Social/economia , Seguridade Social/estatística & dados numéricos , Seguridade Social/ética , Seguridade Social/história , Seguridade Social/legislação & jurisprudência , Seguridade Social/tendências , Administração Pública/análise , Administração Pública/economia , Administração Pública/ética , Administração Pública/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Um dos temas em pauta dentro do Congresso Nacional, cujo Conselho Nacional de Saúde tem interesse direto e mantém sob constante atenção, é o Projeto de Lei nº 21, que foi apresentado pela primeira vez em 5 de fevereiro de 2007, sob o regime de tramitação ordinária. O projeto em questão dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas. A autoria do PL nº 21/07 é do deputado federal Dr. Rosinha (PT/PR).
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Administração Pública/legislação & jurisprudência , /legislação & jurisprudência , Empregados do Governo/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Adjunta instructivo presidencial Nº 2, del 20 de abril del 2011. En él se señalan las políticas de S.E. el Presidente de la República, Don Sebastián Piñera, para fortalecer la participación ciudadana en la gestión pública.
Assuntos
Humanos , Administração Pública/legislação & jurisprudência , Participação da Comunidade , Política Pública , ChileRESUMO
Manifestar apoio a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP pela rejeição ao Projeto de Lei nº 265/2007, de autoria do Deputado Federal Paulo Maluf.
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Administração Pública/legislação & jurisprudência , Direito AdministrativoRESUMO
Recomenda aos deputados federais a rejeição do Projeto de Lei nº 265/07, de autoria do Deputado Paulo Maluf.
Assuntos
Administração Pública/legislação & jurisprudência , Direitos Civis/legislação & jurisprudência , /legislação & jurisprudênciaRESUMO
El presente documento compila jerárquicamente las principales normas legales y administrativas que deben regir y orientar la conducta de todo servidor público en el ejercicio de sus funciones, para generar la confianza del ciudadano en la administración pública y contribuir los estándares de calidad ética de la sociedad(AU)
Assuntos
Administração Pública/ética , Administração Pública/legislação & jurisprudênciaRESUMO
El presente documento compila jerárquicamente las principales normas legales y administrativas que deben regir y orientar la conducta de todo servidor público en el ejercicio de sus funciones, para generar la confianza del ciudadano en la administración pública y contribuir los estándares de calidad ética de la sociedad.