RESUMO
A maconha atualmente figura entre as substâncias consideradas ilícitas no Brasil. No entanto, nem sempre foi assim. O processo histórico que culminou com a proibição da maconha no Brasil é datado do início do século XX, perpassado por concepções eugenistas e higienistas que consolidaria o paradigma proibicionista.Todavia, ainda que paulatinamente, o proibicionismo vem sendo questionado em âmbito internacional e já há registros de outros modelos de relação de Estados com as drogas e dos indivíduos com as substâncias psicoativas. Sendo assim, o presente artigo, através da realização de entrevistas semiestruturadas, buscou identificar as diferentes maneiras pelas quais a proibição da maconha exerce seus efeitos nas subjetividades de indivíduos militantes, usuários ou não da planta. Dessa maneira, pretende-se demostrar a possibilidade de se pensar novas formas de se relacionar com a maconha, tanto em âmbito individual quanto em âmbito social, e ampliar o conhecimento da população acerca dos efeitos da proibição. (AU)
Marijuana currently ranks among the substances considered illegal in Brazil. However, it was not always like this. The historical process that culminated inthe prohibition of marijuana in Brazil is dated to the beginning of the 20th century, when eugenicist and hygienist ideas helped to consolidated the prohibitionist paradigm. However, even if gradually, prohibitionism has been questioned at the international level and there are already records of other models of relationship between States and drugs and between individuals and psychoactive substances. Therefore, this article, through semi-structured interviews, sought to identify the different ways in which the prohibition of marijuana exerts its effects on the subjectivities of individuals, users or not users of the plant. In this way, it is intended to demonstrate the possibility of thinking about new ways of relating to marijuana, both individually and socially and to broaden the population's knowledge about the effects of the ban. (AU)
La marihuana, en la actualidad, se encuentra como las substancias ilegales en Brasil. Pero no siempre fue así. El proceso histórico que culminó con la prohibición de marihuana en Brasil data del principio del siglo XX, influenciado por concepciones eugénicas e higienistas que consolidarían el paradigma prohibicionista. Aunque gradualmente, el prohibicionismo ha sido cuestionado y ya existen otros modos de relación entre los Estados con las drogas y también de las personas con las substancias. Por ello, este artículo, a través de entrevistas, buscó identificar las diferentes formas que la prohibición de la marihuana ejerce sus efectos sobre la subjetividad. Por lo tanto, tiene la intención de demonstrar la posibilidad de pensar en diferentes modos de relacionarse con la marihuana, tanto individual como socialmente, así como aumentar el conocimiento acerca de los efectos de la criminalización. (AU)
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Política , Uso da Maconha/legislação & jurisprudência , Brasil , Uso da Maconha/etnologiaRESUMO
O consumo de substâncias psicoativas é hábito milenar, mas desde o século XIX, se observa um movimento proibicionista, que tem papel hegemônico na questão das drogas e dita um controle social usando ferramental penal. A questão das drogas, sob um viés bélico e criminalizante, não traz efeito positivo esperado: a erradicação ou diminuição do uso de drogas; e, ao contrário, traz malefícios como a marginalização do usuário, o cerceamento do seu direito à saúde e de poder escolher pela aquisição de drogas de melhor qualidade. A marginalização impacta, ainda, em seletividade penal, onde, na sua maioria, homens, jovens e negros, são parte de altos índices de encarceramento em razão de crimes relacionados a delitos de drogas. Ainda se verificam relações entre o fenômeno da violência e sua articulação com as drogas. Como política alternativa ao probicionismo, a Redução de Danos leva em consideração a complexidade do fenômeno e a multiplicidade de variáveis, a individualização do risco na cena do uso de drogas. Tal política tem o direito humanitário como princípio basilar e considera a vulnerabilidade como critério de eleição para a adoção de ações de Redução de Danos.
Assuntos
Política Pública , Preparações Farmacêuticas , Redução do DanoRESUMO
O presente artigo busca analisar caso concreto envolvendo estratégia de redução de danos em pesquisa científica que redundou na instauração de inquérito policial para apurar instigação ao uso de drogas e apologia ao crime, a partir da perspectiva crítica em relação à guerra às drogas e ao proibicionismo, cujo pilar central, o absenteísmo, o não uso de drogas, é desafiado pela amplitude do conceito de redução de danos, que abrange formas de incremento na qualidade de vida de usuários de drogas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las. Transformar informação sobre drogas em ilícito representa uma afronta à liberdade de expressão e científica, mas o direito penal das drogas e sua aplicação prática são exemplos do uso distorcido e simbólico da lei penal para perseguir objetivos alheios aos previstos em lei.
Assuntos
Preparações Farmacêuticas , Redução do DanoRESUMO
O problema do uso abusivo de drogas e as formas de atenção ao usuário movimentam diversos setores da sociedade em torno de discursos de proibição e de redução de danos (RD). Este trabalho teve por objetivo analisar os mecanismos de enunciação dos gestores do Ministério da Saúde, à época da construção da Política para Atenção Integral aos Usuários de Álcool e outras Drogas. Trata-se de narrativas que foram analisadas na perspectiva genealógica inspirada em Michael Foucault. Destacamos fragmentos nos mecanismos de enunciação que fortalecem o território criminalizador e de exclusão.(AU)
The drug abuse issue and formats of care of addicts gather different sectors of the society around discourses related to banning and damage mitigation. This article aims to analyze the enunciation mechanisms of the Brazilian Ministry of Health's managers when the Comprehensive Care Policy for Users of Alcohol and other Drugs was created. The narratives were analyzed under the genealogical perspective inspired by Michel Foucault. We highlighted fragments in the enunciation mechanisms that backs up a criminalizing and excluding territory.(AU)
El problema del uso abusivo de drogas y las formas de atención al usuario mueven a diversos sectores de la sociedad alrededor de discursos de prohibición y de reducción de daños. El objetivo de este artículo es analizar los mecanismos de enunciación de los gestores del Ministerio de la Salud en la época de la construcción de la Política para Atención Integral a los Usuarios de Alcohol y otras Drogas. Se trata de narrativas analizadas desde la perspectiva genealógica inspirada en Michael Foucault. Subrayamos fragmentos en los mecanismos de enunciación que fortalecen el territorio criminalizador y de exclusión.(AU)
Assuntos
Humanos , Assistência Integral à Saúde , Política de Saúde , Usuários de Drogas/legislação & jurisprudência , Alcoólicos/legislação & jurisprudência , Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Entrevistas como Assunto/métodos , Marginalização Social/psicologiaRESUMO
A proibição do uso de drogas é um fenômeno essencialmente moderno, pautada numa postura intolerante e repressiva, um discurso de terror e punição que acaba por gerar violência e sofrimento para os usuários de substâncias ilícitas. Mostramos por meio de alguns teóricos o quanto os discursos e práticas ideologizados colocam as pessoas que utilizam drogas ilícitas como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos a que são submetidos cotidianamente, além de ir em direção oposta à tendência à atualização e ao potencial do indivíduo. O presente estudo se caracteriza por ser uma pesquisa bibliográfica, de cunho qualitativo. A literatura consultada sugere que o fenômeno das drogas é complexo e se configura como pertencente à condição humana, bem como o único meio de contribuir com a ampliação de sentidos existências é por meio da política de Redução de Danos.(AU)
The prohibition of drug use is an essentially modern phenomeno, based on an intolerant and repressive stance, a discourse of terror and punishment, which generates violence and suffering to users of illicit substances. We have shown through some theorists how ideological discourses and practices place people who use illicit drugs as social enemies without considering the contradictions and risks they are submitted daily, in addition to going in the opposite direction as to the tendency to update and the potential of the individual. The present study is characterized by a qualitative bibliographical research. With the elaboration of such a study it is able to perceive that the phenomenon of drugs is complex, and is configured as belonging to the condition, as well as the only way to contribute to the expansion of existent senses is through the Harm Reduction policy.(AU)
La prohibición del uso de drogas es un fenómeno esencialmente moderno, pautado en una postura intolerante y represiva, un discurso de terror y castigo que acaba por generar violencia y sufrimiento para los usuarios de sustancias ilícitas. Mostramos por medio de algunos teóricos cuánto los discursos y prácticas ideologizados colocan a las personas que utilizan drogas ilícitas como enemigos sociales sin considerar las contradicciones y riesgos a que son sometidos cotidianamente, además de ir en dirección opuesta a la tendencia a la actualización y al potencial del individuo. El presente estudio se caracteriza por ser una investigación bibliográfica, de cuño cualitativo. La literatura consultada sugiere que el fenómeno de las drogas es complejo, y se configura como perteneciente a la condición humana, así como el único medio de contribuir con la ampliación de sentidos existencias es por medio de la política de Reducción de Daños.(AU)
Assuntos
Humanos , Violência/psicologia , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias , Redução do Dano , Psicotrópicos , Política Pública , Punição/psicologia , Repressão Psicológica , Estresse Psicológico/psicologia , Preparações Farmacêuticas , Tráfico de DrogasRESUMO
Esse livro é uma coletânea de artigos de autores de diferentes origens e formações sobre "drogas" e outros temas relativos a direitos fundamentais que, devido ao momento que vivemos, se tornaram imperativos. Sua pretensão é contribuir com todos aqueles que se interessem pelo tema, sejam os que buscam revelar algo que ainda não está nominado através de estudos e pesquisas ou cidadãos que não tenham nenhuma outra pretensão além de saber mais sobre o tema para exercer sua cidadania com mais propriedade e ênfase. Sempre que possível, sua linguagem é coloquial e em cada artigo é fornecido o e-mail dos autores facilitando a interação entre todos que assim desejarem. Os artigos produzidos originalmente na língua inglesa foram publicados também em sua língua original para que mais pessoas tenham acesso ao mesmo. "É preciso sonhar, mas com a condição de crer em nosso sonho, de comparar escrupulosamente nossos sonhos com nossa realidade. Sonhos, acredite neles." Lenin
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adolescente , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Idoso , Idoso de 80 Anos ou mais , Adulto Jovem , Política Pública , Redução do Dano , Usuários de Drogas , Prática Clínica Baseada em Evidências , Judicialização da SaúdeRESUMO
No Brasil as análises de políticas públicas de saúde vêm se materializando, apoiadas em estudos que visam à construção e a institucionalização do Sistema Único de Saúde nas diferentes áreas. No campo de álcool, crack e outras drogas identificou-se, além das políticas de saúde um apelo mundial para que os territórios das especialidades da saúde promovam novas tecnologias de atenção neste cenário, produzindo tensão no mercado e no campo da saúde, ao criar mecanismos disciplinares. Neste contexto o estudo teve por objeto a Política Álcool, Crack e outras Drogas, na lógica do biopoder e na dinâmica micropolítica, na produção de valores e mecanismo de enunciados discursivos e estratégias de ações que constituíram os serviços de saúde mental de Niterói. Neste sentido optou-se por produzir um estudo na linha da pesquisa qualitativa com o referencial de Nietzsche, Foucault e Deleuze, que compuseram um caminhar genealogista, capturando elementos que emergiram do trabalho exaustivo sobre documentos, na produção de pistas, na disposição dos fluxos e diagramas das forças em disputa, associado à produção do plano de imanência e da implicação da pesquisadora tendo por objetivo analisar a construção das políticas de álcool e outras drogas, a produção de enunciados e valores que constituíram os serviços de saúde mental centrados nos usuários de álcool em Niterói, município de Rio de janeiro, entre os anos 2001 a 2015. O que fez emergir forças e seus mecanismos discursivos, em que os valores foram percebidos nos interstício entre as forças e os dispositivos de poder que compõe o processo de institucionalização da Política de Álcool, Crack e outras Drogas. O trabalho sobre as implicações da pesquisadora seguiu no caminho da autoanálise, do uso da memória, se despir de pudores, interrogar valores, se tornar objeto do estudo, diluir a relação sujeito objeto para produção do conhecimento ultrapassando a fronteira entre sujeito implicado e o sujeito epistêmico. O importante foi perceber algumas pistas que vieram do território e se tornaram elementos relevantes para análise. Desta forma constituiu-se a experiência de aproximação da genealogia ao analisar a política compondo o caminho possível na produção do "conhecimento militante". O estudo possibilitou perceber que a Política Álcool, Crack e outras Drogas induziram conflitos no contexto da redemocratização através do discurso da "redução de danos". Forças que impeliram ações junto ao movimento de proibição ao uso de drogas compondo um único território. Grupos que se movimentaram através de mecanismos instituídos, instituintes e falsos instituintes, compondo microrelações na dinâmica do biopoder. As forças da Redução de Danos reatualizaram o sentido do "corpo drogado". O que levou a pesquisadora considerar o processo do estudo em aberto, pois as interrogações se multiplicaram em relação aos fluxos das forças proibicionistas que se fortaleceram no sentido da criminalização dos usuários. O estudo contribuiu para a Ciência do Cuidado em Saúde na medida em que a análise de políticas visou o incremento da produção do cuidado em saúde para a população usuária de álcool, crack e outras drogas.
In Brazil, the analysis of public health policies has been materializing, supported by studies aimed at the construction and institutionalization of the Unified Public Health System (SUS) in different areas. In the field of alcohol, crack and other drugs, in addition to health policies, a worldwide appeal was identified for health specialty territories to promote new care technologies in this scenario, producing tension in the market and in the health field by creating disciplinary mechanisms. In this context, the study had as its objective the Alcohol, Crack and other Drugs Policy, the biopower logic and the micropolitical dynamics, the production of values and mechanism of discursive statements and action strategies that constituted the mental health services of the Niterói. In this sense, it was decided to produce a study in the line of qualitative research with the reference of Nietzsche, Foucault and Deleuze, who composed a genealogist walk, capturing elements that emerged from the exhaustive work on documents, in the production of clues, in the arrangement of flows and diagrams of the forces in dispute, associated with the production of the immanence plan and the researcher's implication aiming to analyze the construction of alcohol and other drugs policies, the production of statements and values that constituted the alcohol users' mental health services in the Niterói, municipality of Rio de Janeiro, from 2001 to 2015. This led to the emergence of forces and their discursive mechanisms, in which the values were perceived in the interstices between the forces and the power devices that make up the institutionalization process of the Alcohol, Crack and other Drugs Policy. The work on the researcher's implications followed the path of self-analysis, the use of memory, undressing shame, questioning values, becoming the object of study, diluting the subject-object relationship for the production of knowledge overcoming the boundary between the implicated subject and the epistemic subject. Understanding some clues that came from the territory and became relevant elements for analysis was of great importance. Thus, the experience of approaching genealogy was constituted by analyzing politics, composing the possible path in the production of "militant knowledge". The study made it possible to realize that the Alcohol, Crack and other Drugs Policy induced conflicts in the context of redemocratization through the "harm reduction" discourse. Forces that drove actions with the drug prohibition movement forming a single territory. Groups that moved through instituted mechanisms, instituting and false instituting, composing microrelations in the biopower dynamics. Harm Reduction forces have updated the meaning of the "drugged body". Which led the researcher to consider the process of the study open, as the questions multiplied in relation to the flows of prohibitionist forces that strengthened towards the criminalization of users. The study contributed to Health Care Science as policy analysis aimed at increasing health care production for the population using alcohol, crack and other drugs.
Assuntos
Política , SaúdeRESUMO
Resumo O presente trabalho tem como intuito promover discussão acerca da temática de uso e abuso de álcool e outras drogas na sociedade atual. Objetiva refletir sobre os modelos e práticas de atenção a usuários de drogas em meio às políticas públicas atualmente em voga. Parte do reconhecimento sobre a presença do uso de substâncias psicoativas em diferentes contextos e momentos históricos, para, então, discorrer sobre o uso e abuso de drogas. Destaca, ainda, o modelo de atenção psicossocial para usuários de drogas em sua relação com a cultura proibicionista e ações de repressão e intolerância às drogas. Por fim, o artigo conclui que as atuais políticas públicas de atenção aos usuários, incluída a lógica da redução de danos, se encontram em rota de colisão e tensionamento com o ainda predominante proibicionismo e com a velada e desassistida cultura de consumo de drogas.
Resumen El presente trabajo tiene como objetivo promover la discusión sobre uso y abuso de alcohol y otras drogas en nuestra sociedad hoy en día. Así, pretende reflexionar sobre los modelos y prácticas de atención a usuarios de drogas, en medio de las políticas públicas actualmente en boga. Por lo tanto, parte del reconocimiento de la presencia de sustancias psicoactivas utilizar en diferentes contextos y momentos históricos y luego discutir el uso y abuso de drogas en nuestra sociedad hoy en día. Aún así, pone de relieve el modelo de atención psicosocial para los usuarios de drogas, en su relación con la cultura prohibicionista y las acciones de represión e intolerancia a los medicamentos. Por último, el artículo concluye que la actual política pública de atención a usuarios, incluyendo la lógica de reducción de daños, presentase en un curso de colisión y tensión con la prohibición imperante y aún con la cultura con velo y sin ayuda del consumo de drogas.
Abstract The present work aims to promote discussion about the use and abuse of alcohol and other drugs in our current society. It aims to reflect on the models and practices of attention to drug users, in the midst of public policies currently in vogue. The work starts by recognizing the presence of the use of psychoactive substances in different contexts and historical moments, to then discuss the use and abuse of drugs in our current society. Also, it emphasizes the model of psychosocial attention for drug users, in its relation with the prohibitionist culture and actions of drug repression and intolerance. Finally, the article concludes that the current public policies of attention to users, including the harm reduction logic, are on a collision and tensioning route with the still predominant prohibition and with the veiled and unassisted drug consumer culture.
Assuntos
Política Pública , Drogas Ilícitas , AlcoolismoRESUMO
Este trabalho parte da experiência obtida durante estágio no CAPSad, que se apresenta como espaço de resistência à lógica proibicionista e crenças hegemônicas que impossibilitam o olhar para a humanidade do usuário problemático de substâncias psicoativas. A estada do psicólogo, seja como profissional ou estudante, na Saúde Pública, convida à desnaturalização e rompimento com o olhar proibicionista lançado sobre o uso de substâncias psicoativas, solicitando ainda compreensão ampliada das implicações sociais que emergem na forma da adicção e outros transtornos do comportamento humano, evidenciando as implicações sociais e políticas que aumentam a vulnerabilidade dos sujeitos. Reflete sobre a Reforma Psiquiátrica e suas contribuições para o Sistema Único de Saúde (SUS)assim como sobre os serviços oferecidos pelo CAPS em geral e particularmente pelo CAPSad, que tem como estratégia de cuidado fomentar a autonomia do sujeito e promover sua reinserção social, utilizando para isso, o desenvolvimento de projetos terapêuticos singulares em conjunto com a lógica da redução de danos .
Assuntos
Humanos , Mudança Social , Socialização , Saúde PúblicaRESUMO
Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo.
This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazil's prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade-particularly for those deemed illegal-by means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal.
Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación.
Assuntos
Humanos , Política Pública , Poder Psicológico , Normas Jurídicas , Medicalização , Legislação de Medicamentos , BrasilRESUMO
Esse trabalho tem como objetivo mapear o processo decisório identificando atores e fundamentos da produção normativa regulatória no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consubstanciadas na edição e atualizações da Portaria SVS/MS nº 344/1998, que define as regras para substâncias de controle especial e substâncias proibidas no Brasil, e complementam o sentido da Lei 11.343/2006. Foi realizada uma pesquisa documental para elucidar os seguintes pontos: correspondência dos atos praticados pela ANVISA à necessidade de acompanhar as atualizações das listas das convenções internacionais sobre o tema; atores que tem iniciativa no processo de inclusão de substâncias; etapas do processo; utilização de instrumentos de participação social, transparência decisória e accountability; fontes consultadas para subsidiar a decisão e principais motivos relatados nos pareceres técnicos. Os resultados mostram que não há plena correspondência entre os parâmetros internacionais e a inclusão das substâncias nas listas de controle brasileiras e que o fundamento da proibição está mais relacionado a razões de segurança do que propriamente aos danos para a saúde, provavelmente devido à influência assimétrica de grupos de interesse no processo administrativo
This work aims to map the decision making process and identify actors and foundation of regulatory normative acts within public policy about drugs, consubstantiated with the edition and updates of Portaria SVS/MS nº 344/1998, which defines rules to substances under special control and forbidden substances in Brazil, and complement the meaning of Law 11.343/2006. A documentary research was made to elucidate the following issues: compliance of the acts of National Agency for Sanitary Vigilance - ANVISA to the actualizations of the lists of the international conventions about the theme; actors who have initiative of the inclusion process of substances; steps of the process; use of social participation, decisional transparency and accountability mechanisms; consulted sources to subsidize the decision and main reasons related in the technical reports. The results shows that there's not total compliance to the international parameters with the inclusion of substances in the Brazilian controlling lists and that the prohibition is more related to public security reasons than health damages, probably due to asymmetric influence of interest groups in the administrative process
Este trabajo tiene como objetivo describir el proceso de toma de decisiones y identificar los actores y la fundamentación de la producción normativa reguladora ubicada en las políticas públicas de drogas, consagrados en la edición y actualiza la SVS / MS Nº 344/1998 por el que se establecen normas para el control de sustancias especiales y prohibidos en Brasil, y complementan el sentido de la Ley 11.343 / 2006. La investigación documental se llevó a cabo para aclarar los siguientes puntos: correspondencia de los actos realizados por la ANVISA a la necesidad de seguir las actualizaciones de la lista de los convenios internacionales en la materia; actores que tienen la iniciativa de incluir sustancias; las fases del proceso de inclusión de substancias; los instrumentos de participación social, transparencia y responsabilidad en la toma de decisiones; fuentes consultadas para apoyar la decisión y las razones principales reportados en los informes técnicos. Los resultados muestran que no existe plena correspondencia entre las normas internacionales y la inclusión de sustancias en las listas de control de Brasil, así que el motivo de la prohibición está más cerca de razones de seguridad que en realidad tiene que ver con los daños a la salud, probablemente debido a la influencia asimétrica de grupos de interés en el proceso administrativo
RESUMO
Este artigo visa apresentar uma análise teórica a respeito da lei e norma na definição da opção política proibicionista no Brasil, nas últimas décadas. O debate central é como as políticas sobre drogas têm sido embasadas na perspectiva proibicionista. No bojo dessa postura de proibição legal, a tática repressiva ganhou expressão social e foi inscrita no plano da soberania jurídica normatizadora. Os movimentos de lei e ordem cada vez mais se entrecruzaram e passaram a requisitar a criminalização do uso e do comércio de drogas, em especial as consideradas ilícitas em um intricado campo de governamentalidades resultante de uma política criminal encarceradora e de uma perspectiva medicalizante do consumo de drogas legais, tais como os psicofármacos. Paralelamente, um conjunto de práticas discursivas e de poder operaram conjuntamente na definição do que são drogas e de quais são lícitas e quais são ilícitas, por meio de um sistema de repartição complexo. (AU)
This paper offers a theoretical analysis of law and norm in the definition of Brazils prohibitionist drug policy in recent decades. The central argument advances that drug policies have been based on a prohibitionist perspective. At the core of this stance of legal prohibition, repressive tactics gained social acceptance and were inscribed in a plan towards a normalizing judicial sovereignty. Law and order movements increasingly intercrossed and instituted the criminalization of drug use and the drug trade particularly for those deemed illegalby means of an intricate field of governmentalities which resulted in a carceral criminal policy and a medicalized view of legal drug use, including psychotropics. In parallel, a set of discursive and power practices operated jointly to define through a complex system of classification what constitutes a drug and which drugs are to be considered legal or illegal. (AU)
Este artículo presenta un análisis teórico sobre la ley y la definición estándar de la opción política prohibicionista en Brasil en las últimas décadas. El debate central es cómo las políticas de drogas se han basado en la perspectiva prohibicionista. En el núcleo de esta actitud de prohibición legal, las tácticas represivas ganaron expresión social y se inscribieron en el plan de normalización de la soberanía legal. Los movimientos de la ley y el orden cada vez se entrecruzaban y comenzaron a pedir la criminalización del uso de drogas y el tráfico de drogas, en especial los que se consideran ilegales en un terreno intrincado gubernamentalidads encarcelamiento como resultado de una política criminal y una mirada medicalización de consumo drogas legales tales como los psicotrópicos. En paralelo, un conjunto de prácticas discursivas y poder operar en las inmediaciones en la definición de lo que es y lo que las drogas son legales y cuáles son ilegales, a través de un complejo sistema de asignación. (AU)
Assuntos
Brasil , Política Pública , Legislação de Medicamentos , Poder Psicológico , Normas Jurídicas , MedicalizaçãoRESUMO
O proibicionismo, a "guerra às drogas" e a criminalização da pobreza são elementos situados no âmbito político e ideológico, se materializam na luta de classes e são utilizados para o controle social. Mostramos a partir de alguns trechos de sentenças judiciais e manifestação do Ministério Público, o quanto os discursos ideologizados justificam a criminalização de adolescentes pobres por tráfico de drogas, colocando‑os como inimigos sociais sem considerar as contradições e riscos que são submetidos cotidianamente.
The prohibitionism, the "war against drugs" and the criminalization of poverty are elements in the political and ideological context, they have materialized themselves in the class struggle and they are used for social control. From excerpts taken from court decisions and manifestations of the Department of Justice, we show how much the ideologized discourses justify the criminalization of poor adolescents for drug traffic and place them as social enemies. Such discourses do not consider the contradictions and risks to which such adolescents are submitted daily.
RESUMO
O presente artigo pretende, por meio do pensamento da fenomenologia existencial, desconstruir o modelo proibicionista ao uso de drogas. Ao compreender o homem como um ser inacabado, sempre entregue ao seu próprio cuidado, o estudo caminhará na direção de demonstrar a incompatibilidade dos objetivos proibicionistas com o modo singular de ser do homem. Demonstraremos que é a própria condição existencial do homem que gera o que nomearemos como "vulnerabilidade existencial", condição esta impossível de ser modificada. Com efeito, argumentaremos que qualquer abordagem preventiva que tenha como princípio fundamental erradicar o uso de drogas já estaria fadada ao fracasso. Fundamentando-nos ainda neste posicionamento, rejeitaremos a compreensão proibicionista que o "uso de drogas" é sempre e invariavelmente um comportamento desviante (patologia). Por fim, o estudo aponta para a importância do desenvolvimento de uma nova abordagem preventiva que absorva de modo integral a singularidade da condição humana (vulnerabilidade existencial), rompendo definitivamente com os preceitos proibicionistas, a saber, a abordagem de redução de danos.
The present article aims to deconstruct the Prohibitionist Model against drug abuse. Understanding Man as an unfinished being, always left to his own care, the study demonstrates the incompatibility of the Prohibitionist objectives with Man's unique way of being. We show that it is the very existential condition of Man that generates what we call "existential vulnerability", a condition that is impossible to be modified. In fact, we argue that any preventive approach whose fundamental principle is the eradication of drug abuse would be prone to failure. Based on this positioning, we reject the Prohibitionist view according to which "drug abuse" is always and invariably a deviant behavior (pathology). Finally, the study points to the importance of the development of a new preventive approach that fully absorbs the uniqueness of the human condition (existential vulnerability), definitely breaking with the prohibitionist precepts, in fact, the Harm Reduction Approach.
Assuntos
Humanos , Controle Social Formal , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias , Existencialismo , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/prevenção & controle , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/psicologiaRESUMO
Os discursos governamentais nas Américas investem, em uníssono, em uma política de combate ao tráfico e ao uso de substâncias ilegais. Na esteira do consenso político e econômico atual, o combate ao narcotráfico alinha posturas repressivas em todo o continente. Este artigo trata do diálogo existente entre o proibicionismo brasileiro e norte-americano, acompanhando matizes históricos e práticas contemporâneas.
The governments of North, South and Central America are unanimous in their strong anti-drug policies. Hemispheric consensus currently exists in both the political and economic spheres, in favor of a harsh approach to combating narcotrafficking. This article attempts to examine the relationship between the Brazilian and American versions of prohibitionism, placing it in its historical context and reviewing contemporary approaches.