Traficando informação: o caso Baladaboa e os processos de criminalização da redução de danos / Trafficking information: the Baladaboa case and the processes of criminalizing harm reduction
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)
; 21(2): 192-201, dez. 2020.
Article
em Pt
| CONASS, SES-SP, SESSP-ISPROD, SES-SP, SESSP-ISACERVO
| ID: biblio-1361875
Biblioteca responsável:
BR1764.1
Localização: BR1764.1
RESUMO
O presente artigo busca analisar caso concreto envolvendo estratégia de redução de danos em pesquisa científica que redundou na instauração de inquérito policial para apurar instigação ao uso de drogas e apologia ao crime, a partir da perspectiva crítica em relação à guerra às drogas e ao proibicionismo, cujo pilar central, o absenteísmo, o não uso de drogas, é desafiado pela amplitude do conceito de redução de danos, que abrange formas de incremento na qualidade de vida de usuários de drogas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las. Transformar informação sobre drogas em ilícito representa uma afronta à liberdade de expressão e científica, mas o direito penal das drogas e sua aplicação prática são exemplos do uso distorcido e simbólico da lei penal para perseguir objetivos alheios aos previstos em lei.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
CONASS
/
SES-SP
/
SESSP-ISACERVO
/
SESSP-ISPROD
Assunto principal:
Preparações Farmacêuticas
/
Redução do Dano
Aspecto:
Patient_preference
Idioma:
Pt
Revista:
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)
Ano de publicação:
2020
Tipo de documento:
Article