RESUMO
Resumo O artigo analisou as implicações do Ato Médico na ordenação das relações entre as profissões de saúde e em aspectos relacionados ao controle do campo de conhecimento médico, à prática profissional e ao mercado de trabalho em saúde. Por meio de pesquisa qualitativa, investigou-se o Ato Médico mediante análise documental de material proveniente de 18 edições do Jornal Medicina do Conselho Federal de Medicina (CFM) (223 edições consultadas entre 1998 e 2018). Foram evidenciados interesses particulares no processo de negociação e de efetivação da Lei do Ato Médico, reconhecida como instrumento de controle profissional decorrente das transformações ocorridas no sistema de profissões da saúde e no mercado de trabalho em saúde. A regulamentação profissional dirigida ao exercício exclusivo de atos profissionais considerados atos médicos aparece como uma vantagem para a corporação médica. Ao pretender a exclusividade da prática médica em múltiplas abrangências, o Ato Médico termina por intensificar conflitos com profissões da saúde que compartilham seus atos profissionais. Foi concluído que o Ato Médico poderia ser também entendido enquanto resultado de um movimento pela valorização das bases liberais de atuação, objetivando a defesa da prática individual, da livre escolha, do custeio dos serviços pelo cliente e da prestação direta dos serviços.
Abstract The article analyzed the implications of the Medical Act in ordering the relations between health professions and in aspects related to the control of the field of medical knowledge, professional practice, and the health labor market. With qualitative research, the Medical Act was investigated by documentary analysis of material from 18 editions of the Jornal Medicina do CFM (223 editions consulted between 1998 and 2018). Particular interests were evidenced in the process of negotiation and enforcement of the Medical Act Law, recognized as an instrument of professional control resulting from the changes that occurred in the health professions system and in the health labor market. Professional regulation aimed at the exclusive exercise of professional acts considered to be medical acts appears as an advantage for the medical corporation. In seeking the exclusivity of medical practice in multiple areas, the Medical Act ends up intensifying conflicts with health professions that share their professional acts. The article concludes that the Medical Act could also be understood as the result of a movement for the valorization of the liberal bases of action, aiming at defending individual practice, free choice, the payment of services by the client, and the direct provision of services.
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Papel do Médico , Sistema Único de SaúdeRESUMO
Al aprobarse en Chile una ley que permite el aborto en algunas circunstancias y frente a la posibilidad de que en el futuro existan leyes aún más permisivas, surge la necesidad de reflexionar sobre la actitud que debe tener una institución como la nuestra que forma a profesionales de la salud. Tenemos que tener claridad en que nuestra oposición al aborto no es por razones religiosas ni otras particularísimas. Nos oponemos a realizar esas intervenciones porque ellas vulneran principios y valores propios de la profesión médica. Tenemos en una mujer embarazada a dos pacientes, y la medicina siempre debe respetarles la vida y otorgarles los cuidados de su salud. Debemos enseñar a nuestros alumnos a cuidar y acoger a todos nuestros pacientes como siempre lo hemos hecho.(AU)
Once approved in Chile a law that allows abortion in some circumstances and facing the possibility that in the future more permissive laws may exist, the need to think about the attitude that must take an institution as ours that forms health professionals arises. We must be clear that our opposition to abortion is not under religious or other very specific reasons. We oppose these interventions because they violate principles and values of the medical profession. We have two patients in front when we treat pregnant women, and medicine must always respect their lives and give them healthcare. We must teach our students to care for and welcome all our patients as we have always done.(AU)
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Humanos , Masculino , Feminino , Aborto , Ética Médica , Educação Médica , ProfissionalismoRESUMO
Este trabajo muestra los orígenes de la odontología entre los primitivos habitantes del planeta, entre los médicos de la Antigüedad, el Renacimiento y la Edad Media hasta los tiempos modernos y la instauración del concepto de hospital clínico universitario. Sostiene que la práctica de la odontología es por definición un acto médico que tiene por objeto al ser humano en la sociedad y la salud a restablecer como bien único e indivisible, siendo ambos conceptos los que delimitan y enmarcan toda la práctica médica. La odontología nace junto con el ser humano, junto con el enfermar, el envejecer y el morir.
This paper shows the origin of dentistry among the primitive inhabitants of the planet, the physicians of the Antiquity, Renaissance and Middle Ages up to the modern times and the establishment of the concept of university clinical hospital. It endorses the practice of dentistry by definition as a medical act that has the human being in the society as the object of the act itself, and the health to restore as the one and indivisible good to enhance. Both concepts are the limits and natural frame of all the medical practice. Dentistry was born with the human being, together with getting sick, ageing and dying.
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Educação em Odontologia/história , História da Odontologia , História da MedicinaRESUMO
Ato Médico é o nome dado a projetos de lei atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Ele se constitui em um dos temas mais polêmicos para as profissões de saúde inclusive a psicologia sendo alvo constante de manifestações e protestos. Ainda assim, estudos sobre os projetos são escassos e grande parte das produções que o criticam, o fazem de modo infundado. Este ensaio tem como objetivos: (1) esclarecer a origem e a história da criação desses projetos, (2) analisar alguns pontos dos projetos que teriam implicações à classe dos psicólogos, esclarecendo se eles interferem, ou não, nas atividades da profissão; (3) apontar sugestões de melhoria na redação do projeto que está em análise no Congresso, que minimizariam interpretaçoes controversas e (4) discutir os principais vieses presentes nas críticas feitas aos projetos, na visão dos autores. Por fim, instigamos a necessidade de maior atenção à regulamentação da própria carreira de psicólogo. (AU)
Medical Act is the name given to a group of bill projects currently under study in Congress. It is one of the most polemic discussion themes to all health care professionals psychology including , constant target of demonstrations and claims against it. Yet, studies about these projects are scarce and most material criticizing it presents unfounded arguments. In this essay, we have the current goals: (1) clarifying upon the origin and history of these projects, (2) analyzing some of the most relevant project aspects wit consequences to the psychology profession, clarifying if they interfere, or not, in its activities (3) pointing suggestions to improve the bill's compositions ,in currency study in Congress, that could minimize interpretation issues and (4) discussing the main critics' biases made to these projects, in the authors' opinions. Finally, instigate for the necessity of a greater attention to our same psychologist career regulations. (AU)
RESUMO
Este artigo discute o projeto de lei do ato médico (PL 7.703/06) que visaestabelecer as bases do exercício da Medicina no Brasil. Nele, discute-se a validadecientífica, ética e legal de um conjunto de afirmações contidas no referido projeto de lei.Inicialmente é posta em questão a exclusividade dada aos médicos sobre o diagnósticodas psicopatologias, tal como está proposto na lei. É mostrado que os psicólogos foramcoautores do campo das psicopatologias desde a criação da psicologia do anormal, nãosendo legítimo excluir do conjunto das suas competências o diagnóstico clínico a elasreferente. Com intuito de demonstrar a competência do psicólogo para a tarefa dediagnosticar as psicopatologias, é realizada uma comparação entre os currículos degraduação do médico formado pela USP (Universidade de São Paulo) e do psicólogoclínico formado pela UnB (Universidade de Brasília). O principal objetivo deste artigo éapresentar argumentos para mostrar que, no caso de acontecer promulgação integral dotexto apresentado, esse fato acarretará sérios prejuízos financeiros e morais para asdemais categorias de profissionais da saúde, para o SUS (Sistema Único de Saúde) etambém para os usuários dos serviços de saúde no Brasil(AU)
This article discusses the Medical Act Law project (LP 7.703 / 06) that is intendedto give the foundations for medical practice in Brazil. The legal, ethical, and scientificvalidity of a collection of statements contained in that Bill are discussed herein. Initiallythe exclusivity of physicians on the diagnosis of psychopathology is questioned, as proposedin the law. It is shown that psychologists were co-authors of the field of psychopathologysince the creation of abnormal psychology and it is not legitimate to exclude from the setof their competencies clinical diagnosis referring to them. In order to demonstrate thecompetence of the psychologist for the task of diagnosing psychopathology, a comparisonbetween the undergraduate curricula of a medical graduate from USP (University of SãoPaulo) and clinical psychologists trained by UnB (University of Brasilia) is made. The mainobjective of this paper is to present arguments to show that, if the Law is issued just as fullreproduction of the text presented in the project, this fact will bring serious financial andmoral damage to the other categories of health professionals, for SUS (Unique HealthSystem) and also for the Brazilian health care clientship(AU)
RESUMO
A Psicologia Clínica é uma prática centenária. Nos Estados Unidos ela tem seulugar definido dentro do campo da Psicologia Científica, sendo também reconhecida comouma prática efetiva de tratamento psicológico. Existe ampla literatura científica quedemonstra estas condições, não apenas nos Estados Unidos, mas em todo o mundo. Ospsicólogos também são reconhecidos mundialmente como profissionais capacitados paradiagnosticar psicopatologias e para aplicar psicoterapias como meios efetivos detratamentos delas. Contudo, apesar de tantas evidências a favor da utilidade da PsicologiaClínica, no Brasil, este caminho não tem sido seguido. Neste país, algumas leis forampropostas nos últimos anos, limitando a aplicabilidade clínica da Psicologia. Mesmo nãohavendo razões científicas para justificar estas leis, os psicólogos brasileiros não foramcapazes de se defenderem, correndo risco real de se tornarem impedidos legalmente derealizar o diagnóstico nosológico das psicopatologias, tal como propõe a Lei do Ato Médicoque se encontra em fase de aprovação no Congresso brasileiro. Considerando que existeampla literatura para demonstrar que os psicólogos realizam de modo eficiente odiagnóstico das psicopatologias, como entender a dificuldade dos psicólogos brasileirosde justificarem sua autonomia clínica? Os psicólogos clínicos não se defenderam porqueeles não conseguiram se unir em torno da causa da Psicologia. O objetivo do presenteartigo é discutir este acontecimento e algumas de suas consequências para a Psicologiano Brasil(AU)
Clinical psychology is a centuries-old practice. In the US it has its definite placein the field of cientific psychlogy, and is also recognized as an effective treatment aspsychological practice. There is extensive literature that demonstrates these conditions,not only in the United States, but around the world. The psychologists are also recognizedworlwide as professionals to diagnose psychopatologies and to apply psychotherapy aseffective treatment. However, despite all the evidence for the usefulness of clinicalpsychology, in Brazil this path hasnt been followed. In Brazil a few laws have been proposedin recent years limiting the clinical applicability of psychology. Although there are no scientificreasons that justify these laws the Brazilian psychologists were unable to defendthemselves, running a real risk of becoming legally unable to perform the nosologicaldiagnosis of mental ilness as proposed by the law of the medical act that is pendingapproval by the Brazilian Congress. How to understand the difficulty of Brazilianpsychologists in justifying their clinical autonomy whereas there is extensive literature demonstrating the diagnosis of psychopathology be performed efficiently. Clinicalpsychologists have not defended themselves because they have failed to unite around thecause of psychology. The aim of this paper is to discuss this event and some of theconsequences for psychology in Brazil(AU)
RESUMO
O presente trabalho enfoca o ato médico sob o prisma de suas implicações subjetivas, discutindo, de maneira pormenorizada, os desdobramentos de uma prática que, cotidianamente, enfrenta impasses cuja importância e possibilidades de manejo são invisíveis ao olhar centrado exclusivamente nos processos biológicos de manutenção da vida. Ênfase é dada aos efeitos iatropatogênicos que tal perspectiva implica, procurando-se descortinar linhas de fuga que favoreçam a criação de alternativas mais produtivas tanto para o profissional quanto para os pacientes que demandam atenção no campo da saúde.
El presente trabajo enfoca el acto médico desde el prisma de sus implicaciones subjetivas discutiendo, de manera pormenorizada, los desdoblamientos de una práctica que cotidianamente enfrenta situaciones de difícil salida cuya importancia y posibilidades de manejo son invisibles a la mirada centrada exclusivamente en los procesos biológicos de mantenimiento de la vida. El énfasis es dado a los efectos iatropatogénicos que tal perspectiva implica, procurando hacer aparecer líneas de fuga que favorezcan la creación de alternativas más productivas, tanto para el profesional como para los pacientes que demandan atención en el campo de la salud.
Ce travail met en évidence l'acte médical sous le prisme de ses implications subjectives et propose pour ce faire une discussion détaillée des conséquences d'une pratique qui, quotidiennement, se trouve face à des impasses dont l'importance et les possibilités de maniement sont invisibles au regard ciblé exclusivement sur les processus biologiques de maintenance de la vie. Les effets iatropathogéniques que telle perspective implique sont mis en relief pour trouver des points de fuite qui puissent favoriser la création d'alternatives plus productives et pour le professionnel, et pour les patients, ce qui exige plus d'attention dans le domaine de la santé.
This article discusses the medical act from the perspective of its subjective implications, and questions the development of a practice that faces continual impasses. The difficulty is that the importance and possibilities related to the management of clinical realities are invisible to perception based exclusively on biological life processes. Emphasis is given here to iatropathogenic effects that this perspective implies. The author thus offers approaches that may favor the establishment of more productive alternatives for professionals and their patients who require attention in the field of health care.
Assuntos
Medicina , Psicanálise , Doença Iatrogênica , MédicosRESUMO
Trata-se de uma pesquisa descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, voltada para analisar as repercussões do Ato Médico (AM) a partir do ponto de vista de estudantes de graduação da área de saúde e estimular o desenvolvimento do senso crítico acerca da transdisciplinaridade para harmonia do trabalho em equipe. Os sujeitos do estudo são 105 estudantes de graduação, a saber: 34 de Enfermagem (6º Período), 45 de Nutrição (2º Período), 17 de Fisioterapia (1º Período) e 9 de Medicina (4º Período) e o instrumento utilizado para coleta de dados limitado a uma questão aberta, visando captar os significados do ato médico para os mesmos. A coleta dos dados ocorreu no primeiro e segundo semestres de 2004. Os resultados apontam o AM como retrocesso para a transdisciplinaridade, em decorrência da indevida apropriação do conhecimento em saúde pela medicina, contrapondo a legislação vigente. Conclui-se que o incentivo às discussões sobre o tema com estudantes da área de saúde possibilita maior esclarecimento de cada categoria acerca do domínio de conhecimento das demais, sobretudo, na compreensão de que o AM infringe um dos mais importantes princípios da transdisciplinaridade, o trabalho em equipe.
It is a descriptive and exploratory research, with qualitative approach, gone back to analyze the repercussions of the Medical Act (MA) starting from the health sciences undergraduation students' point of view and to stimulate the development of the critical sense concerning the transdisciplinarity for harmony of the work in team. The subject of the study are 105 undergraduation students, 34 of Nursing (6th Semester), 45 of Nutrition (2nd Semester), 17 of Physiotherapy (1st Semester) and 9 of Medicine (4th Semester), and the instrument used for collection of data limited to one open subject, seeking to capture the meanings of the medical act for the same ones. The data collection happened in the first and second semesters of 2004. The results aim MA as setback for the transdisciplinarity, due to the improper appropriation of the knowledge in health for the medicine, opposing the effective legislation. It is ended that the incentive to the discussions on the theme with students of the area of health facilitates larger elucidate of each category concerning the domain of knowledge of the others, specially, in the understanding that AM infringes one of the most important beginnings of the transdisciplinarty, the work in team