O Projeto de Lei do ato médico e a perspectiva dospsicólogos e de outros profissionais no campo da saúde / The medical act Law project and the perspective of thepsychologists and other health professionals
Bol. Acad. Paul. Psicol. (Impr.)
; 78(1): 27-67, 2010. ilus
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em Pt
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| ID: psi-67844
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BR85.1
RESUMO
Este artigo discute o projeto de lei do ato médico (PL 7.703/06) que visaestabelecer as bases do exercício da Medicina no Brasil. Nele, discute-se a validadecientífica, ética e legal de um conjunto de afirmações contidas no referido projeto de lei.Inicialmente é posta em questão a exclusividade dada aos médicos sobre o diagnósticodas psicopatologias, tal como está proposto na lei. É mostrado que os psicólogos foramcoautores do campo das psicopatologias desde a criação da psicologia do anormal, nãosendo legítimo excluir do conjunto das suas competências o diagnóstico clínico a elasreferente. Com intuito de demonstrar a competência do psicólogo para a tarefa dediagnosticar as psicopatologias, é realizada uma comparação entre os currículos degraduação do médico formado pela USP (Universidade de São Paulo) e do psicólogoclínico formado pela UnB (Universidade de Brasília). O principal objetivo deste artigo éapresentar argumentos para mostrar que, no caso de acontecer promulgação integral dotexto apresentado, esse fato acarretará sérios prejuízos financeiros e morais para asdemais categorias de profissionais da saúde, para o SUS (Sistema Único de Saúde) etambém para os usuários dos serviços de saúde no Brasil(AU)
ABSTRACT
This article discusses the Medical Act Law project (LP 7.703 / 06) that is intendedto give the foundations for medical practice in Brazil. The legal, ethical, and scientificvalidity of a collection of statements contained in that Bill are discussed herein. Initiallythe exclusivity of physicians on the diagnosis of psychopathology is questioned, as proposedin the law. It is shown that psychologists were co-authors of the field of psychopathologysince the creation of abnormal psychology and it is not legitimate to exclude from the setof their competencies clinical diagnosis referring to them. In order to demonstrate thecompetence of the psychologist for the task of diagnosing psychopathology, a comparisonbetween the undergraduate curricula of a medical graduate from USP (University of SãoPaulo) and clinical psychologists trained by UnB (University of Brasilia) is made. The mainobjective of this paper is to present arguments to show that, if the Law is issued just as fullreproduction of the text presented in the project, this fact will bring serious financial andmoral damage to the other categories of health professionals, for SUS (Unique HealthSystem) and also for the Brazilian health care clientship(AU)
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Ethics
Idioma:
Pt
Revista:
Bol. Acad. Paul. Psicol. (Impr.)
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Article