RESUMO

A presente tese expõe os resultados de pesquisa de doutorado que visou analisar as condições e a dinâmica das disputas recentemente desenvolvidas em âmbito local quanto à inclusão das temáticas referentes a gênero e sexualidade na formulação e adoção de políticas públicas para a educação. Mais especificamente, foi investigado o processo de aprovação legislativa do mais recente Plano Municipal de Educação de Niterói. Para tanto, foram reconstituídas as etapas de formulação e debate do documento que o originou e mapeados os principais atores envolvidos no processo, assim como os argumentos mobilizados por eles. Tal investigação se desenvolveu através do levantamento e análise de fontes documentais que forneceram informações sobre o processo de formulação, tramitação e debate do PMEN. O projeto de lei enviado para a Câmara de Niterói a fim de instituir o mais recente plano de educação sofreu alterações sobretudo no item 5 do capítulo VI, originalmente intitulado "Educação e Diversidade de Gênero". As mudanças incidiram sobre os termos "gênero", "orientação sexual", "identidade de gênero", "homofobia" e "lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT)", suprimidos de todas as metas e ações do item nos quais eram mencionados. Tais alterações foram resultados deliberados de ofensivas antigênero ao longo do processo de aprovação legislativa do PL 86/2016, marcado por diversos embates nos quais a categoria "ideologia de gênero" assumiu centralidade. Tal categoria foi empregada no fomento de pânicos morais em relação aos supostos efeitos que adviriam com a imposição desse pretenso sistema ideológico nas escolas de Niterói. Dentre tais ameaças estariam o perigo da "erotização infantil" e da destituição da primazia dos pais na educação moral dos filhos ­ entendida como um direito inviolável da família. Na base desse pânico residia a compreensão de que o sexo seria expressão da natureza, recusando-se a ideia de que as diferenças e desigualdades entre homens e mulheres sejam socialmente construídas. Como estratégia, aqueles atores antigênero mobilizavam estrategicamente dispositivos legais a fim de cercear iniciativas voltadas a promover o respeito à diversidade sexual e de gênero e a reconhecer os direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos. Ao fazê-lo, distorciam o conteúdo de tais dispositivos legais, levando preocupações sobre a regulação da sexualidade, fundamentadas em uma moral religiosa, para o campo do direito, assim visando estabelecer limites para os direitos demandados por movimentos feministas e LGBT. Logo, o recurso à noção de "ideologia de gênero" observado ao longo do processo de aprovação legislativa do PL 86/2016 expressou um posicionamento oposto a avanços dos movimentos de mulheres e LGBT na política sexual. Constata-se, enfim, a convergência daqueles atores com as estratégias e retórica de um ativismo antigênero de caráter transnacional que disputam os próprios limites da extensão da lógica democrática nas sociedades contemporâneas. Nesse sentido, os atores que aderiram a essa retórica no caso do debate PME de Niterói se inseriram em dinâmicas sociais que não estão restritas a essa localidade e tampouco ao debate sobre educação. AU

The present thesis presents the findings of a doctoral research study aimed at analyzing the conditions and dynamics of disputes recently developed at the local level concerning the inclusion of themes referring to gender and sexuality in the formulation and adoption of public policies for education. More specifically, the study investigated the legislative approval process of the most recent Municipal Education Plan of Niterói (PMEN). To this end, the stages of formulation and debate of the document that originated it were reconstructed, and the main actors involved in the process were identified, along with the arguments they employed. This investigation was conducted through the collection and analysis of documentary sources that provided information about the formulation, processing, and debate of the PMEN. The bill submitted to the Chamber of Niterói to establish the most recent education plan underwent changes, primarily in item 5 of chapter VI, originally titled "Education and Gender Diversity." The changes affected the terms "gender", "sexual orientation", "gender identity", "homophobia", and "lesbians, gays, bisexuals, transvestites, transsexuals, and transgender people (LGBT)" which were removed from all goals and actions of the item in which they were mentioned. These alterations were deliberate results of anti-gender offensives during the legislative approval process of Bill 86/2016, marked by various confrontations in which the category "gender ideology" became central. This category was employed to foster moral panics concerning the alleged effects that would ensue from the imposition of this purported ideological system in schools in Niterói. Among these threats were the danger of "child eroticization" and the undermining of parental primacy in the moral education of their children - understood as an inviolable right of the family. At the core of this panic was the belief that sex is an expression of nature, rejecting the idea that differences and inequalities between men and women are socially constructed. As a strategy, anti-gender actors strategically mobilized legal devices to curtail initiatives aimed at promoting respect for sexual and gender diversity and recognizing sexual and reproductive rights as human rights. In doing so, they distorted the content of such legal devices, bringing concerns about the regulation of sexuality, grounded in religious morality, into the realm of law, thus seeking to establish limits for the rights demanded by feminist and LGBT movements. Consequently, resorting to the notion of "gender ideology", as observed throughout the legislative approval process of Bill 86/2016 expressed a position opposing the advances of women's and LGBT movements in sexual politics. It is ultimately observed that these actors converge with the strategies and rhetoric of a transnational anti-gender activism that contests the very limits of the extension of democratic logic in contemporary societies. In this sense, the actors who adhered to this rhetoric in the case of the Niterói PME debate inserted themselves into social dynamics that are not restricted to this locality or to the debate on education. AU

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Objetivo: A Educação e o lazer na sociedade capitalista neoliberal se apresentam como práticas restritas para a classe trabalhadora. Este artigo versa sobre a educação, o lazer, o Plano Nacional de Educação ­PNE (2014-2024) e a Base Nacional Comum Curricular-BNCC, buscando refletir sobre os espaços políticos de atuação, neste momento histórico, considerando as urgências decorrentes das mudanças na organização do trabalho, na economia e na política, no Brasil. A Educação dualista favorece a formação dos estudantes dos estratos menos empobrecidos e desfavorece a educação para e pelo lazer na escola e fora dela, para os estudantes da classe trabalhadora. Os trabalhadores não são educados para o lazer e nem para reivindicar a participação social em programas de lazer. Metodologia: O materialismo histórico-dialético foi utilizado para conhecer a dialética do real, a partir da realidade social, por meio da práxis. Os procedimentos da pesquisa pautaram-se por revisão bibliográfica e análises documentais. Resultados: Os resultados mostram o avanço das políticas neoliberais, com desestruturação do trabalho que impacta a sociedade como um todo. Considerações finais: As metas e estratégias do PNE se perdem na BNCC, mas podem ser abordadas a partir da Pedagogia Histórico Crítica, como teoria educacional crítica não reprodutivista, corroborando para o processo de transformação necessário, da organização social vigente, para viabilizar a educação e o lazer de qualidade para a classe trabalhadora.

Objective: This article deals about education, leisure, the National Education Plan -PNE (2014-2024) and the National Common Curricular Base -BNCC, seeking to reflect on the spaces of action, in this historical moment, considering the urgencies resulting from changes in work organization, in economics and politics, in Brazil. Dualistic education favors the training of students from the least impoverished strata and doesn't favour the education for leisure at school and beyond, for students of the working-class students. The workers are not educated for leisure or to claim social participation in leisure programs.Methodology:The dialectical historical materialism was used to understand the dialectic of the real and of the social reality, through praxis. It were used bibliographic review and documentary analysis as methodological procedures. Results: The results show the advance of neoliberal policies, with the disruption of work that impacts all society. Final considerations: The goals and strategies of the PNE are lost in the BNCC, but can be approached from the Critical Historical Pedagogy, as a not reproductive critical educational theory, corroborating the necessary transformation process, of the current social organization, to make education and leisure of critical possible for the working class.

Objetivo: Este artículo discute sobre la educación, el ocio, el Plan Nacional de Educación -PNE (2014-2024) y la Base Nacional Común Curricular -BNCC, buscando reflexionar sobre los espacios de acción, en este momento histórico, considerando las urgencias derivadas de cambios en organización del trabajo, en economía y política, en Brasil. La educación dualista favorece la formación de estudiantes de los estratos menos empobrecidos y desfavorece la educación por el y para el ocio en la escuela y fuera de ella, para los estudiantes de clase trabajadora. Los trabajadores no son educados para el ocio o para reclamar participación social en programas de ocio. Metodología: El materialismo histórico dialético sirvió para comprender la dialéctica de lo real y de la realidad social, a través de la praxis. Se utilizó la revisión bibliográfica y el análisis documental como procedimientos metodológicos. Resultados: Los resultados muestran el avance de las políticas neoliberales, con la disrupción del trabajo que impacta a la sociedad en su conjunto. Consideraciones finales: Los objetivos y estrategias del PNE se pierden en el BNCC, pero pueden abordarse desde la Pedagogía Histórica Crítica, como una teoría educativa crítica no reproductiva, corroborando el necesario proceso de transformación, de la organización social actual, para hacer posible la educación y el ocio de un punto de vista crítico para la clase trabajadora.

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AbstractThe National Association of Research and Postgraduate Studies in Psychology (ANPEPP) promotes exchange among researchers to develop and consolidate lines of research, through the discussion of action strategies and decisions that impact Brazilian scientific policy. Themes such as postgraduate research training, national production and the internationalization of knowledge have been the focus of ANPEPP's biennial research and scientific exchange symposia, in forums on Ethics in Research, Scientific Policies and Internationalization. The Scientific Policy Committee (Comissão de Políticas Científicas - CPC) is responsible for each symposium, providing and discussing issues for future goals and plans. Themes identified by the CPC in recent biennia (2010/2012 and 2012/2014) relate to official documents on educational policies (National Education Plan - 2010-2020; National Postgraduate Plan - 2010/2020) and their impact on Brazilian postgraduate programs and the production of research in psychology. Recent themes include: encouraging models of scientific production; clarity of the profile of the researcher; and better conditions for the training of scientists for research, technology and innovation. Fulfillment of these actions is essential for the VI National Postgraduate Plan (VI PNPG in Portuguese) goals to take effect and change the research climate of the country. It will do so through improved monitoring of postgraduate programs, adjustment of training curricula for researchers, and internationalization activities. Formulation, development and evaluation of these policies could herald better prospects for a fair and qualitative growth in Brazilian psychology. (AU)

ResumoA ANPEPP promove intercâmbio entre pesquisadores para desenvolver, consolidar linhas de pesquisa com discussão de estratégias de ação e decisões que impactam as políticas científicas na área. Temas como a formação de recursos humanos para a pesquisa, a produção nacional e a internacionalização do conhecimento têm sido foco de simpósios bienais brasileiros de pesquisa e intercâmbio científico. Esses temas são debatidos nos chamados Fóruns sobre Ética na Pesquisa, Políticas Científicas e Internacionalização. A Comissão de Políticas Científica(CPC) tem a responsabilidade de, a cada simpósio, trazer informações sobre problemas e questões para discussão, com um caráter propositivo e, também, apontar e planejar o futuro da área. Os temas identificados pela CPC nos últimos biênios (2010/2012 e 2012/2014) relacionam-se aos documentos oficiais sobre as políticas educacionais (Plano Nacional de Educação - 2010/2020 e Plano Nacional de Pós-Graduação - 2010/2020) e seus impactos nos programas brasileiros de pós-graduação e na produção da pesquisa em Psicologia, tais como o incentivo a modelos de produção científica, clareza do perfil do pesquisador e melhores condições para a formação de recursos humanos para a ciência, tecnologia e inovação. É imprescindível o cumprimento das ações propostas para que as metas expressas no VI PNPG possam ser efetivadas e mudem as condições de pesquisa do país, por avaliação e acompanhamento dos programas de Pós-Graduação, por iniciativas de flexibilização dos currículos de formação dos pesquisadores, e por atividades de internacionalização. A participação dos programas e dos pesquisadores na formulação, desenvolvimento e avaliação dessas políticas pode anunciar melhores perspectivas para um crescimento equitativo e qualitativo da produção científica em Psicologia no país. (AU)

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A intenção desse artigo é analisar alguns objetivos e metas propostos para o ensino médio, pelo "antigo" Plano Nacional de Educação (pne Lei n. 10.172/01), no sentido de avaliar quais deles foram totalmente alcançados, quais foram parcialmente alcançados e quais não foram atingidos, visto que um novo pne está sendo proposto. Por outro lado, nosso objetivo também é avaliar em que medida o alcance ou não das metas propostas no início da década passada influencia na percepção e nas expectativas dos alunos do ensino médio em relação ao seu ingresso, num futuro próximo, no ensino superior. Serão abordadas questões referentes ao atendimento e à oferta de ensino médio e suas questões pedagógicas específicas.

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Según Dorothea Orem, el autocuidado consiste en la práctica de actividades que las personas maduras o que están madurando, inician y llevan a cabo en determinados periodos de tiempo, por su propia parte y con el interés de mantener un buen funcionamiento vivo y sano, y continuar con el desarrollo personal y bienestar.1 Lo anterior, podría sugerir visualizar la adherencia a tratamientos como una expresión concreta del autocuidado, constituyendo un factor de gran importancia en personas con estados de desviación de la salud como es el caso de pacientes con falla cardiaca. El presente estudio planteo determinar el efecto de un plan educativo sobre el grado de adherencia al tratamiento en pacientes con diagnóstico de falla cardiaca de la ciudad de Bogotá bajo la metodología cuasi-experimental al contrastar grupos experimental y de control. Se hizo uso del instrumento comportamientos de adherencia en pacientes con falla cardiaca y el respectivo plan educativo "Cuida tu corazón: lo que debe saber a cerca de la falla cardiaca, una guía de cómo hacerlo" diseñados anteriormente por Achury con los cuales se realizo la pre-prueba, la post-prueba y la intervención educativa. Los resultados obtenidos mostraron que si bien se presento un incremento entre los puntajes obtenidos por los pacientes tanto en el grupo control como en el grupo experimental siendo mayor en este ultimo grupo, pasando de estar en le rango de poca adherencia al rango de frecuentemente adheridos, las diferencias no se consideraron estadísticamente significativas al aplicar la prueba de hipótesis t de Student con un valor de 1,24 y que según los criterios de rechazo permitió rechazar la hipótesis alternativa planteada para la presente investigación. Es necesario entonces seguir buscando estrategias que permitan abordar la problemática de falta de adherencia a los tratamientos y que resulte en la mejoría de la calidad de vida de los pacientes con falla cardiaca.

According to Dorothea Orem, "Self-Care refers to actions of individuals performed over time to regulate factors or conditions in the interest of that individual's life, health, and well-being." Above, could suggest visualizing adherence to treatment as a concrete expression of self-care. This can be at the same time, a factor of great importance in people with misuse of state health such as patients with heart failure. The present study carried out in Bogotá, is to determine the effect of an education plan on the degree of adherence to treatment in patients with heart failure. The methodology applied is quasi-experimental to compare experimental and control groups. Both, the instrument of adherence behavior in patients with heart failure and the respective educational plan "Guard your heart, what you need to know about heart failure, a guide on how to do it" previously designed by Achury were used. These were employed to develop the pre-trial, trial and post-educational intervention. Although the results of both, the control group and the experimental group showed an increase between the scores obtained by patients, the experimental one had the highest and step to be in the range of low adhesion to the rank of frequently attached. The differences were not considered statistically significant when applying the t of Student hypothesis test with a value of 1.24 and according to rejection criteria it made possible to reject the alternative hypothesis posed for this investigation. The research in relation to the lack of adherence to the treatment has not to stop. On the contrary, it is indispensable to seek strategies to address the problem in order to improve the quality of patients' life with heart failure.

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