RESUMO
O Programa Criança Feliz é um programa do Governo Federal de visitação domiciliar, que tem o objetivo de estimular o desenvolvimento infantil integral e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, através da brincadeira, voltado para famílias em vulnerabilidade social, com gestantes e com crianças de 0 a 3 anos. A Primeira Infância tem sido um período de grande interesse de estudos acadêmicos recentes pela sensibilidade e pela potencialidade de amadurecimento e crescimento, nos aspectos cognitivos, motores, emocionais e sociais, quando há estimulação adequada e parentalidade responsável. O presente tem como objetivo compreender as percepções dos participantes do Programa Criança Feliz, abarcando os trabalhadores, assim como as famílias usuárias do programa. Esta é uma pesquisa qualitativa, cujo marco teórico se fundamenta na perspectiva da Psicanálise de D. W. Winnicott e a teoria do desenvolvimento emocional primitivo. O autor aponta para a importância do ambiente suficientemente bom para a estruturação da personalidade da criança, contemplando o suporte familiar necessário à função materna e a possibilidade de desenvolvimento emocional saudável para a construção de uma sociedade democrática. Os dados foram coletados em três cidades do interior do Estado de São Paulo, sendo que em uma cidade aconteceu a interrupção do programa, enquanto nas outras duas houve a continuação, mesmo durante a pandemia do Coronavírus (COVID-19). Foram coletados dados sociodemográficos e feitas entrevistas semiestruturadas, de forma presencial ou online, conforme a possibilidade do momento de isolamento social, atravessado durante a pesquisa. Foram entrevistados 19 participantes, com 01 familiar, 05 cuidadores, 09 visitadores sociais, 02 supervisores e 02 coordenadores. Os resultados indicaram potencialidades e dificuldades em relação ao programa, que foram categorizados por meio da livre inspeção do material: (i) a Burocracia engloba o público prioritário, visita domiciliar, verba, equipe e políticas públicas de acesso a direitos e informação; (ii) os Vínculos Afetivos abarcam o desenvolvimento infantil integral, o fortalecimento de vínculos e a brincadeira. Por fim, a teoria do desenvolvimento emocional proporcionou um olhar cuidadoso e atento às categorias e subcategorias levantadas durante o estudo, interconectando-as, de forma a contextualizar os entraves e as potencialidades presentes no Programa Criança Feliz.
The Programa Criança Feliz is a programme from the Federal Government of home visiting, which aims to stimulate child development and strengthen familiar and community bonds, through child play, targeting families in social vulnerability, with pregnant women and with child aged from 0-3 years old. Early childhood is a period of great interest of recent academic research for its sensitivity and potentiality of maturation and growth, considering the cognitive, motor, emotional and social aspects, if there are adequate stimulation and responsible parenting. This paper aims to comprehend the perceptions of the participants of Programa Criança Feliz, regarding workers as well as families. This is qualitative research, which used D. W. Winnicott's psychoanalysis and the theory of early emotional development for data analysis. The author points to the relevance of a good enough environment for structuring the child's personality, including familiar support needed to maternal role and the possibility of a healthy emotional development for the construction of a democratic society. Data was collected in three cities from São Paulo state. In one of the cities the programme was interrupted, whereas in the other two, it was maintained, even throughout Coronavirus pandemic (Covid-19). Sociodemographic data was collected, and semi structured interviews were conducted, inperson or on-line, according to the possibilities of social isolation. 19 interviews were held, with 01 member of the family, 05 caregivers, 09 social visitors, 02 supervisors and 02 managers. The results indicate potentialities and difficulties, which were categorized through material free inspection: (i) Bureaucracy embraces priority public, home visit, funds, staff, and public policies of rights and information access; (ii) Emotional Bonds include integrated child development, bond strengthening and child play. At last, the emotional development theory provided a careful and attentive perspective to the categories and subcategories reached during this study, interconnecting them, in order to contextualize the hindrances and potentialities of Programa Criança Feliz.
Assuntos
Humanos , Criança , Psicanálise , Política Pública , Desenvolvimento InfantilRESUMO
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o conteúdo, finalidade, legalidade, institucionalidade e impactos que o PCF - Programa Criança Feliz produzirá sobre os direitos de proteção integral da criança e do adolescente brasileiro. O decreto federal que o institucionaliza em território nacional é a peça-chave para verificar até onde ele respeita os sistemas federativos públicos de atenção social e observa os princípios democráticos, participativos e de controle social na gestão.
Abstract: This article aims to analyze the content, purpose, legality, institutionality and impacts that the PCF-Happy Child Program will produce on the rights of integral protection of Brazilian children and adolescents. The federal decree that institutionalizes it in the national territory is the key to verify the extent to which it respects the federative public systems of social attention, and observes democratic principles, participatory, and social control in management.