RESUMO
Resumo O que explica a produção legislativa dos ministérios federais no Brasil? O artigo explora a relação entre a instabilidade ministerial e o desempenho dos ministérios mensurado pela quantidade de propostas legislativas produzidas entre 1999 e 2014. Por meio de um modelo de média exponencial com regressores endógenos, argumentamos que a troca de ministros e ministras afeta negativamente a capacidade de produção legislativa das pastas. Ainda assim, o distanciamento ideológico entre os partidos do ministro e o presidente, bem como a expertise legislativa prévia dos ministros, tem impacto mais pronunciado no nível de produção de propostas legislativas dentro da agenda política do governo. Os resultados corroboram a percepção do efeito negativo da instabilidade ministerial na eficiência da concepção e da formulação de políticas públicas, contribuindo para o entendimento da produção legislativa e do desempenho burocrático do presidencialismo brasileiro.
Resumen ¿Qué explica la producción legislativa de los ministerios federales en Brasil? El artículo explora la relación entre la inestabilidad ministerial y el desempeño de los ministerios medido por el número de propuestas legislativas producidas entre 1999 y 2014. Utilizando un modelo de promedio exponencial con regresores endógenos, argumentamos que el cambio de ministros afecta negativamente la capacidad de producción legislativa de los ministerios. Aun así, la distancia ideológica entre los partidos del ministro y del presidente, así como la experiencia legislativa previa de los ministros, tienen un impacto más pronunciado en el nivel de producción de propuestas legislativas en la agenda política del gobierno. Los resultados corroboran la percepción del efecto negativo de la inestabilidad ministerial sobre la eficiencia de la concepción y formulación de políticas públicas, además de contribuir a la comprensión de la producción legislativa y desempeño burocrático del presidencialismo brasileño
Abstract What explains the legislative production of Brazilian ministries? The article explores the relationship between ministerial instability and the performance of ministries measured by the number of legislative proposals they produced between 1999 and 2014. Using an exponential average model with endogenous regressors, we argue that the change of ministers negatively affects the entities' legislative production. The ideological distance between the minister's and president's parties and the prior legislative expertise of the ministers, have a pronounced impact on the level of legislative production on the government's political agenda. The results corroborate the perception of the negative effect of ministerial instability on the efficiency of the conception and formulation of public policies and contribute to the understanding of legislative production and bureaucratic performance of Brazilian presidentialism.
Assuntos
Formulação de Políticas , Política Pública , Governo Federal , Poder Legislativo , Eficiência , Jurisprudência , BrasilRESUMO
RESUMO O artigo visou discutir a desigualdade internacional no combate à Covid-19, mostrando a distribuição relativamente tardia de vacinas para os países de renda baixa e a forma com que a persistência da pandemia, exigindo medidas assistenciais, impactou os gastos públicos. A partir de um modelo estatístico de painel, evidenciou-se que o aumento da cobertura vacinal diminuiu a necessidade de imposição de medidas restritivas, que, por sua vez, possibilitou a redução dos gastos públicos. Concluiu-se, então, que a oferta internacional desigual de vacinas está relacionada também com a piora das contas públicas e do cenário econômico, principalmente para os países já financeiramente mais debilitados, provavelmente contribuindo para o aumento das desigualdades socioeconômicas internacionais.
ABSTRACT The article aims to discuss the international inequality in the fight against COVID-19, showing the relatively late vaccine distribution to low-income countries, and the way the persistence of the pandemic, requiring assistance measures, impacted public expenditure. By means of a panel statistic model, it is evident that the increase in vaccination coverage reduced the necessity of imposing restrictive measures, which, in turn, made reducing public expenditure possible. It is concluded that the unequal international supply of vaccines is also related to the worsening of public accounts and the economic scenario, mainly for countries that are already financially constrained, probably contributing to the increase in international socioeconomic inequalities.