RESUMO
Pinheiro ressalta alguns dos pontos principais no desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos no últimos 60 anos, a partir de sua experiência de trabalho tanto no Sistema Interamericano quanto no Sistema das ONU de Direitos Humanos.
Taking his work experience in the UN and in the Inter-American System of Human Rights into account, Pinheiro highlights some of the main achievements and challenges in the development of International Human Rights Law in the last 60 years.
A partir de su experiencia en el Sistema Interamericano y en el Sistema ONU de protección de los derechos humanos, Pinheiro destaca los aspectos principales del desarrollo del derecho internacional de los derechos humanos durante los últimos 60 años.
RESUMO
Aborda a violência como resultante de múltiplas causas e, para explicá-la, cada ciência pode contribuir com uma parte, visando a compor o "quebra-cabeça" do cenário onde ela se origina e desenvolve
Assuntos
Adolescente , Humanos , Masculino , Feminino , Gravidez na Adolescência , Assistência Pública , Violência/história , Aborto Espontâneo , Seguridade Social , Causa Básica de MorteRESUMO
Discorre sobre direitos Humanos. Questöes como condiçöes sociais, emprego, exclusäo social, violência, discriminaçäo, desenvolvimento, cidadania e formulaçäo de políticas, säo discutidas. (NMPM)
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Direitos Humanos , Brasil , Direitos Civis , Países em Desenvolvimento , Emprego , Etnicidade , Defesa das Pessoas com Deficiência , Formulação de Políticas , Pobreza , Preconceito , Prisioneiros , Condições Sociais , Isolamento Social , Justiça Social , Migrantes , Violência , Direitos da MulherRESUMO
O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.
This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but there has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process.
Assuntos
Brasil , Direitos Civis , Constituição e Estatutos , Políticas , Direitos Socioeconômicos , Direitos HumanosRESUMO
Analisa o cenário e os acontecimentos, após os 21 anos de regime autoritário, com relação aos canais de participação e representação ao elenco de direitos, à abertura da comunicação entre a sociedade civil e Estado e ao reconhecimento das liberdades públicas e civis. Apesar desses avanços a pobreza e a desigualdade adquiriram maior visibilidade e as graves violações aos direitos humanos persistiram. No terreno do direito da criança e do adolescente, a violação se torna mais aguda, pois a conjuntura sócio-econômica aprofunda as desigualdades regionais e sociais. A despeito da ação do poder público, através de suas agências de proteção tutela e assistência à criança e ao adolescente, esta tem se revelado impotente para alcançar resultados que tranquilizem a opinião pública. As várias razões que concorrem para este quadro são apontadas, enfatizando que um dos resultados mais flagrantes dessa situação sócio-econômica é a falta de esperança diante da crise estrutural e comportamental existente (AMSB)