Programa Nacional de Direitos Humanos: avaliação do primeiro ano e perspectivas / National Human Rights Program: first year evaluation and perspectives
Estud. av
; Estud. av;11(30): 117-134, maio-ago. 1997. ilus
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-460405
Biblioteca responsável:
BR67.1
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RESUMO
O artigo apresenta duas teses sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos no Brasil. O programa conribuiu para o fortalecimento de uma nova concepção de direitos humanos no Brasil, como um conjunto de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, universais e indissociáves, incorporads não apenas em constituições e leis nacionais mas também em instrumentos internacionais ratificados pelo Congresso Nacional. Ainda que não seja possível medir o grau de aumento do respeito aos direitos humanos, há desde o lançamento do Programa uma diminuição da tolerância com relação à impunidade e às violações de direitos humanos no Brasil. O artigo analisa o processo de implementação do Programa entre maio de 1996 e maio de 1997, focalizando os dilemas e as perspectivas desse processo.
ABSTRACT
This article presents two thesis about the National Acion Program for Human Rights in Brasil. The Program strenghened a new conception of human rights in Brazil, as a set of universal and indissociable civil, political, economic, social and cultural rights, which are embodied not only in national constitutions and laws but also in international instruments ratified by the National Congress. It is not possible to measure the increase in the respect for human rights, but there has been a reduction in the degree of tolerance regarding the problems of impunity and human rights violations in Brazil since the announcement of the Program. The article analyses the implementation of the Program from May 1996 to May 1997, focusing on the dilemmas and perspectives of the implementation process.
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1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Brasil
/
Direitos Civis
/
Constituição e Estatutos
/
Políticas
/
Direitos Socioeconômicos
/
Direitos Humanos
Tipo de estudo:
Evaluation_studies
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Estud. av
Assunto da revista:
CIENCIA
/
CIENCIAS SOCIAIS
/
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
1997
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil