RESUMO
Aborda o início da campanha de controle do tabagismo em âmbito federal, as ações do Inca frente ao programa de controle do tabagismo e que apesar de o país ser o segundo maior produtor de tabaco e o maior exportador de fumo em folhas do mundo, as características do PNCT, e o aparato legislativo regulador do tabaco que foi se formando, tornou o Brasil referência mundial em medidas de controle do tabagismo. (AU)
Assuntos
Prevenção do Hábito de Fumar , Tabagismo/prevenção & controleRESUMO
Em 1993 a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o tabagismo na Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), no grupo de transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas. O ato de fumar tornou-se oficialmente um vício, uma categoria de doença. O tabagismo já era considerado fator de risco para diversas outras doenças, como câncer de pulmão, enfisema pulmonar e doenças do coração há pelo menos três décadas. Segundo a OMS, o tabagismo é responsável pela morte prematura de quase cinco milhões de pessoas a cada ano. No Brasil, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a estimativa é de 200 mil mortes anuais. Através de relatórios mais recentes como o do Banco Mundial, ou do texto da CQCT, também podemos observar que o impacto provocado pelo tabagismo vai além da esfera da saúde, envolvendo efeitos sociais graves nos países em desenvolvimento e nos países produtores de fumo. Surge daí a necessidade de se promover ações conjuntas, de alcance global. (AU)
Assuntos
Nicotiana , Tabagismo , Consumo de Produtos Derivados do TabacoRESUMO
O artigo trata do processo de surgimento e consolidação da política antitabaco no Brasil, discutindoo desenvolvimento da legislação brasileira nesse campo, entre a década de 1960 e os primeiros anos do século XXI.Objetivos: Discutir as primeiras iniciativas legislativas de normatização da comercialização e da propaganda de cigarros,postas em pauta no congresso, na década de 1960; avaliar as consequências das mudanças na Saúde Pública, instituídasa partir do processo de redemocratização do país, nas ações de controle do tabaco e avaliar as leis e campanhas paracontrole da comercialização e propaganda de produtos fumígenos postas em marcha nos anos 1990. Método: O trabalhofoi elaborado a partir da análise da legislação e fontes secundárias referentes ao desenvolvimento das ações antitabacono país. Resultados: No período estudado observou-se o intenso fortalecimento da legislação relativa ao controle dotabaco no país (AU)
Assuntos
Saúde Pública/história , Nicotiana , Jurisprudência , Tabagismo/legislação & jurisprudência , Controle e Fiscalização de Produtos Derivados do Tabaco , Neoplasias Pulmonares/história , BrasilRESUMO
Em 1993 a Organização Mundial da Saúde (OMS) incluiu o tabagismo na Décima Revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), no grupo de transtornos mentais e de comportamento decorrentes do uso de substâncias psicoativas. O ato de fumar tornou-se oficialmente um vício, uma categoria de doença. O tabagismo já era considerado fator de risco para diversas outras doenças, como câncer de pulmão, enfisema pulmonar e doenças do coração há pelo menos três décadas. Segundo a OMS, o tabagismo é responsável pela morte prematura de quase cinco milhões de pessoas a cada ano. No Brasil, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde, a estimativa é de 200 mil mortes anuais. Através de relatórios mais recentes como o do Banco Mundial, ou do texto da CQCT, também podemos observar que o impacto provocado pelo tabagismo vai além da esfera da saúde, envolvendo efeitos sociais graves nos países em desenvolvimento e nos países produtores de fumo. Surge daí a necessidade de se promover ações conjuntas, de alcance global.
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Humanos , Nicotiana , Tabagismo , Consumo de Produtos Derivados do Tabaco , Mortalidade , Neoplasias Pulmonares , Transtornos MentaisRESUMO
Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980. (AU)
Assuntos
História da Medicina , Saúde Pública/história , Tabagismo , Política Pública , Nicotiana , BrasilRESUMO
Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980.
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Humanos , História da Medicina , Saúde Pública , Política de Saúde , Fumar , Nicotiana , BrasilRESUMO
Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980.
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História da Medicina , Política Pública , Saúde Pública/história , Nicotiana , Tabagismo , BrasilRESUMO
Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do quese tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combateao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso otratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituiçõesligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dosfumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador detabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e darepercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980
In 1999, the World Health Organization (WHO) initiated the development ofwhat became the first global public health treaty, the Framework Convention on Tobacco Control (FCTC), a document that proposes a series of measures to control smoking. Negotiations on the treaty, finalized in 2003, relied on the leadership andeffective participation of Brazil. However, in the country, the approval of the Convention was marked bycontroversy, and after two years of extensive discussion in Congress the treaty was ratified by Legislative Decree No. 1012. Brazil was the 100th country to ratify the FCTC. The discussions surrounding the adoption of this treaty in the country became polarized between a pro-treaty speech, supported mainly by health institutions, led by the Inca, the National Cancer Institute, and agents against its approval, especiallyinstitutions representing the interests of tobacco growers, especially Afubra, Tobacco Growers Association of Brazil. Beyond institutions, the mobilization of the civil community had a direct influence in decision making. This paper presents the successful negotiations on an international level and the difficulties in the adoption of this treaty in a country that is, at the same time, a globalreference in tobacco control programs and the largest exporter of tobacco in theworld. For this we followed the actions of the characters and institutions involved,through the minutes of public hearings to discuss the project and the impact that these discussions caused in the media.This work also includes the formation of a legal apparatus to control smokingthat has been formed at a federal level since the mid-1980s
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Políticas , Política Pública , Fumar , NicotianaRESUMO
A partir do uso de fontes oficiais, de matérias jornalísticas de semanários, como Veja, o nosso trabalho tem como objetivo vislumbrar as origens do Programa Nacional de Combate ao Fumo, com o surgimento do Grupo Assessor do Ministério da Saúde para o controle do Tabagismo em 1985, e sua consolidação em 1989, com a passagem de sua coordenação para o Instituto Nacional do Câncer. Veremos também a expansão da legislação que regulamenta o uso de tabaco no país, na década de 1990, que tornou o Brasil referência mundial em controle do tabagismo. Procuraremos focar os instrumentos legais que levaram a realização de campanhas neste período, das dificuldades enfrentadas quanto a interesses antagônicos e como estas ficaram retratadas na mídia. (AU)
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Prevenção do Hábito de Fumar , Tabagismo/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A partir do uso de fontes oficiais, de matérias jornalísticas de semanários, como Veja, o nosso trabalho tem como objetivo vislumbrar as origens do Programa Nacional de Combate ao Fumo, com o surgimento do Grupo Assessor do Ministério da Saúde para o controle do Tabagismo em 1985, e sua consolidação em 1989, com a passagem de sua coordenação para o Instituto Nacional do Câncer. Veremos também a expansão da legislação que regulamenta o uso de tabaco no país, na década de 1990, que tornou o Brasil referência mundial em controle do tabagismo. Procuraremos focar os instrumentos legais que levaram a realização de campanhas neste período, das dificuldades enfrentadas quanto a interesses antagônicos e como estas ficaram retratadas na mídia.
Based on official sources and journalistic studies of weekly publications like Veja, our work has the intent of glimpse the beginning of the Programa Nacional do Combate ao Fumo and its consolidation in 1989, when its coordination was transfered to the Instituto Nacional do Câncer. We will also give attention to the enlargement of the legislation that regulated the use of tobacco in the country in the 1990's, which turned Brazil into a global reference in tobacco smoking's control. We will try to focus the legal instruments which contributed to campaigns in this period, the difficulties faced as to antagonistics interests and how this difficulties were shown in the media.