Impasses e estratégias: convenção-quadro e controle do tabagismo no Brasil (1986-2005)
Rio de Janeiro; s.n; 2010. 130 p. ilus.
Thesis
em Pt
| Inca
| ID: biblio-942812
Biblioteca responsável:
BR1273.1
Localização: BR1273.1
RESUMO
Em 1999 a Organização Mundial de Saúde (OMS) iniciou a elaboração do que se tornou o primeiro tratado internacional de Saúde Pública, a Convenção-Quadro de Controle do Tabaco (CQCT), documento que propõe uma série de medidas de combate ao tabagismo. As negociações do tratado, finalizadas em 2003, contaram com a liderança e efetiva participação do Brasil. Contudo, no país, a aprovação da Convenção foi marcada por controvérsias, e após dois anos de ampla discussão no Congresso o tratado foi ratificado através do Decreto Legislativo nº 1.012. O Brasil foi o 100º país a ratificar a CQCT. As discussões que envolveram a aprovação desse tratado no país ficaram polarizadas entre um discurso pró tratado, apoiado principalmente por instituições ligadas à saúde, lideradas pelo Inca, Instituto Nacional do Câncer, e entre agentes contrários à sua aprovação, principalmente instituições representantes dos interesses dos fumicultores, em especial a Afubra, Associação dos Fumicultores do Brasil. Além de instituições, a mobilização da comunidade civil teve influência direta no processo decisório. O presente trabalho apresenta o sucesso das negociações em nível internacional e as dificuldades na aprovação desse tratado num país que é, ao mesmo tempo, referência mundial em programas de controle do tabagismo e o maior exportador de tabaco do mundo. Para isso acompanhamos a atuação dos personagens e instituições envolvidas, através das atas das audiências públicas que discutiram o projeto e da repercussão que essas discussões provocaram na mídia. Esse trabalho contempla também a formação de um aparato legislativo de controle do tabagismo que foi se formando a nível federal a partir de meados da décadade 1980.
Texto completo:
1
Base de dados:
Inca
Assunto principal:
Nicotiana
/
Fumar
/
Saúde Pública
/
Política de Saúde
/
História da Medicina
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Thesis
País de publicação:
Brasil