RESUMO
Com este artigo, respondo ao convite que me foi feito pelo Conselho Nacional de Saúde para tratar do tema da responsabilidade sanitária. Escrever sobre esse assunto é gratificante, uma vez que, apesar de sua importância, ele é pouco conhecido e consequentemente pouco debatido na sociedade
Assuntos
Administração em Saúde Pública/legislação & jurisprudência , /legislação & jurisprudência , Empregados do Governo/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Texto referente a conferencia realizada na II Semana de Psicologia da Universidade Estadual de Maringa. O autor faz um breve relato historico da luta pela cidadania no pais. Dentro do aspecto geral dessa luta, chama a atencao para o fato de que alguns segmentos sociais tem maior dificuldade de conquistar e viver os direitos de cidadao, e entre esses os 'loucos'. Tece, tambem, comentarios sobre as mas condicoes de tratamento e sobre o desrespeito aos direitos humanos, a que os 'loucos' eram submetidos nos chamados hospicios cientificos. Com o fim da Segunda Guerra Mundial, iniciou-se o debate a nivel internacional sobre os direitos humanos, mas o 'louco' so mais recentemente, em nosso pais, ganhou espaco de maior relevancia. Isso se deu em 1990, apos a Declaracao de Caracas. Essa Declaracao foi como uma injecao de oxigenio para o movimento antimanicomial, que luta pelo fim dos manicomios e pelo direito a cidadania. Sob a egide desse movimento, varios estados brasileiros aprovaram legislacao propondo a mudanca do modelo de atencao a saude mental e a garantia do direito de cidadania, como e o caso do Parana que teve a lei n.11189 proposta pelo autor e sancionada pelo governo estadual em 09-09-95.
Assuntos
Saúde Mental , Hospitais Psiquiátricos , Cidadania , Direitos Humanos , Saúde Mental , Hospitais Psiquiátricos , Cidadania , Direitos HumanosRESUMO
O MARE - Ministério da Administraçäo e Reforma do Estado - analisa a atual situaçäo do Estado brasileiro, de ineficiência, incapacidade e burocratismo e propöe através do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado emendas constitucionais e mudanças na legislaçäo infraconstitucional. Divide o estado em quatro setores: Núcleo Estratégico (Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário); Atividades Exclusivas(fiscalizaçäo de impostos, polícia, etc); serviços näo exclusivos (saúde, educaçäo, etc); e produçäo de bens e Serviços para o Mercado (estatais). De acordo com essa classificaçäo propöe açöes que väo das mais radicais como a privatizaçäo das empresas estatais a outras que desobriga o estado de seus deveres (saúde e educaçäo), passando-as para as Organizaçöes Sociais (empresas públicas de caráter privado, conforme definiçäo governamental). Por sua vez o Ministério da Saúde, através do documento Sistema de Atendimento da Saúde do SUS, torna pública sua proposta de Reforma para o Sistema Unico de Saúde. O autor, após análise desses documentos e das cópias dos projetos de Lei e da Medida Provisória que regulamenta as Organizaçöes Sociais, tece suas críticas