Levantamento e comparação dos valores de multas dos principais grupos de infrações descritos no Decreto 15.004/14 da Bahia / Occurrence of fines and comparison of fee values in main group of infractions described in Decree 15.004/14 of Bahia
Hig. Aliment. (Online)
; 33(288/289): 1907-1912, abr.-maio 2019. graf
Article
em Pt
| LILACS, VETINDEX
| ID: biblio-1482430
Biblioteca responsável:
BR68.1
Localização: BR68.1
RESUMO
O Decreto Estadual 15.004/14 (BAHIA, 2014) instituiu diversas infrações com penalidade de multa conforme pode ser observado nos incisos e alíneas do artigo 163. Os valores são apresentados sempre em intervalos na moeda corrente. Nesse artigo foi realizado um estudo sobre a ocorrência dos principais grupos de infrações. A metodologia adotada foi observar os grupos que mais ocorreram, categorizando-os. Em seguida foi calculada uma média dos valores em Reais transformando-os em pontos na proporção de 11. Os resultados mostraram que os grupos mais encontrados foram produtos, anuência da ADAB, abate, matérias-primas, rótulos ou carimbos, embalagens, instalações ou equipamentos ou utensílios, registro, ingredientes, trânsito, contaminação e documentos. Somaram, respectivamente, 282.500, 190.000, 160.000, 137.500, 105.000, 75.000, 67.500, 67.500, 62.500, 60.000, 27.500 e 27.500 pontos. Assim, um amplo espectro de grupos de infrações foi observado no artigo 163 do citado Decreto.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
VETINDEX
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LILACS
Assunto principal:
Inspeção de Alimentos
/
Decretos
/
Infração Sanitária
/
Infrações Sanitárias
/
Alimentos de Origem Animal
Limite:
Animals
Idioma:
Pt
Revista:
Hig. Aliment. (Online)
/
Hig. aliment
Assunto da revista:
Cincias da NutriÆo
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Article
/
Congress and conference
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil