A proteção sociojurídica aos refugiados no Brasil: da legislação à política pública
Barbarói
; (44,n.esp): 255-274, jul.-dez. 2015.
Article
em Pt
| INDEXPSI
| ID: psi-66974
Biblioteca responsável:
BR1314.1
RESUMO
As migrações entre diferentes países se perdem no tempo. O refúgio, instituto cujas raízes remontam ao direito ao asilo, é um fenômeno não tão antigo a cada vez mais atual. Este fenômeno apresenta muitas implicações, tanto para os refugiados que deixam seus países e suas referências e sofrem para se adaptar a uma nova cultura, quanto para os países que os recebem, que, ou não tem uma política definida para a inserção desta população ou tem políticas insuficientes, que não abarcam a complexidade da situação. É disto que trata o presente trabalho do direito humano ao refúgio, o direito à uma vida digna longe da violência, da perseguição por origem, raça, crença, pertencimento a um determinado grupo social. O Brasil conta com um instrumental jurídico, baseado em tratados e princípios internacionais, inseridos em nosso ordenamento jurídico constitucional e infraconstitucional. Mas é preciso repensar a política migratória e com ela, as políticas públicas para esta população tão vulnerável. É um processo de aprendizado e amadurecimento democrático e institucional, necessário a um país multicultural.(AU)
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
INDEXPSI
Assunto principal:
Política Pública
/
Refugiados
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Barbarói
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Article