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Discursos sobre crime e punição na produção de alternativas à prisão no Brasil / Discourses on crime and punishment in the production of alternatives to imprisonment in Brazil / Discursos sobre crimen y castigo en la producción de alternativas a la prisión en Brasil
Souza, Guilherme Augusto Dornelles de.
Afiliação
  • Souza, Guilherme Augusto Dornelles de; Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais. Porto Alegre. Brasil
Rev. Polis Psique ; 3(3): 165-188, 2013.
Article em Pt | INDEXPSI | ID: psi-60908
Biblioteca responsável: BR574.2
RESUMO
Este artigo apresenta uma análise dos discursos sobre crime e punição presentes no processo de proposição, discussão, aprovação e sanção da leis 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 e 11.343/2006, que instituíram alternativas penais à pena privativa de liberdade. Propõe-se uma análise tática das alternativas penais, tomando os discursos implicados na sua construção como inseridos em um jogo estratégico. Evidencia-se as concepções sobre crime, sobre a punição e sobre os sujeitos criminalizados existentes nesses documentos e os modos como tais concepções foram mobilizadas em diferentes momentos para a produção de alternativas à prisão no Brasil. A análise mostra que a instituição de penas diversas da prisão esteve marcada por discursos centrados na identificação e diferenciação de sujeitos a quem devem ser destinadas diferentes respostas estatais, afirmando a necessidade de manutenção da prisão como pena, e por um modo gerencial e atuarial de pensar as práticas punitivas estatais oficiais.(AU)
ABSTRACT
This paper presents an analysis of the discourses on crime and punishment present in the law-making process of statutes n. 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 and 11.343/2006, which instituted alternatives to imprisonment in Brazil. It is proposed a tactical analysis of these sentencing alternatives, taking the discourses involved in its construction as involved in a strategic game. Conceptions about crime, punishment and about the individual criminalized in these documents are made evident, as well as the ways these ideas were mobilized at different times for the production of alternatives to prison in Brazil. The analysis shows that the production of alternative punishments for crimes was marked by discourses focused on the identification and differentiation of individuals who should be targeted different state responses, affirming the need for continuation of imprisonment as a punishment, and an actuarial-managerial way of thinking the criminal justice’s punitive practices.(AU)
RESUMEN
Este trabajo presenta un análisis de los discursos sobre el crimen y el castigo presentes en el proceso legislativo de las leyes 7.209/84, 9.605/98, 9.714/98 y 11.343/2006, que instituyeron alternativas a la prisión en Brasil. Proponemos un análisis táctico de las penas alternativas, tomando los discursos que intervienen en su construcción como insertados en un juego estratégico. Se evidencia las concepciones sobre el crimen, el castigo y las personas incriminadas existentes en estos documentos, así como las formas en que estos conceptos fueron movilizados en diferentes momentos de la producción de alternativas a la cárcel en Brasil. El análisis muestra que la construcción de las penas alternativas fue marcada por discursos que se centraron en la identificación y diferenciación de las personas a que deben ser dirigidas las diferentes respuestas del Estado, necesitando mantener la prisión como pena, así como una manera actuarial y gerencial de pensar las prácticas punitivas estatales.(AU)
Palavras-chave
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: INDEXPSI País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. Polis Psique Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Article
Texto completo: 1 Coleções: 06-national / BR Base de dados: INDEXPSI País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. Polis Psique Ano de publicação: 2013 Tipo de documento: Article