Background and elements of the linkage between the Brazilian school feeding program and family farming. / Antecedentes e elementos da vinculação do programa de alimentação escolar do Brasil com a agricultura familiar.
Cad Saude Publica
; 33(12): e00099816, 2017 12 18.
Article
em En, Pt
| MEDLINE
| ID: mdl-29267684
RESUMO
Desde 2009, legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Brasil (PNAE) institucionaliza a sua vinculação com a agricultura familiar ao estabelecer a obrigatoriedade de que, pelo menos, 30% do total dos recursos financeiros repassados pelo governo federal aos estados e municípios para a alimentação escolar devem ser utilizados na compra de produtos diretamente desse setor. Este estudo analisa o processo de construção desta legislação mediante contextualização histórica, focando nos elementos relacionados à compra da agricultura familiar e, também, apresenta uma representação gráfica com os principais elementos da vinculação: objetivos, público-alvo, ações implementadas e resultados esperados. Foram entrevistados atores envolvidos na construção da legislação. As análises evidenciam que a compra da agricultura familiar pelo PNAE é uma iniciativa de amplo alcance, do ponto de vista conceitual, de execução e de resultados. Também se evidenciou que, para o seu êxito, é fundamental uma ampla articulação entre os atores e órgãos dos vários setores envolvidos, assim como múltiplas estratégias implementadas pelas distintas esferas de governo. Dessa maneira, setores da educação, agricultura, planejamento, compras e sociedade civil devem articular-se em nível nacional, estadual e local. Os resultados deste estudo demonstram que iniciativas como essas, de compras institucionais da agricultura familiar, que estão sendo implantadas atualmente em vários países, configuram-se como importante estratégia de segurança alimentar e nutricional, de cumprimento do direito humano à alimentação adequada e de promoção do desenvolvimento sustentável a longo prazo.
RESUMEN
Desde 2009, la legislación del Programa de Nacional Alimentación Escolar de Brasil (PNAE) institucionaliza su vinculación con la agricultura familiar, al establecer la obligatoriedad de que por lo menos un 30% del total de los recursos financieros asignados por el gobierno federal a los departamentos y municipios para la alimentación escolar, deben ser utilizados en la compra de productos directamente de ese sector. Este estudio analiza el proceso de creación de esta legislación, mediante contextualización histórica, enfocándose en los elementos relacionados con la compra de la agricultura familiar y, también, presenta una representación gráfica con los principales elementos de la vinculación: objetivos, público-objetivo, acciones implementadas y resultados esperados. Se entrevistaron a actores involucrados en la construcción de la legislación. Los análisis evidencian que la compra de la agricultura familiar por parte del PNAE es una iniciativa de amplio alcance, desde el punto de vista conceptual, de ejecución y de resultados. También se evidenció que, para su éxito, es fundamental una amplia articulación entre los actores y órganos de los diferentes sectores involucrados, así como múltiples estrategias implementadas por las distintas esferas de gobierno. De esta manera, sectores de educación, agricultura, planeamiento, compras y sociedad civil deben coordinarse en nivel nacional, departamental y local. Los resultados de este estudio demuestran que iniciativas como estas, de compras institucionales de la agricultura familiar, que están siendo implantadas actualmente en varios países, constituyen importante estrategia de seguridad alimentaria y nutricional, de cumplimiento del derecho humano a la alimentación adecuada y de promoción del desarrollo sostenible a largo plazo.
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
MEDLINE
Assunto principal:
Instituições Acadêmicas
/
Agricultura
/
Assistência Alimentar
/
Serviços de Alimentação
/
Abastecimento de Alimentos
Tipo de estudo:
Evaluation_studies
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
En
/
Pt
Revista:
Cad Saude Publica
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2017
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil