A legislação da atenção básica do Sistema Único de Saúde: uma análise documental / Legislation on primary care in Brazilian Unified National Health System: document analysis / Leyes de atención primaria del Sistema Único de Salud: un análisis documental
Cad. Saúde Pública (Online)
; 32(3): e00181314, 2016. tab, graf
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-777609
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
A reflexão sobre as normas jurídicas voltadas para a atenção básica colabora na compreensão de como está sendo conduzida a política de saúde no Brasil. Assim, este artigo tem como objetivo analisar as normas jurídicas fortalecedoras da atenção básica. Este estudo utilizou a análise documental referente às ações, programas e estratégias de fortalecimento da atenção primária priorizados pelo Ministério da Saúde. Foram encontradas um total de 224 normas referentes a dois grupos de documentos denominados normas instituidoras e normas complementares. As instituidoras, além de trazerem os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), também significaram, principalmente, a ampliação de ações. O tema financiamento ocupou um lugar central no quantitativo de normas, especialmente em relação às complementares. Por fim, esta análise leva à reflexão sobre o quanto essas estratégias podem induzir a articulação de gestores e sociedade civil na construção de um projeto político que resulte em melhorias e atenda às necessidades de saúde da população.
ABSTRACT
A reflection on Brazil's legislation for primary care helps understand the way health policy is implemented in the country. This study focuses on the legal provisions aimed at strengthening primary care, drawing on an analysis of documents from the Ministry of Health's priority actions, programs, and strategies. A total of 224 provisions were identified, in two groups of documents, so-called instituting provisions and complementary provisions. The former include the principles and guidelines of the Brazilian Unified National Health System (SUS) and also involve the expansion of actions. Financing was a quantitatively central theme, especially in the complementary provisions. The analysis led to reflection on the extent to which these strategies can induce linkage between health system managers and civil society in building a political project resulting in improvements and meeting the population's health needs.
RESUMEN
Reflexión sobre el marco jurídico destinado a la atención primaria, colaborando en la comprensión sobre cómo se están llevando a cabo las políticas de salud en Brasil. Por lo tanto, este artículo tiene como objetivo analizar las normas jurídicas de fortalecimiento de la atención básica en salud. En este estudio se utilizó el análisis documental de acciones, programas y estrategias para el fortalecimiento de la atención primaria, priorizados por el Ministerio de Salud. Se han encontrado 224 reglas para dos grupos de documentos normas fundacionales y normas complementarias. Las normas fundacionales, además de llevar consigo los principios y directrices del Sistema Único de Salud SUS, también significaron una ampliación de acciones. El tema de financiación ocupó un lugar central en las normas cuantitativas, especialmente en relación con las complementarias. Por último, este análisis lleva a la reflexión sobre cómo estas estrategias inducen a la construcción de un proyecto político que responda a las necesidades de salud de la población.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Atenção Primária à Saúde
/
Política de Saúde
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Cad. Saúde Pública (Online)
Assunto da revista:
Sa£de P£blica
/
Toxicologia
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil