Regulamentação da internet: perspectiva comparada entre Brasil, Chile, Espanha, EUA e França / Regulating the internet: a comparative analysis of Brazil, Chile, Spain, the US, and France
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
; Hist. ciênc. saúde-Manguinhos;22(supl): 1551-1571, oct.-dic. 2015.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-769742
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O estudo comparado foi desenvolvido a partir da seleção de categorias consideradas fundamentais para a análise a neutralidade de rede, o direito à privacidade dos cidadãos internautas e a discussão sobre direitos autorais sob a lógica da propriedade intelectual. Foram esses os aspectos centrais que utilizamos para a análise das regulamentações em cinco países, Brasil, Chile, Espanha, EUA e França.
ABSTRACT
Global governance is of key concern in the current debate over the workings of the world’s computer network, and Brazil has played a notable role in this process, especially after approval of the Marco Civil da Internet (law 12.965, april 23, 2014), which defines Brazil’s regulatory framework for the internet. Dubbed the internet bill of rights, this law sets out the principles, guarantees, rights, and duties of internet users and providers in Brazil. Based on the fundamental categories of net neutrality, internet users’ right to privacy, and copyright discussions from the perspective of intellectual property, the article offers a comparative analysis of regulations in five countries Brazil, Chile, Spain, the US, and France.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Internet
/
Regulamentação Governamental
País/Região como assunto:
America do norte
/
America do sul
/
Brasil
/
Chile
/
Europa
Idioma:
Pt
Revista:
Hist. ciênc. saúde-Manguinhos
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2015
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil