La excepción en el Derecho: discusión del estado de excepción en la teoría jurídico política / A exceção no Direito: discussão do estado de exceção na teoria jurídico-política / The exception in the law: a discussion of the state of exception in juridical and political theory
Acta bioeth
; 19(1): 49-57, jun. 2013.
Article
em Es
| LILACS
| ID: lil-684324
Biblioteca responsável:
CL1.1
RESUMEN
El presente comentario se propone un análisis sobre el estado de excepción o la legislación excepcional, incorporando a los estudios efectuados desde la teoría política ciertas distinciones conceptuales de la teoría del Derecho que podrían contribuir a esclarecer en debate. Ello teniendo en cuenta que hoy nos encontramos frente a un estado de excepción normalizado, pues lo excepcional se encuentra inscrito en el orden jurídico. Es la relación entre norma y decisión y/o entre norma y poder lo que muestran este tipo de legislaciones, y lo que en la teoría del Derecho podría analizarse a través de figuras como la cláusula alternativa tácita de Kelsen, o la relación entre validez y eficacia de las normas.
ABSTRACT
The current paper aims at an analysis of ths state of exception or exceptional legislation, incorporating to studies coming from political theory, certain distinctions from the law that might contribute to a clarification of the debate. This in view that to-day we confront a "normalized" state of exception, since exceptions are incorporated into juridical ordering. This typo of legislations shows the relation between norm and decision and/or between norm and power, and in the juridical theory could be analyzed through figures like the tacit alternative clause of Kelsen or the relation between validity and efficacy of norms.
RESUMO
O presente comentário propõe uma análise sobre o estado de exceção ou a legislação excepcional, incorporando aos estudos efetuados a partir da teoria política certas distinções conceituais da teoria do Direito que poderiam contribuir para esclarecer o debate. Isso tendo em conta que hoje nos encontramos frente a um estado de exceção normalizado, pois o excepcional se encontra inscrito na ordem jurídica. É a relação entre norma e decisão e/ou entre norma e poder o que mostram este tipo de legislação, e o que na teoria do Direito poderia analisar-se através de figuras como a cláusula alternativa tácita de Kelsen, ou a relação entre validade e eficácia das normas.
Palavras-chave
Cláusula alternativa tácita; Cláusula alternativa tácita; Estado de excepción; Estado de exceção; Exceptional legislation; Legislación excepcional; Legislação excepcional; Norm and decision; Norm and power; Norma e decisão; Norma e poder; Norma y decisión; Norma y poder; State of exception; Tacit alternative clause; Validade e eficácia de uma norma; Validez y eficacia de una norma; Validity and efficacy of a norm
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Normas Jurídicas
/
Legislação como Assunto
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Idioma:
Es
Revista:
Acta bioeth
Assunto da revista:
BIOETICA
/
ETICA
Ano de publicação:
2013
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Espanha
País de publicação:
Chile