Novo Código de Ética Médica
Femina
; 38(3)mar. 2010.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-545648
Biblioteca responsável:
BR1365.1
RESUMO
O Código de Ética vigente até abril de 2009 é o referente ao ano de 1988. É um código cujo conteúdo baseia-se na Constituição Federal, na legislação vigente no País e, sobretudo, no respeito aos direitos individuais e de cidadania. Considerando a grande evolução científica na área médica, a divulgação e a implantação dos princípios fundamentais da bioética e, também, que grandes demandas sociais expõem os médicos e envolvem a população, foi necessário um estudo profundo dessas questões, contemplando-as no Código de Ética Médica. Após exaustivos trabalhos em todos os estados da federação com assistência e apoio de uma comissão central, chegou-se a um texto apropriado, e, em reunião federativa com mais uma semana de discussão, foi aprovado o Novo Código de Ética Médica de 2009 - Resolução CFM 1.931 de 17/9/2009. Algumas mudanças merecem destaque os princípios fundamentais foram ampliados, agora com 25 artigos; o capítulo que contempla a diceologia do código (direitos dos médicos) foi objeto de análise profunda e escrito em dez artigos; a parte deontológica (deveres dos médicos) teve 118 artigos e sua redação contempla os deveres dos médicos. Dentre os deveres dos médicos, alguns capítulos e artigos merecem destaque o artigo primeiro do código (antigo art. 29) é um deles. Dentro da responsabilidade profissional, inclui-se o parágrafo único, no qual a responsabilidade médica é sempre pessoal, não pode ser presumida. A figura da não-presunção não estava no Código de 1988 e a sequência dos capítulos foi mantida. O termo sigilo substituiu o termo segredo médico e ficou mais preciso. O cap. XII intitula-se Ensino e pesquisa englobando aspectos atuais. Auditoria e perícia médica ficaram em um único capítulo. O capítulo sobre atestado e boletim médico passou a se chamar Documentos Médicos, pois o termo é mais abrangente. Conclui-se que o Código de 2009 aperfeiçoou o de 1988. Ficou claro também que revisões serão necessárias a mais curto prazo
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Prática Profissional
/
Bioética
/
Confidencialidade
/
Códigos de Ética
/
Ética Médica
/
Legislação Médica
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Aspecto:
Ethics
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
Femina
Assunto da revista:
GINECOLOGIA
/
OBSTETRICIA
Ano de publicação:
2010
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil