Estatuto da Cidade: aspectos epistemológicos, sociopolíticos e jurídicos / Statute of the City: epistemological, social political and legal aspects
Rev. adm. pública
; 43(3): 695-712, maio-jun. 2009. tab
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-521127
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Este artigo contribui com o debate sobre o Estatuto da Cidade (EC), vinculando-o a diferentes abordagens e clivagens subjacentes à crise da modernidade. Aspectos epistemológicos e teóricos são relevantes, mas têm sido negligenciados no debate. Neste artigo tais aspectos são abordados introdutoriamente. Faz-se também uma breve comparação de três enfoques especializados em direito urbanístico sobre artigos do EC, evidenciando-se a ausência de consenso e a necessidade de uma reflexão mais abrangente. Conclui-se que o que está em disputa no debate do EC são os recursos para a compreensão dos desafios de sua implementação, que envolvem especialmente três fatores a abordagem comparativa entre os enfoques de especialistas do direito urbanístico; abordagem inter e transdisciplinar, com a contribuição do paradigma da complexidade; e a abordagem democrático-participativa, com políticas públicas orientadas pelas teorias e experiências relativas à terceira via e à formação de capital social.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Reforma Urbana
/
Cidades
/
Constituição e Estatutos
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. adm. pública
Assunto da revista:
ADMINISTRACAO PUBLICA
Ano de publicação:
2009
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil