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Pessoas com deficiência e políticas de saúde no Brasil: reflexões bioéticas / Persons with disabilities and Brazilian healthcare policies: thoughts about bioethics
Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Maior, Izabel Maria Madeira de Loureiro; Spezia, Carlos Humberto; Araujo, Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de.
Afiliação
  • Bernardes, Liliane Cristina Gonçalves; Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília. BR
  • Maior, Izabel Maria Madeira de Loureiro; Presidência da República. Secretaria Especial dos Direitos Humanos. Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência. Brasília. BR
  • Spezia, Carlos Humberto; Ministério da Saúde. Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
  • Araujo, Tereza Cristina Cavalcanti Ferreira de; Universidade de Brasília.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; Ciênc. Saúde Colet. (Impr.);14(1): 31-38, jan.-fev. 2009.
Article em Pt | LILACS | ID: lil-502488
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
O artigo propõe reflexões, à luz da bioética, acerca do dilema da alocação de recursos públicos para a assistência à saúde das pessoas com deficiência no Brasil. Para tanto, o conceito de deficiência e o marco legal brasileiro de assistência às pessoas com deficiência são apresentados; faz-se uma análise sobre a escassez de recursos; discutem-se referenciais teóricos atinentes e destaca-se o aporte da bioética de proteção e da bioética de intervenção. Conclui-se que, em razão de sua vulnerabilidade, as pessoas com deficiência devem ser protegidas pelo Estado e recursos devem ser empregados para garantir seu acesso aos serviços de saúde. Enfatiza-se, também, que apesar da previsão legal já existente, a efetiva destinação de recursos depende de outros fatores, tais como a participação sociopolítica das pessoas com deficiência na " pactuação" das políticas de saúde.
ABSTRACT
The purpose of this article is to analyze the dilemma of allocation of public funds to the healthcare of people with disabilities in Brazil from a bioethical standpoint. The concept of disability and the legal framework are presented; the question of budgetary constraints and theoretical bioethics references about this issue are discussed; and the role of Bioethics of Protection and Bioethics of Intervention is stressed. It is concluded that, because of their vulnerability, people with disabilities should be protected by the state and funds must be allocated to guarantee their access to healthcare services. However, in spite of the existing legal basis, the actual destination of public funds to people with disabilities still depends on other factors, among others social and political participation of the disabled persons themselves in the negotiation of healthcare policies.
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Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Pessoas com Deficiência / Temas Bioéticos / Política de Saúde Tipo de estudo: Prognostic_studies Aspecto: Ethics Limite: Humans País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2009 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil
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