Contribuição jurídica para a legislação sobre fertilização humana assistida / Legal aspect of assisted human fertilization legislation
Bioética
; 11(2): 91-108, 2003.
Article
em Pt
| LILACS, SES-SP
| ID: lil-386125
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
O enfoque da explanação traz a justificativa para o desenvolvimento e aplicação da técnica denominada como Reprodução Assistida (RA). A técnica de RA foi desenvolvida objetivando, como fim último, o bem-estar da pessoa humana e sua dignidade e é analisada sob os enfoques do Estatuto da Criança e do Adolescente. Código Civil brasileiro, projetos de lei existentes e a Resolução CFM n0 1.358/92. Temos, então, as conseqüências que esta técnica traz ao mundo jurídico e à sociedade. E é a partir delas que é feita a análise jurídica, para ao final, concluir com algumas sugestões que deveriam ser contempladas pelo projeto de lei do Senado, ora em comento.
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Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
/
SES-SP
Assunto principal:
Reprodução
/
Fertilização in vitro
/
Técnicas Reprodutivas
/
Comportamento Reprodutivo
/
Educação Médica
/
Fertilização
Idioma:
Pt
Revista:
Bioética
Assunto da revista:
BIOETICA
/
ETICA
Ano de publicação:
2003
Tipo de documento:
Article
/
Congress and conference
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil