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A decisão pericial no âmbito da previdência social / Forensic medical reports in the brazilian social security system
Melo, Maria da Penha Pereira de; Assunção, Ada Ávila.
Afiliação
  • Melo, Maria da Penha Pereira de; s.af
  • Assunção, Ada Ávila; Universidade Federal de Minas Gerais. Belo Horizonte. BR
Physis (Rio J.) ; 13(2): 343-365, dez. 2003.
Article em Pt | LILACS | ID: lil-358826
Biblioteca responsável: BR433.1
RESUMO
A avaliação da capacidade laborativa dos segurados da Previdência Social que solicitam benefício por incapacidade, o auxílio-doença, é atribuição da Perícia Médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ter acesso ao benefício implica reconhecimento da existência de doença e de sua repercussão sobre a condição laborativa, na vigência de vínculo legal entre o segurado e a seguradora INSS. Este artigo apresenta resultados de pesquisa qualitativa desenvolvida com um grupo de treze médicos peritos. O trabalho desses peritos foi estudado utilizando-se categorias de análise da ergonomia e de técnicas de entrevistas e de autoconfrontação. O processo de decisão pericial foi estudado tomando-se como referência a noção de julgamento oriunda do Direito, tendo como marco teórico a Hermenêutica Jurídica, de Ronald Dworkin. Foram evidenciados conflitos na atividade médico-pericial, derivados da contraposição da demanda dos segurados com o ordenamento normativo da Previdência. Os resultados obtidos permitem afirmar que a avaliação pericial pressupõe a constituição de um código interpretativo constituído de princípios ordenadores de julgamento. Essa matriz interpretativa depende da forma peculiar de atuação e inserção social do profissional. Sendo assim, a decisão (ou julgamento) não pode ser pensada independentemente das influências políticas de uma prática social.
Assuntos
Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Previdência Social / Exames Médicos Tipo de estudo: Qualitative_research Aspecto: Determinantes_sociais_saude País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Physis (Rio J.) Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2003 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil
Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Previdência Social / Exames Médicos Tipo de estudo: Qualitative_research Aspecto: Determinantes_sociais_saude País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Physis (Rio J.) Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2003 Tipo de documento: Article País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil