Sistema Nacional de Unidades de Conservaçäo (SNUC): uma análise à luz da legislaçäo vigente (lei federal 9985 de 18 de julho de 2000) / National System of Protected Areas: an analysis in the light of the current legislation (federal law 9985 of July 18, 2000)
Säo Paulo; s.n; 2002. 199 p.
Thesis
em Pt
| LILACS
| ID: lil-312954
Biblioteca responsável:
BR67.1
Localização: BR67.1; 344.046, 20. 42318/2002 / BR67.1; Mtr, 1089. 42319/2002
RESUMO
Analisa a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservaçäo. Para tanto, utiliza-se dos seus antecedentes históricos e legais, da doutrina jurídica pátria, do direito comparado, como também da literatura técnica pertinente, nacional e internacional. A dissertaçäo trata inicialmente do conceito de Unidade de Conservaçäo, do ponto de vista legal e do doutrinário, de como ele permanece indeterminado até a promulgaçäo da Lei do SNUC. Em seguida estuda o SNUC propriamente dito. Analisa o conceito de sistema; as circunstâncias da elaboraçäo da lei, onde intervieram duas correntes distintas de ambientalistas os conservacionistas e os socioambientalistas; seus objetivos e estrutura; as duas categorias básicas de Unidades de Conservaçäo de Proteçäo Integral e de uso Sustentável. Quanto às Unidades de Conservaçäo, o trabalho ainda trata dos requisitos para sua criaçäo e implantaçäo; da sua gestäo, onde tem papel relevante as populaçöes tradicionais; da questäo da desapropriaçäo das áreas e sua indenizaçäo e dos aspectos relativos às sançöes penais e administrativas. O trabalho busca entäo estudar cada uma das modalidades de Unidades integrantes do SNUC, suas origens, características atuais, qualidades e deficiências. Finalmente, nas conclusöes gerais faz-se um apanhado geral sobre os erros e acertos do SNUC
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Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Legislação Ambiental
/
Conservação dos Recursos Naturais
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Thesis
País de publicação:
Brasil