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Novo marco regulatório para o Brasil da pós-privatização: o papel das agências reguladoras / The new regulatory mark to Brazil after prizatization: the paper of regulatory agencies in question
Peci, Alketa; Costa, Frederico Lustosa da.
Afiliação
  • Peci, Alketa; Escola Brasileira de Administraçäo Pública.
  • Costa, Frederico Lustosa da; Escola Brasileira de Administraçäo.
Rev. adm. pública ; 33(4): 121-35, jul.-ago. 1999.
Article em Pt | LILACS | ID: lil-283954
Biblioteca responsável: BR939.1
RESUMO
Analisa alguns aspectos relevantes para uma melhor atuação das agências reguladoras federais e estaduais. Apresenta dados sobre a atuação de várias agências. Observa uma certa hesitação para tomar as medidas necessárias diante dos primeiros problemas surgidos. Identifica alguns aspectos importantes para a análise. Discute a questão da autonomia concedida a esses orgãos reguladores. Ressalta as dificuldades decorrentes da coexistência de agências federais unissetoriais e estaduais multissetoriais. Destaca o papel importante da participação do cidadão-usuário. Analisa o posicionamento das agências reguladoras, no âmbito da nova configuração dos setores de serviços públicos decorrente da retirada do Estado. Questiona o real potencial dessas agências para desempenhar com sucesso o papel para o qual foram projetadas.
Assuntos
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Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Setor Público / Setor Privado / Legislação Tipo de estudo: Prognostic_studies País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. adm. pública Assunto da revista: ADMINISTRACAO PUBLICA Ano de publicação: 1999 Tipo de documento: Article / Project document País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil
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Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Assunto principal: Setor Público / Setor Privado / Legislação Tipo de estudo: Prognostic_studies País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Rev. adm. pública Assunto da revista: ADMINISTRACAO PUBLICA Ano de publicação: 1999 Tipo de documento: Article / Project document País de afiliação: Brasil País de publicação: Brasil