A saúde bucal e a municipalizaçäo da saúde / The mooth health and the municipality of health
Saúde debate
; (32): 60-5, jun. 1991.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-147543
Biblioteca responsável:
BR16.1
RESUMO
A lei regula, em todo o território nacional, as açöes e serviços de saúde bucal, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. O dever do estado em outorgar saúde bucal à populaçäo näo exclui o compromisso da populaçäo e suas organizaçöes em participar ativamente na formulaçäo das políticas municipais e nacionais de saúde. Dos elementos legais/conceituais anteriores levanta-se a hipótese de que um processo de transformaçäo da saúde bucal de uma populaçäo somente poderá vir com uma mudança na Política Nacional de Saúde Bucal, entendida como a construçäo de um sistema único de saúde (SUS) onde se encontra inserida de forma integral, hierarquizada e descentralizada a saúde bucal. Sendo um programa nacional na atual estrutura formal (5, 6), resulta importante desenvolver elementos metodológicos que possibilitem sua implementaçäo ao nível municipal e produzam conceitos teórico-práticos para a articulaçäo regional e estadual, que definem as necessidades de serviços e recursos a nível nacional para uma decisäo política objetiva e factível. Neste documento se fazem algumas consideraçöes para discussäo, sobre o processo de planejamento municipal da saúde bucal, como eixo de desenvolvimento de uma política mais acorde aos interesses da maioria da populaçäo, na medida que é neste nível onde se demonstra a possível e verdadeira participaçäo da populaçäo
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Formulação de Políticas
/
Saúde Bucal
/
Cidades
/
Política de Saúde
Idioma:
Pt
Revista:
Saúde debate
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
/
SERVICOS DE SAUDE
Ano de publicação:
1991
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil