O financiamento da descentralizaçäo dos serviços de saúde: criterios para transfêrencias de recursos federais para estados e municipios / Financing of descentralization of health services: Citeria for transference of resources Federal for States and Municpais
In. Universidade de Brasília. Cadernos da IX: descentralizando e democratizando o conhecimento. Brasília, UNB, 1992. p.73-83, tab.
Monography
em Pt
| LILACS
| ID: lil-128148
Biblioteca responsável:
BR56.1
Localização: BR56.1/00021
RESUMO
Os autores descrevem söbre a Lei n.8080/90 e os criterios söbre os artigos da lei. Boa parte do que se propöe neste trabalho pode ser implementado na regulaçäo da lei. A ambivalência da lei faculta näo só esse entendimento como também as transferências venham a ser transparentes, regulares e automáticas. A transferência pode ser assegurada através dos colegiados setoriais. Aregularidade depende, de vontade política. E o automatismo decorrerá da dispensa das exigências de assinaturas de convênios e da análise de progrmas e projetos como pré-condiçäo para a definiçäo das cotas de cada unidade federada, na medida em que estas cotas sejam estabelecidas, exclusivamente, pela aplicaçäo de critérios
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Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Brasil
/
Financiamento da Assistência à Saúde
/
Serviços de Saúde
Tipo de estudo:
Health_economic_evaluation
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
1992
Tipo de documento:
Congress and conference
/
Monography
País de publicação:
Brasil