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A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança / Mental illness in Brazilian penal law: legal irresponsibility, potentiality for danger/aggressiveness and safety policies
Peres, Maria Fernanda Tourinho; Nery Filho, Antônio.
Afiliação
  • Peres, Maria Fernanda Tourinho; USP. Núcleo de Estudos da Violência
  • Nery Filho, Antônio; UFBA. Faculdade de Medicina
Hist. cienc. saude ; 9(2): 335-57, ago. 2002.
Article em Pt | HISA | ID: his-8851
Biblioteca responsável: BR1273.1
Localização: BR1273.1
ABSTRACT
Analisa os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Descreve a constituiçäo do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervençäo penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsaveis". Para isso analisa näo só os artigos específicos dos códigos penais, mas também textos de juristas comentadores. Aproveita ainda para discutir os conceitos que sustentam o doente mental criminoso em seu lugar de ambiguidade inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança.(AU)
Assuntos
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Coleções: 05-specialized Base de dados: HISA Assunto principal: Psiquiatria / Saúde Mental / Direito Penal Tipo de estudo: Prognostic_studies Aspecto: Patient_preference País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Hist. cienc. saude Ano de publicação: 2002 Tipo de documento: Article
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Coleções: 05-specialized Base de dados: HISA Assunto principal: Psiquiatria / Saúde Mental / Direito Penal Tipo de estudo: Prognostic_studies Aspecto: Patient_preference País/Região como assunto: America do sul / Brasil Idioma: Pt Revista: Hist. cienc. saude Ano de publicação: 2002 Tipo de documento: Article