A doença mental no direito penal brasileiro: inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança / Mental illness in Brazilian penal law: legal irresponsibility, potentiality for danger/aggressiveness and safety policies
Hist. cienc. saude
; 9(2): 335-57, ago. 2002.
Article
em Pt
| HISA
| ID: his-8851
Biblioteca responsável:
BR1273.1
Localização: BR1273.1
ABSTRACT
Analisa os artigos que tratam da doença mental nos códigos penais brasileiros, desde o Código Criminal do Império do Brazil, datado de 1830. Descreve a constituiçäo do estatuto jurídico penal dos doentes mentais no Brasil e do modelo de intervençäo penal na vida daqueles indivíduos considerados "perigosos" e "irresponsaveis". Para isso analisa näo só os artigos específicos dos códigos penais, mas também textos de juristas comentadores. Aproveita ainda para discutir os conceitos que sustentam o doente mental criminoso em seu lugar de ambiguidade inimputabilidade, irresponsabilidade, periculosidade e medida de segurança.(AU)
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Coleções:
05-specialized
Base de dados:
HISA
Assunto principal:
Psiquiatria
/
Saúde Mental
/
Direito Penal
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Aspecto:
Patient_preference
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Hist. cienc. saude
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Article