Contingenciamento do pagamento de despesas e restos a pagar no orçamento federal do SUS / Restricción de gastos y gastos no pagados en el presupuesto federal del sistema público de salud de Brasil / Spending constraint and unpaid commitments on the federal budget for the Brazilian public health system
Rev. adm. pública (Online)
; 52(4): 731-739, jul.-ago. 2018. tab
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-957558
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Resumo Discute-se a execução orçamentária e financeira das despesas com ações e serviços públicos de saúde (ASPS) do governo federal, no período de 2002 a 2015, especialmente quanto às implicações do contingenciamento do pagamento de despesas e de sua inscrição como restos a pagar para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Observou-se que o limite de pagamento autorizado para o Ministério da Saúde nesse período foi insuficiente para pagar as despesas do órgão em cada exercício, provocando elevada inscrição de despesas como restos a pagar. Ademais, que o cancelamento de parte dos restos a pagar impactou a aplicação de recursos em ASPS, contribuindo para agravar o problema de financiamento do SUS.
RESUMEN
Resumen En este trabajo, se discute la ejecución presupuestaria y financiera con las acciones y servicios de salud pública (ASPS) del gobierno federal, de 2002 a 2015, en cuanto al impacto de la restricción de gastos y de los gastos no pagados para la financiación del sistema público de salud de Brasil (SUS). Se encontró que en este periodo el límite de pago autorizado para el Ministerio de Salud no fue suficiente para pagar los gastos de cada año, causando alto registro de gastos no pagados. Además, que la cancelación de parte de esos gastos impactó la asignación de recursos en ASPS, contribuyendo para el agravamiento del problema de financiamiento del SUS.
ABSTRACT
Abstract This article explores the execution of the Brazilian federal budget for public health programs and services (ASPS), from 2002 to 2015, analyzing the impact of the spending constraint and unpaid commitments on the public healthcare system (SUS) financing. It was found that in this period the authorized payment limit for the Ministry of Health was insufficient to pay yearly expenses, engendering significant amounts of unpaid commitments. In addition, the cancellation of part of the unpaid commitments impacts the allocation of resources in ASPS, further aggravating SUS financing difficulties.
Palavras-chave
Brasil; Brasil; Brazil; Budgets; Financiación de la atención de la salud; Financiación gubernamental; Financiamento da assistência à saúde; Financiamento público; Financing government; Healthcare financing; Orçamento fiscal; Presupuestos; Sistema Único de Salud; Sistema Único de Saúde; Unified health system
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Sistema Único de Saúde
/
Orçamentos
/
Financiamento de Capital
/
Financiamento Governamental
/
Serviços Públicos de Saúde
Tipo de estudo:
Health_economic_evaluation
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. adm. pública (Online)
Assunto da revista:
AdministraÆo P£blica
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil