Lei nº 11.035 Uma revisão na legislação de difícil acesso
São Paulo; s.n; 2014. 23 p. map.
Thesis
em Pt
| ColecionaSUS, EMS-Producao, SMS-SP, SMS-SP
| ID: biblio-940637
Biblioteca responsável:
BR59.2
RESUMO
Em 1990 a Lei Orgânica do Município de São Paulo concedeu, em seu artigo 95, gratificação de distância pelo exercício de cargo ou função em unidades de trabalho consideradas de difícil acesso e tal benefício é instituído através da Lei nº 11.035, de 11 de julho de 1991, estabelecendo que o exercício de função ou cargo em Unidades da Municipalidade em determinados Distritos Administrativos farão jus a gratificação. Foi estabelecidos dois níveis de gratificação, 30% e 50% sobre o padrão correspondente á classe inicial da respectiva carreira. A concessão da gratificação é baseada na distancia da Unidade ao centro da cidade Praça da Sé.A proposta é que se revise a Lei utilizando-se uma metodologia mais atual no que concerne a sua aplicabilidade na cidade de São Paulo em 2014, identificando quais os Distritos Administrativos através de critérios de difícil acesso, de acordo com indicadores de qualidade de vida, criando o Fator de Complexidade de fixação de trabalhadores da saúde
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
EMS-Producao
/
SMS-SP
/
ColecionaSUS
Assunto principal:
Gestão de Recursos Humanos
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Aspecto:
Patient_preference
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2014
Tipo de documento:
Thesis
País de publicação:
Brasil