Inimputabilidade penal por desvio de conduta
Belém; s.n; 2002. 10 p.
Monography
em Pt
| ColecionaSUS
| ID: biblio-935791
Biblioteca responsável:
BR276.2
Localização: BR1472.1; 616.89, A447i, 281, REF
RESUMO
O presente artigo tem por escopo analisar, sob o ponto de vista médico-legal, a complexa questão do sujeito portador de transtoros mentais infrator. Inicialmente serão analisadas as medidas legais utilizadas ao longo do tempo para tentar solucionar o problema. mais adiante, já sob a luz da atual legislação penal, serão estabelecidos os contornos da inimputabilidade, e por consequência desta da irresponsabilidade penal do portador de desvio de conduta...The scope of this paper is to analyze from the point of view the forensic, the complex question of the subject carrier transthoracic Menata offender. Initially we analyze the legal measures used over time to try to solve the problem. later, as in the light of the current criminal law, shall be established the contours of incapacity, and therefore the criminal irresponsibility of the holder of misconduct...
Palavras-chave
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Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
ColecionaSUS
Assunto principal:
Saúde Mental
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2002
Tipo de documento:
Monography
País de publicação:
Brasil