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Legislação em Saúde Mental 1990-2001
Brasil. Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec). Secretaria Executiva. Subsecretaria de Assuntos Administrativos. Coordenação-Geral de Documentação e Informação.
Brasília; Ministério da Saúde; 2 ed; 2001. 109 p.
Monography em Pt | ColecionaSUS | ID: biblio-926032
Biblioteca responsável: BR1756.1
Localização: BR1756.1; 614.58, B823l, 2.ed
RESUMO
Essa publicação coloca à disposição do público a Lei Federal sobre a Reforma Psiquiátrica, a Lei Federal sobre as Cooperativas Sociais, oito leis estaduais, um decreto, portarias do MS, resoluções e deliberações acompanhadas de um breve comentário elucidativo, acrescentando-se, pela sua relevância, a Declaração de Caracas (1990), marco dos processos de reforma da assistência em saúde mental nas Américas
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Coleções: 06-national / BR Base de dados: ColecionaSUS Assunto principal: Saúde Mental Limite: Humans Idioma: Pt Ano de publicação: 2001 Tipo de documento: Monography País de publicação: Brasil
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