Delimitação do Perímetro Urbano como Ferramenta de Desenvolvimento Sustentável
Rev. Adm. Munic
; 285: 30-38, fev. 2016.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-913271
Biblioteca responsável:
BR1542.9
RESUMO
Este trabalho aborda a importância da delimitação do perímetro urbano como elemento de política de desenvolvimento sustentável nos Municípios brasileiros. Enquadra a lei de perímetro como um dos instrumentos de política urbana e de sua vinculação com o desenvolvimento urbano responsável. Aborda a Lei nº 12.608/2012, que criou a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil PNPDEC e incluiu o artigo 42-B no Estatuto da Cidade, estabelecendo critérios para a alteração do perímetro pelos Municípios. Por fim, trata da correlação entre as políticas de educação, saúde e saneamento para o desenvolvimento urbano.
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Idioma:
Pt
Revista:
Rev. Adm. Munic
Assunto da revista:
ADMINISTRACAO PUBLICA
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil