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A evolução da legislação da saúde em Portugal e os novos desafios para a gestão a partir de 2024 / The evolution of the Portuguese health legislation and the new challenges for management from 2024 onwards / La evolución de la legislación de la salud en Portugal y los nuevos desafíos para la gestión a partir de 2024
Pisco, Luís Augusto Coelho; Silva, Vera Pires da; Monteiro, Baltazar Ricardo.
Afiliação
  • Pisco, Luís Augusto Coelho; Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE). Lisboa. PT
  • Silva, Vera Pires da; Unidade Local de Saúde (ULS). Loures. PT
  • Monteiro, Baltazar Ricardo; Instituto Politécnico de Leiria. Leiria. PT
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) ; Ciênc. Saúde Colet. (Impr.);29(11): e01242024, 2024. tab, graf
Article em Pt | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1574696
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Resumo Nos últimos 40 anos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gerou ganhos que colocaram Portugal num lugar cimeiro no que se refere à qualidade de vida de milhões de cidadãos e reduziu muitas das desigualdades na sociedade portuguesa. Revisitar a criação do Serviço Nacional de Saúde Português e todas as profundas alterações legislativas introduzidas após a publicação da nova Lei de Bases da Saúde, a definição dos eixos estratégicos da política de recursos humanos do SNS e a criação dos respetivos mecanismos de operacionalização, a aprovação do novo Estatuto do SNS e a aprovação da Orgânica e dos Estatutos da Direção Executiva do SNS e a criação, com natureza de entidades públicas empresariais, das Unidades Locais de Saúde. Estas alterações legislativas poderão ser um passo fundamental para o reforço da construção de um SNS mais justo e inclusivo, que responda melhor às necessidades da população mediante as necessárias reformas estruturais.
ABSTRACT
Abstract In the last 40 years, the National Health Service (SNS) has generated health gains that have placed Portugal at the top regarding quality of life for millions of citizens and reduced many of the inequalities in Portuguese society. We revisit the establishment of the Portuguese National Health Service and all the profound legislative changes introduced after the publication of the new Health Basic Law, the definition of the strategic axes of the SNS human resources policy and the establishment of the respective operationalization mechanisms, the approval of the new SNS Statute and the approval of the Organic and Statutes of the Executive Board of the SNS and the creation of Local Health Units (ULS) as public business entities. These legislative changes could be a fundamental step towards strengthening the construction of a fairer and more inclusive SNS, which better responds to the population's needs through the necessary structural reforms.
RESUMEN
Resumen En los últimos 40 años, el Servicio Nacional de Salud (SNS) ha generado beneficios en salud que han posicionado a Portugal en un lugar destacado en cuanto a la calidad de vida de millones de ciudadanos y ha reducido muchas de las desigualdades en la sociedad portuguesa. Revisitar la creación del Servicio Nacional de Salud Portugués y todos los profundos cambios legislativos introducidos tras la publicación de la nueva Ley de Bases de la Salud, la definición de los ejes estratégicos de la política de recursos humanos del SNS y la creación de los respectivos mecanismos de operacionalización, la aprobación del nuevo Estatuto del SNS y la aprobación de la Orgánica y de los Estatutos de la Dirección Ejecutiva del SNS y la creación, con naturaleza de entidades públicas empresariales, de las Unidades Locales de Salud. Estos cambios legislativos podrán ser un paso fundamental para el fortalecimiento de la construcción de un SNS más justo e inclusivo, que responda mejor a las necesidades de la población mediante las necesarias reformas estructurales.
Palavras-chave

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Idioma: Pt Revista: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Article País de afiliação: Portugal País de publicação: Brasil

Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Idioma: Pt Revista: Ciênc. Saúde Colet. (Impr.) Assunto da revista: SAUDE PUBLICA Ano de publicação: 2024 Tipo de documento: Article País de afiliação: Portugal País de publicação: Brasil