Os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial / Women's sexual and reproductive rights in Brazil from the perspective of decolonial feminism / Los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Brasil en la perspectiva del feminismo decolonial
Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online)
; 12(1): 81-91, jan.-mar.2023.
Article
em Pt
|
LILACS-Express
| LILACS
| ID: biblio-1417217
Biblioteca responsável:
BR1930.9
RESUMO
Objetivo:
analisar os direitos sexuais e reprodutivos da mulher no Brasil na perspectiva do feminismo decolonial.Metodologia:
tratou-se de pesquisa teórico-dogmática que, com base nas normas jurídicas, objetivou esboçar os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e descortinar esses direitos, na constatação de interseccionalidades como entraves ao reconhecimento e exercício deles na perspectiva decolonial.Resultados:
verificou-se que as normas jurídicas, de forma hegemônica, não são suficientes, eis que questões socioeconômicas e jurídicas acabam por impedir sua efetivação a todas as mulheres.Conclusão:
fatores interseccionais e de diversidade impedem o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no Brasil, de forma que as normas jurídicas não são suficientes para a garantia dos direitos.ABSTRACT
Objective:
to analyze the sexual and reproductive rights of women in Brazil from the perspective of decolonial feminism.Methods:
it was a theoretical-dogmatic investigation that aimed to outline, based on legal norms, the sexual and reproductive rights of women and to show these rights, considering intersections, as obstacles to the recognition and exercise of these rights in a decolonial perspective.Results:
legal norms were found to be inadequate in hegemonic ways, as socioeconomic and legal issues prevent their implementation for all women.Conclusion:
intersectional and diversity factors prevent the exercise of women's sexual and reproductive rights in Brazil, making legal norms insufficient to guarantee rights.RESUMEN
Objetivo:
analizar los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres en Brasil desde la perspectiva del feminismo decolonial.Metodología:
se trató de una investigación teórico-dogmática que, a partir de normas jurídicas, tuvo como objetivo delinear los derechos sexuales y reproductivos de las mujeres y develar esos derechos, en la observación de las interseccionalidades como obstáculos para su reconocimiento y ejercicio en la perspectiva decolonial.Resultados:
se constató que las normas jurídicas colocadas de forma hegemónica no son suficientes, ya que cuestiones socioeconómicasy jurídicas terminan impidiendo su implementación para todas las mujeres.Conclusión:
factores interseccionales y de diversidad impiden el ejercicio de los derechos sexuales y reproductivos del as mujeres en Brasil, por lo que las normas jurídicas no son suficiente para garantizar los derechos.Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Cad. Ibero-Am. Direito Sanit. (Online)
Assunto da revista:
Direito Sanit rio
/
Higiene
/
PrevenÆo de Acidentes
/
Sa£de P£blica
Ano de publicação:
2023
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil