Produtos de origem animal: condições e desafios da fiscalização sanitária brasileira na agenda do desenvolvimento sustentável / Products of animal origin: conditions and challenges of Brazilian sanitary inspection in the sustainable development agenda
Ciênc. Anim. (Impr.)
; 32(3): 114-133, jul.-set. 2022. ilus
Article
em Pt
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| ID: biblio-1402516
Biblioteca responsável:
BR68.1
RESUMO
Erradicar a fome, proteger o planeta e melhorar a vida humana são metas da Organização das Nações Unidas em meio à campanha dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) para o ano de 2030. Nesse sentido, as cadeias de produtos de origem animal (POA) estão em um ponto crítico de discussão, relacionado à produção de alimentos sanitariamente seguros, socialmente justos e que envolvam processos sustentáveis. Sob essa ótica, este trabalho propõe uma revisão narrativa multidisciplinar quanto à Fiscalização e Inspeção Sanitária de POA na vertente do desenvolvimento sustentável. O arcabouço básico legal, regulamentar e normativo brasileiro é levantado quanto aos seguintes assuntos segurança alimentar e nutricional, fiscalização e inspeção sanitária de POA, política agrícola, produção orgânica, produtos com identificação geográfica, produtos artesanais, alimentação de povos tradicionais indígenas e agricultura de pequeno porte e familiar. Tais bases são discutidas na literatura, sendo apresentadas iniciativas públicas e privadas na temática. Por fim, o trabalho se debruça sobre as dificuldades e soluções para a capilaridade da Inspeção Sanitária Oficial de POA na imensidão quantitativa de municípios brasileiros envolvidos na agricultura de pequeno porte, além de levantar e discutir questões, tais como crédito, assistência técnica e acesso a mercados, apresentando a perspectiva, fora das grandes escalas, de um dos maiores países produtores de carne do mundo, o Brasil.
ABSTRACT
The eradication of hunger, the protection of the planet, and the improvement of human being lives are goals of the United Nations in the 2030 Sustainable Development Goals (SDGs) campaign. In this sense, the chains of products of animal origin (PAO) are at a critical point of discussion, related to food safety, socially fair products, and sustainable processes. Under this perspective, this paper proposes a multidisciplinary narrative review of PAO inspection and sustainable development. The Brazilian basic legal, regulatory, and normative framework is raised on the following subjects:
food and nutritional security, Sanitary Inspection of PAO, agricultural policy, organic production, products with Geographical Identification, artisanal products, traditional indigenous people feed, and small farming and family farmers. Such bases are discussed in the literature, and public and private initiatives on the subject are presented. In the end, the article focuses on the difficulties and solutions for the capillarity of the Official Sanitary Inspection of PAO through the large number of Brazilian municipalities involved in small farming. Moreover, issues such as credit, technical assistance, and market access are also discussed, presenting the perspective, outside the large production scales, of Brazil, one of the major meat producer countries in the world.Palavras-chave
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1
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Assunto principal:
Fiscalização Sanitária
/
Alimentos de Origem Animal
/
Programa Nacional de Inspeção de Alimentos
/
Desenvolvimento Sustentável
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Ciênc. Anim. (Impr.)
Ano de publicação:
2022
Tipo de documento:
Article