Judicialização no acesso a medicamentos: análise das demandas judiciais no Estado do Rio Grande do Norte, Brasil / Judicialization of access to medicines: analysis of lawsuits in the state of Rio Grande do Norte, Brazil / Judicialización en el acceso a medicamentos: análisis de las demandas judiciales en el estado de Rio Grande do Norte, Brasil
Cad. Saúde Pública (Online)
; 37(1): e00174619, 2021. tab, graf
Article
em Pt
| LILACS
| ID: biblio-1153667
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Este trabalho objetivou analisar os processos judiciais que solicitavam medicamentos ao Estado do Rio Grande do Norte, Brasil, no período de 2013 a 2017, descrevendo suas características sociodemográficas, jurídicas e médico-sanitárias. Trata-se de um estudo descritivo, cuja unidade de análise foi o processo judicial individual de solicitação de medicamentos, em que o estado é réu. Os dados foram obtidos por meio de consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Foram analisados 987 processos em que a maioria dos autores é do sexo feminino (58,8%), com idade média de 48,3 anos e residentes no interior do estado (56,9%). Houve predomínio de assistência jurídica pública (52,8%) e origem da prescrição no setor privado (38,1%). Em 68% dos casos, houve acesso ao medicamento, sendo o autor responsável pela compra em 56,1% deles, via bloqueio de verbas públicas. As doenças crônicas predominaram, bem como a solicitação de medicamentos não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Foram solicitados 1.517 medicamentos, dos quais 936 (61,7%) não estavam na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). O medicamento mais solicitado foi a insulina glargina (74 pedidos). Dos 10 medicamentos com maior número de ações judiciais, 4 foram posteriormente incorporados ao SUS, com destaque para as insulinas análogas. Os resultados mostraram que a via judicial tem se consolidado como forma de acesso a medicamentos ainda não incorporados ao SUS, o que pode contribuir como forma de pressão para a incorporação. O bloqueio de verbas públicas para o cumprimento das decisões é preocupante para o gestor do SUS, pois compromete a execução das políticas de assistência farmacêutica programadas.
ABSTRACT
This study aimed to analyze the lawsuits demanding access to medicines in the state of Rio Grande do Norte, Brazil, from 2013 to 2017, describing their sociodemographic, legal, and medical/health characteristics. This was a descriptive study in which the unit of analysis was the individual judicial process for requesting medicines in which the state was the defendant. The data were obtained by consulting the website of the Rio Grande do Norte Court of Justice. A total of 987 suits were analyzed, in which the majority of the plaintiffs were females (58.8%), with a mean age of 48.3 years, and residing in the state's interior (56.9%). The legal aid was predominantly public (52.8%), and 38.1% of the prescriptions originated in the private healthcare sector. Access to the medicines was obtained in 68% of the cases, and the plaintiff was responsible for the purchase in 56.1%, via attachment of public funds. Chronic noncommunicable diseases predominated, as did demands for medicines not supplied by the Brazilian Unified National Health System (SUS). A total of 1,517 medicines were requested, of which 936 (61.7%) were not on the National List of Essential Medicines (Rename). The most frequently demanded drug was insulin glargine (74 case). Of the 10 medicines with the most lawsuits, four were later incorporated by the SUS, featuring insulin analogues. The results showed that legal recourse has been consolidated as a form of access to medicines that have still not been incorporated by the SUS, which can contribute as a form of pressure for such incorporation. The attachment of public funds to comply with these rulings is worrisome for the administration of the SUS, since it jeopardizes the execution of regularly scheduled and budgeted policies in pharmaceutical assistance.
RESUMEN
El objetivo de este estudio fue analizar los procesos judiciales que solicitaban medicamentos al estado de Rio Grande do Norte, Brasil, durante el período de 2013 a 2017, describiendo sus características sociodemográficas, jurídicas y médico-sanitarias. Se trata de un estudio descriptivo, cuya unidad de análisis fue el proceso judicial individual de solicitud de medicamentos, en el que el estado es el acusado. Los datos se obtuvieron a través de la consulta a la página web del Tribunal de Justicia del Rio Grande do Norte. Se analizaron 987 procesos judiciales en los que la mayoría de los autores son del sexo femenino (58,8%), con una edad media de 48,3 años y residentes en el interior del estado (56,9%). Hubo un predominio de asistencia jurídica pública (52,8%) y origen de la prescripción en el sector privado (38,1%). En el 68% de los casos, hubo acceso al medicamento, siendo el autor responsable de la compra en un 56,1% de ellos, vía bloqueo de fondos públicos. Las enfermedades crónicas predominaron, así como la solicitud de medicamentos no puestos a disposición de los pacientes por parte del Sistema Único de Salud brasileño (SUS). Se solicitaron 1517 medicamentos, de los cuales 936 (61,7%) no se encontraban en la Relación Nacional de Medicamentos Esenciales (Rename). El medicamento más solicitado fue la Insulina glargina (74 pedidos). De los 10 medicamentos con mayor número de acciones judiciales, 4 fueron posteriormente incorporados al SUS, destacándose las insulinas análogas. Los resultados mostraron que la vía judicial se ha consolidado como forma de acceso a medicamentos todavía no incorporados al SUS, lo que puede contribuir como forma de presión para su incorporación. El bloqueo de fondos públicos para el cumplimiento de las decisiones es preocupante para el gestor del SUS, puesto que compromete la ejecución de las políticas de asistencia farmacéutica programadas.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
01-internacional
Base de dados:
LILACS
Assunto principal:
Preparações Farmacêuticas
/
Medicamentos Essenciais
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Limite:
Female
/
Humans
/
Male
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Cad. Saúde Pública (Online)
Assunto da revista:
Sa£de P£blica
/
Toxicologia
Ano de publicação:
2021
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil
País de publicação:
Brasil