A desnecessidade da cirurgia de transgenitalização para o reconhecimento da alteração do nome e do sexo jurídico fundado na universalidade dos direitos humanos e tratamento institucional dado ao tema pelos poderes instituídos / The needlessness of transgenitalization surgery for the recognition of the change of name and legal sex based on the universality of human rights and institutional treatment given to the theme by the instituted powers
In. SANTOS, Alethele de Oliveira; LOPES, Luciana Tolêdo. Coletânea Direito à Saúde: institucionalização. Brasília, CONASS, 1; 2018. p.260-271.
Monography
em Pt
| ColecionaSUS
| ID: biblio-1118555
Biblioteca responsável:
BR276.2
Localização: BR276.2; 614:34, C694
RESUMO
O artigo aborda um dos temas mais atuais e inquietantes para a comunidade cientifica. O debate perpassa pela interdisciplinaridade para que se possa compreender o fenômeno. Há muito têm-se discutido os direitos da população trans no Brasil, todavia, percebe-se uma flagrante anomia do Poder Legislativo, uma atuação acanhada do Poder Executivo, e um Poder judiciário atrelado a soluções fundamentadas na biomedicina, porém bastante suscetível aos posicionamentos subjetivos de seus atores. O texto traça um panorama jurídico atual, trata da evolução jurisprudencial, alem de refletir sobre as politicas publicas de acesso ao Sistema Único de Saúde e da (in)aplicabilidade do catalogo dos Direitos Humanos.
Palavras-chave
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Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
ColecionaSUS
Assunto principal:
Política Pública
/
Sistema Único de Saúde
/
Brasil
/
Cirurgia de Readequação Sexual
/
Universalização da Saúde
/
Direitos Humanos
/
Anomia
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2018
Tipo de documento:
Monography
País de publicação:
Brasil