A via judicial para o acesso aos medicamentos e o equilíbrio entre as necessidades e desejos dos usuários do Sistema de Saúde e da indústria / The legal path to medication access and the balance between the needs and desires of users of the Health and Industry System
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)
; 13(1): 66-75, abr. 2011.
Article
em Pt
| SES-SP, SESSP-ISPROD, SES-SP, SESSP-ISACERVO
| ID: biblio-1047604
Biblioteca responsável:
BR1764.1
Localização: BR1764.1; 614, S236v
RESUMO
O acesso aos medicamentos por via judicial sinaliza que o direito constitucional à saúde é mais amplo que a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS). Por outro lado, essa prática pode prestigiar interesses individuais, corporativos e da indústria farmacêutica. O objetivo deste estudo foi identificar compreensões e ações dos agentes envolvidos nos processos judiciais para acesso aos medicamentos. Foram realizados um Fórum (162 participantes de 35 municípios) e uma Reunião Técnica (93 participantes de 23 municípios), com representantes do Ministério da Saúde, Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública,dos Conselhos Regionais de Medicina e de Farmácia; Gestores da Saúde, Procuradores Jurídicos, profissionais de saúde, do direito e da mídia, pesquisadores e usuários. O Discurso do Sujeito Coletivo dos representantes destacou a supremacia do poder da indústria sobre prescritores, mídia e usuários, as distorções e o impacto econômico das ações judiciais e a necessidade de regulação dos prescritores. Por outro lado, houve pouca ênfase nos discursos sobre as restrições de acesso aos bens previstos constitucionalmente no SUS e ao relato de experiências exitosas no manejo das ações judiciais. A reatividade dos discursos parece inibir a elaboração de estratégias para aperfeiçoar a organização do SUS e minimizar a sua judicialização.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Coleções:
06-national
/
BR
Base de dados:
SES-SP
/
SESSP-ISACERVO
/
SESSP-ISPROD
Assunto principal:
Saúde Pública
/
Decisões Judiciais
/
Política Nacional de Medicamentos
Tipo de estudo:
Prognostic_studies
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Limite:
Humans
Idioma:
Pt
Revista:
BIS, Bol. Inst. Saúde (Impr.)
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Article