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O Regulamento Sanitário Internacional: quadro jurídico e desafios
Cardoso, João Casqueira.
Afiliação
  • Cardoso, João Casqueira; Universidade Fernando Pessoa. Porto. PT
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 6(supl.4): 1098-1106, dez. 2017.
Article em Pt | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1047525
Biblioteca responsável: BR1930.9
RESUMO
Esta comunicação sublinha os novos desafios do Direito da Saúde, na sua vertente saúde pública, nomeadamente para a implementação do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde. Apresenta primeiro o contexto do Regulamento Sanitário Internacional, numa perspectiva histórica. A seguir aborda questões específicas, como a atenção dada ao calendário para a implementação do RSI, e ao quadro das Emergências de Saúde Pública de Importância Internacional. Por fim, algumas observações são feitas acerca dos desafios da implementação do RSI nos Estadosmembros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Palavras-chave
Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Article País de afiliação: Portugal País de publicação: Brasil
Texto completo: 1 Coleções: 01-internacional Base de dados: LILACS Idioma: Pt Revista: Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) Assunto da revista: Direito Sanit rio / JURISPRUDENCIA Ano de publicação: 2017 Tipo de documento: Article País de afiliação: Portugal País de publicação: Brasil