Social control in the sectors of sanitation and health: a comparative analysis based on the Brazilian legal framework. / O controle social em saneamento e em saúde: análise comparativa com base nos marcos legais federais brasileiros.
Cien Saude Colet
; 24(1): 285-294, 2019 Jan.
Article
en Pt, En
| MEDLINE
| ID: mdl-30698261
RESUMO
A comparação entre os marcos legais federais brasileiros das áreas de saúde e de saneamento, sob a perspectiva do controle social, é o fio condutor deste trabalho, tendo em vista o pioneirismo da primeira e sua possível influência sobre a segunda. O esforço comparativo foi realizado a partir de seis critérios analíticos: mecanismos de controle social definidos; caráter conferido ao controle social; responsabilidade, recomendações e apoio para viabilizar o controle social; acesso à informação; controle sobre o uso dos recursos; controle da implementação das deliberações. Avaliaram-se possibilidades de o marco do saneamento se beneficiar das formulações no campo da saúde e lograr produzir práticas mais efetivas de controle social na condução dessa política pública. Os resultados revelam que, mesmo tendo recebido alguma influência da área de saúde, o marco do saneamento é mais restrito e tem menor potencialidade de produzir práticas mais efetivas, uma vez que apresenta: 1) mecanismos mais restritivos por não serem necessariamente deliberativos; 2) ausência de uma política de formação de conselheiros e de educação popular como incentivo e fortalecimento ao controle social; 3) ausência de mecanismos efetivos voltados para a fiscalização do uso dos recursos.
Texto completo:
1
Colección:
01-internacional
Base de datos:
MEDLINE
Asunto principal:
Política Pública
/
Control Social Formal
/
Saneamiento
/
Salud
Tipo de estudio:
Guideline
/
Prognostic_studies
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Límite:
Humans
País/Región como asunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
En
/
Pt
Revista:
Cien Saude Colet
Año:
2019
Tipo del documento:
Article
Pais de publicación:
Brasil