RESUMO
Recomenda ao Ministério da Saúde: I - Promover a inserção de novas tecnologias (equipamentos, insumos, instrumentais e etc.) na atenção à saúde bucal do SUS, visando atualizar os avanços tecnológicos; II - Readequar as Portarias que regem o funcionamento dos Centros de Especialidades Odontológicas de forma que permitam a ampliação e qualificação da assistência especializada na média e alta complexidade; III - Ampliar as equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica; IV - Ampliar o financiamento da Saúde Bucal; V - Incluir equipes de saúde bucal em todas as UPAs do país; VI - Rever a organização administrativa do Ministério da Saúde, tendo em vista que a Coordenação-Geral de Saúde Bucal (CGSB), vincula-se formalmente e está subordinada administrativamente ao órgão incumbido apenas da atenção primária ou atenção básica, mas não da área hospitalar. Para que a Rede de Atenção à Saúde Bucal possa se tornar concreta a organização administrativa do Ministério da Saúde deve ser organizada segundo as redes de atenção e não segundo níveis de atenção. Essa forma de organização favorece a fragmentação de ações que precisam estar integradas não apenas no âmbito territorial, mas também institucional, tornando possível constituir uma rede de atenção à saúde bucal que cumpra a sua missão no SUS; VII - Criar painel de indicadores de saúde bucal para monitoramento e avaliação do serviço assistencial ofertado à população que seja público e transparente. À Presidência da República sanção do PL 6836/2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a fim de explicitar a saúde bucal na lei do SUS (Lei 8.080/1990) e reforçá-la como um componente imprescindível da política de Estado em todos os níveis de governo; Ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass): I - Ampliação do financiamento da Saúde Bucal; II - Incluir equipes de saúde bucal em todas as UPAs do país; III - Coordenar o planejamento, a programação e a organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de cuidados assistenciais de saúde bucal nos estados. Aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde que as Conferências Livres e as etapas municipais, estaduais e do Dsitrito Federal da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizem o debate sobre a Política Nacional de Saúde Bucal e avaliem a necessidade premente de realização da IV Conferência Nacional de Saúde Bucal.
Assuntos
Centros de Saúde , Saúde Bucal/economia , Serviços de Saúde Bucal/legislação & jurisprudênciaRESUMO
BACKGROUND: Oral health plays a crucial role in general health, quality of life and well-being of pregnant women and their newborns. In Chile, pregnant women have dental care guaranteed by law. However, due to the lack of previous epidemiological studies on the benefits of this guarantee, it is necessary to describe this situation and evaluate the need to change the methods of providing dental services. OBJECTIVES: The objective of this study was to describe the pattern of providing dental benefits resulting from the Explicit Health Guarantee - Integral Oral Health in Pregnant Women (GES-SOIE) program to pregnant women attending the Juan Soto Fernández Family Health Center, Concepción, Chile, in 2014-2015. MATERIAL AND METHODS: A cross-sectional study of the electronic dental records of patients admitted to GES-SOIE was conducted. The variables studied were sociodemographic data, dental chair hours, non-attendance, treatment completion, and the type of referral to secondary healthcare (SHC). RESULTS: Of 233 pregnant women, 65.2% were registered for non-attendance, 21.2% required referral to SHC and 76.4% completed their treatment. When performing logistic regression, it was found that for each non-attendance the chance of not completing the treatment increased 1.4 times. CONCLUSIONS: The level of non-attendance and opting out of the treatment in pregnant women is high, which hinders the proper functioning and effectiveness of GES-SOIE.
Assuntos
Agendamento de Consultas , Serviços de Saúde Bucal , Pacientes não Comparecentes/estatística & dados numéricos , Gestantes , Adulto , Chile , Estudos Transversais , Serviços de Saúde Bucal/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Gravidez , Encaminhamento e Consulta/estatística & dados numéricosRESUMO
En 1993, se hizo en Colombia la primera gran reforma al sistema de servicios de salud que vino a presentar una ruptura con el esquema clásico de prestación de servicios. El nuevo sistema propició el colapso de la práctica clínica privada y los clínicos advirtieron una reducción en sus ingresos que fue medida por investigadores del área. Dentro de este contexto de acomodamiento y reestructuración surgió la necesidad de hacer mensurable el impacto económico y laboral de la ley 100 sobre la práctica empírica como realidad tangible de la prestación de servicios odontológicos. En tal sentido, esta indagación tiene un corte descriptivo, donde se buscó establecer las propiedades relevantes de la práctic empírica y las consecuencias que ha tenido la implementación de la ley 100 sobre el ejercicio odontológico empírico. Se procuró continuar con la línea de investigación sobre Seguridad Social y Servicios de Salud y el semillero de la misma línea, iniciado en la Facultad de Odontología, U. de Antioquia. El estudio se connota como cuantitativo porque se buscó, según el nivel de las variables, analizar los elementos tenidos en cuenta para la caracterización de la muestra que fue de 85 empíricos inscritos en ASODENTA difundidos en Medellín, Bello, Itagui y Envigado. En el estudio se encontró que el número de pacientes demandantes de servicios odontológicos empíricos disminuyó como consecuencia de la ley 100, esto generó inestabilidad económica y laboral entre los encuestados, así como la necesidad de redefinir su perfil ocupacional para ofrecer servicios al margen del POS y solventar la situación desfavorable generada por la puesta en marcha del nuevo sistema
Assuntos
Odontologia Geral/legislação & jurisprudência , Previdência Social/legislação & jurisprudência , Sociedades Odontológicas/legislação & jurisprudência , Assistência Odontológica/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde Bucal/legislação & jurisprudência , Meio AmbienteRESUMO
En la práctica, pocos son los consultorios dentales particulares que superan con éxito la supervisión de las instancias sanitarias, sin embargo, creemos que nadie desea estar fuera de la ley o pasar un mal rato, en el caso de que se presente alguna verificación sanitaria, o sea citado por alguna queja sobre la prestación de servicios odontológicos
Assuntos
Serviços de Saúde Bucal/legislação & jurisprudência , Legislação como Assunto , Legislação Odontológica/normas , Assistência Odontológica/métodos , Satisfação do Paciente , Qualidade da Assistência à SaúdeRESUMO
Neste artigo, o autor toma como objetivo de discussäo o padräo de formulaçäo das políticas federais de Saúde Bucal, o perfil da açäo das elites técnicas da burocracia governamental e os limites da Esfera Pública subsetorial, ao longo da segunda metade da década de 80, no período das primeiras iniciativas de constituiçäo do Sistema Nacional de Saúde Tardio brasileiro