RESUMO
Recomenda ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ): 1 - Que o apure de forma célere possíveis infrações éticas e disciplinares referentes aos fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC; e 2 - Que envide esforços junto aos tribunais estaduais e federais para o cumprimento da Resolução CNJ nº 299, de 5 de novembro de 2019. Ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que apure possíveis infrações éticas e disciplinares referentes aos fatos relacionados à conduta da promotora de Justiça Mirela Dutra Alberton, no que se refere ao processual judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC. À União, Estados, Municípios e Distrito Federal que cumpram a Lei n° 13.431/2017 e implantem os Centros de Atendimento Integrado de Atenção à Criança e Adolescente Vítimas ou Testemunhas de Violência visando a coordenação, integração e articulação dos serviços e órgãos que compõem a rede de proteção e o sistema de justiça.
Assuntos
Humanos , Feminino , Gravidez , Criança , Adolescente , Abuso Sexual na Infância/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Violência contra a Mulher , Ética Profissional , Empregados do Governo/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Diferentes aspectos del proceso de adopción, desde el punto de vista del niño y de la madre y el padre adoptantes: compromiso e involucramiento, expectativas de los adoptantes, derechos del niño adoptado, el trabajo psíquico que se ve implicado en este vínculo, en el proceso de espera, o en el momento del encuentro entre el niño y sus adoptantes.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Criança , Adulto , Adoção/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/psicologia , Defesa da Criança e do Adolescente/tendências , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Poder Familiar/psicologia , Poder Familiar/tendências , Relações Familiares/psicologia , Criança Adotada/legislação & jurisprudência , Criança Adotada/psicologiaRESUMO
Objetivo: identificar e analisar medidas de proteção à criança/adolescente vulnerável à violência na epidemia de COVID-19 no Brasil e em Portugal. Método: implementou-se a pesquisa documental de diretrizes governamentais expedidas entre março e setembro de 2020. A análise hermenêutica fundamentou-se nos preceitos da vulnerabilidade em saúde e da defesa do melhor interesse de crianças/adolescentes. Resultados: recomendaram-se ações articuladas de apoio e parcerias nacionais, locais e interinstitucionais; atuação multiprofissional, intra/intersetorial como medidas de proteção à criança/adolescente vulneráveis à violência intrafamiliar. Destacam-se o estímulo a notificação, investigação, intervenção e acompanhamento de casos. Constatamse investimentos dos países na ampliação de canais de teleatendimento e estímulo à denúncias pela sociedade e redes sociais. Contudo, há indícios de poucos registros de casos, justificado pelas campanhas publicitárias em Portugal que incentivaram denúncias aos órgãos responsáveis. A proteção à renda e ao trabalho dos provedores da família durante o isolamento social e momento de suspensão das aulas presenciais teve a intenção de protegê-los da insegurança alimentar e do contágio da doença. Conclusão: documentos determinaram ações para instituições, profissionais de saúde, familiares e sociedade no enfrentamento da violência intrafamiliar. Na pandemia de COVID-19, é dever do Estado seguir protegendo o direito à vida e à dignidade da criança e adolescente
Objective: To identify and analyze the protection measures for children/adolescent vulnerable to violence during the COVID-19 epidemic in Brazil and Portugal. Method: This documentary research of government guidelines issued between March and September 2020 was carried out. The hermeneutic analysis was based on the principles of health vulnerability of children/ adolescents. Results: Articulated support actions and partnerships were recommended at the national, local, and interinstitutional levels. A multi-professional intersectoral action was the most recommended measure to protect those children/adolescents more vulnerable to intrafamily violence. Noteworthy are the stimulus warning, investigation, intervention, and monitoring notified cases. In addition, countries' efforts were invested in expanding the call center channels and encouraging notification violence by society members and social networks. However, few cases were notified justified by advertising campaigns in Portugal that encouraged reporting to the responsible childhood agencies. The protection of family providers' income and work during social isolation and suspension of faceto-face classes were intended to protect them from food safety and contagious disease. Conclusion: Official documents determined actions for institutions, health professionals, family members, and society to face intrafamily violence. Regarding the effect of the COVID-19 pandemic on the family nucleus, the State must continue protecting children's and adolescents' rights to life and dignity
Objetivo: identificar y analizar medidas de protección para niños/adolescentes vulnerables a la violencia durante la epidemia del COVID-19 en Brasil y Portugal. Método: se realizó una investigación documental de las directrices gubernamentales emitidas entre marzo y septiembre de 2020. El análisis hermenéutico se basó en los principios de vulnerabilidad en salud en la niñez y la adolescencia. Resultados: se recomendaron acciones de apoyo articuladas y alianzas nacionales, locales e interinstitucionales; acción multiprofesional, intra e intersectorial como medida de protección para niños, niñas y adolescentes vulnerables a la violencia intrafamiliar. Destacan el fomento de la notificación, investigación, intervención y seguimiento de los casos. Hay esfuerzos de ambos países que invertirán en la expansión de los call center y fomentarán las quejas de los miembros de la sociedad y las redes sociales. Sin embargo, hay indicios de pocos casos denunciados, justificados por campañas publicitarias (especialmente en Portugal) que alentaron las denuncias a los órganos responsables. La protección de los ingresos y el trabajo de los proveedores familiares, durante el aislamiento social y en el momento de la suspensión de las clases presenciales tuve la intención de protegerlos del seguridad alimentar y del contagio de la enfermedad. Conclusión: documentos emitidos acciones específicas para instituciones, profesionales de la salud, familiares y sociedad en el abordaje de la violencia intrafamiliar. En la pandemia del COVID-19, es deber del Estado continuar protegiendo el derecho a la vida y la dignidad de los niños, niñas y adolescentes
Assuntos
Humanos , Criança , Adolescente , Maus-Tratos Infantis , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Vulnerabilidade em Saúde , COVID-19 , Portugal/etnologia , Brasil/etnologia , Notificação , Acolhimento , Hermenêutica , Distanciamento FísicoRESUMO
Child pornography on the internet is one of the crimes with highest increasing incidence worldwide. In this specific type of crime, the victim's age has important legal implications. To overcome the lack of scientifically established protocols, European researchers explored and proposed a set of facial proportions obtained from images to estimate age. Within a validation scope, the present study aimed to test the applicability of morphological proportions from frontal photographs of the face to estimate age in a Brazilian population. Standardized frontal view photographs from 800 Brazilians (400 females and 400 males) homogeneously distributed in 4 age groups (6, 10, 14 and 18 years ± 30 days) were randomly selected from a Civilian Database of the Brazilian Federal Police. The selected images were analyzed with the aid of cephalometric landmarks. After landmarking the photographs, eighteen metric relations pre-established by Cattaneo et al. (C. Cattaneo, Z. Obertová, M. Ratnayake, L. Marasciuolo, J. Tutkuviene, P. Poppa, D. Gibelli, P. Gabriel, S. Ritz-Timme, Can facial proportions taken from images be of use for ageing in cases of suspected child pornography? A pilot study, Int. J. Leg. Med. 126 2012 139-144) were assessed and analyzed through parametric statistical tests and discriminant analysis. Two indexes had a moderate correlation with age, while ten had a weak correlation and six were not correlated with age. Eleven indexes were statistically different between sexes (p < 0.05). The discriminant analysis showed that 49.6% of the pooled sample was correctly classified into the respective age group. This percentage increased when each sex was analyzed separately: 50.2% for females and 53.5% for males. The set of facial proportions from frontal images proposed by Cattaneo et al. (2012) is related to facial development. As expected, the discriminant power of this approach did not reach optimal effectiveness in the Brazilian sample. In practice, this age estimation method must be adapted for more reliable application in Brazilians.
Assuntos
Envelhecimento/fisiologia , Face/anatomia & histologia , Desenvolvimento Maxilofacial/fisiologia , Fotografação , Adolescente , Pontos de Referência Anatômicos , Brasil , Cefalometria , Criança , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Crime , Análise Discriminante , Literatura Erótica , Feminino , Antropologia Forense , Humanos , MasculinoRESUMO
BACKGROUND: Since 2015, a major economic crisis in Brazil has led to increasing poverty and the implementation of long-term fiscal austerity measures that will substantially reduce expenditure on social welfare programmes as a percentage of the country's GDP over the next 20 years. The Bolsa Família Programme (BFP)-one of the largest conditional cash transfer programmes in the world-and the nationwide primary healthcare strategy (Estratégia Saúde da Família [ESF]) are affected by fiscal austerity, despite being among the policy interventions with the strongest estimated impact on child mortality in the country. We investigated how reduced coverage of the BFP and ESF-compared to an alternative scenario where the level of social protection under these programmes is maintained-may affect the under-five mortality rate (U5MR) and socioeconomic inequalities in child health in the country until 2030, the end date of the Sustainable Development Goals. METHODS AND FINDINGS: We developed and validated a microsimulation model, creating a synthetic cohort of all 5,507 Brazilian municipalities for the period 2017-2030. This model was based on the longitudinal dataset and effect estimates from a previously published study that evaluated the effects of poverty, the BFP, and the ESF on child health. We forecast the economic crisis and the effect of reductions in BFP and ESF coverage due to current fiscal austerity on the U5MR, and compared this scenario with a scenario where these programmes maintain the levels of social protection by increasing or decreasing with the size of Brazil's vulnerable populations (policy response scenarios). We used fixed effects multivariate regression models including BFP and ESF coverage and accounting for secular trends, demographic and socioeconomic changes, and programme duration effects. With the maintenance of the levels of social protection provided by the BFP and ESF, in the most likely economic crisis scenario the U5MR is expected to be 8.57% (95% CI: 6.88%-10.24%) lower in 2030 than under fiscal austerity-a cumulative 19,732 (95% CI: 10,207-29,285) averted under-five deaths between 2017 and 2030. U5MRs from diarrhoea, malnutrition, and lower respiratory tract infections are projected to be 39.3% (95% CI: 36.9%-41.8%), 35.8% (95% CI: 31.5%-39.9%), and 8.5% (95% CI: 4.1%-12.0%) lower, respectively, in 2030 under the maintenance of BFP and ESF coverage, with 123,549 fewer under-five hospitalisations from all causes over the study period. Reduced coverage of the BFP and ESF will also disproportionately affect U5MR in the most vulnerable areas, with the U5MR in the poorest quintile of municipalities expected to be 11.0% (95% CI: 8.0%-13.8%) lower in 2030 under the maintenance of BFP and ESF levels of social protection than under fiscal austerity, compared to no difference in the richest quintile. Declines in health inequalities over the last decade will also stop under a fiscal austerity scenario: the U5MR concentration index is expected to remain stable over the period 2017-2030, compared to a 13.3% (95% CI: 5.6%-21.8%) reduction under the maintenance of BFP and ESF levels of protection. Limitations of our analysis are the ecological nature of the study, uncertainty around future macroeconomic scenarios, and potential changes in other factors affecting child health. A wide range of sensitivity analyses were conducted to minimise these limitations. CONCLUSIONS: The implementation of fiscal austerity measures in Brazil can be responsible for substantively higher childhood morbidity and mortality than expected under maintenance of social protection-threatening attainment of Sustainable Development Goals for child health and reducing inequality.
Assuntos
Mortalidade da Criança , Recessão Econômica , Economia , Financiamento da Assistência à Saúde , Morbidade , Brasil/epidemiologia , Criança , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Economia/estatística & dados numéricos , Humanos , Modelos Econômicos , Pobreza/economia , Pobreza/estatística & dados numéricos , Fatores SocioeconômicosRESUMO
OBJECTIVE: to identify and analyse children's voices in healthcare decision making in the discourse of Brazil's child protection laws. METHOD: Documentary normative analysis of Brazil's child protection legislation (1988-2012) based on the content analysis of nine texts, conducted in 2015. RESULTS: The legislation acknowledges and stresses the voice of children in the decision-making process in research and healthcare. Any recognition of the right to dignity, liberty, information, and protection depends on what the adult decision-maker (with parental authority) believes is the child's capacity for discernment and whether the situation will cause self-harm. CONCLUSIONS: the normative child protection discourse grants children a voice, although with restrictions and under the authority of the adult with parental authority.
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Serviços de Proteção Infantil/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Pesquisa Biomédica , Brasil , Criança , HumanosRESUMO
RESUMO Objetivo Identificar e analisar, no discurso normativo de proteção à infância no Brasil, marcas das vozes da criança na tomada de decisão sobre seus cuidados em saúde. Método Análise normativa da legislação de proteção à infância no Brasil (1988-2012), operacionalizada pela análise de conteúdo de nove textos, no ano de 2015. Resultados A legislação destaca a voz da criança no processo decisório, tanto na pesquisa como nos cuidados em saúde. O reconhecimento do direito a dignidade e liberdade, informação e proteção depende do julgamento do adulto sobre a capacidade de discernimento da criança e se a situação a isenta de danos para si mesma. Conclusões O discurso normativo de proteção à infância confere voz à criança, mas com restrição e sob a tutela do adulto.
RESUMEN Objetivo identificar y analizar en el discurso normativo de protección a la infancia en Brasil, marcas de las voces de los niños en la toma de decisiones sobre su atención de salud. Método Analisis normativa de la legislación de protección a la infancia en Brasil (1988-2012), operacionalizados por el análisis de contenido de nueve textos, en el año de 2015. Resultados La legislación destaca la voz del niño en el proceso de toma de decisiones, tanto en la investigación como en el cuidado de la salud. El reconocimiento del derecho a la dignidad y a la libertad, a la información y a la protección depende del juicio del adulto sobre la capacidad de un niño para el discernimiento y si la situación es libre de daño a sí mismo. Conclusiones el discurso normativo de protección a infancia reconoce la voz de los niños, preo con restricción y con supervisión de un adulto.
ABSTRACT Objective to identify and analyse children's voices in healthcare decision making in the discourse of Brazil's child protection laws. Method Documentary normative analysis of Brazil's child protection legislation (1988-2012) based on the content analysis of nine texts, conducted in 2015. Results The legislation acknowledges and stresses the voice of children in the decision-making process in research and healthcare. Any recognition of the right to dignity, liberty, information, and protection depends on what the adult decision-maker (with parental authority) believes is the child's capacity for discernment and whether the situation will cause self-harm. Conclusions the normative child protection discourse grants children a voice, although with restrictions and under the authority of the adult with parental authority.
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Humanos , Criança , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Serviços de Proteção Infantil/legislação & jurisprudência , Brasil , Pesquisa BiomédicaRESUMO
This study analyzes the links between health, rights, legislation, and public policies based on document research on legal safeguards for women and their children residing in prison. The research was conducted at the Federal level and in four States of Brazil: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, and São Paulo. The study aims to back measures by public agencies to guarantee such rights and to raise awareness of the problem, given the extreme vulnerability of women inmates and their children and the issue's legal and administrative invisibility. The authors identified 33 different legal provisions as points of tension, such as the possibility of house arrest and disparities in the terms and conditions for children to remain inside the prison system. Various provisions cite the Constitutional guarantee of women inmates' right to breastfeed in prison. Meanwhile, the study found gaps in other issues pertaining to motherhood in prison, expressed as dual incarceration (imprisonment arbitrarily extended to their children). It is necessary to expand and enforce the existing legislation to prevent such violations of rights.
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Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Prisioneiros/legislação & jurisprudência , Prisões/legislação & jurisprudência , Política Pública , Brasil , Criança , Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Relações Mãe-Filho/legislação & jurisprudência , Prisões/organização & administração , Populações Vulneráveis/legislação & jurisprudênciaRESUMO
In the new health care marketplace, families will be making important decisions concerning choice of health plan, health provider, and even accountable care organizations. Ideally, they would make these decisions using information on health care value, which comprises the relationships between patient/family-centered outcomes (the outputs of health care services) and costs of providing care to achieve these outcomes. Providing information on pediatric value will require new investments in data collection systems that include outcomes that matter to children and families and costs measured at the level of the child. The analysis of these data must account for the perspective of the user of the information. In the case of families, direct standardization should be used to contrast care in one health care system with another according to the unique characteristics of each family and child.
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Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Serviços de Saúde da Criança/normas , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Coleta de Dados/métodos , Pediatria/normas , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/métodos , Criança , Humanos , Seguro Saúde/legislação & jurisprudência , Pediatria/legislação & jurisprudência , Melhoria de Qualidade , Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde , Estados UnidosRESUMO
This study aimed to systematically assess the readiness of five countries - Brazil, the Former Yugoslav Republic of Macedonia, Malaysia, Saudi Arabia, and South Africa - to implement evidence-based child maltreatment prevention programs on a large scale. To this end, it applied a recently developed method called Readiness Assessment for the Prevention of Child Maltreatment based on two parallel 100-item instruments. The first measures the knowledge, attitudes, and beliefs concerning child maltreatment prevention of key informants; the second, completed by child maltreatment prevention experts using all available data in the country, produces a more objective assessment readiness. The instruments cover all of the main aspects of readiness including, for instance, availability of scientific data on the problem, legislation and policies, will to address the problem, and material resources. Key informant scores ranged from 31.2 (Brazil) to 45.8/100 (the Former Yugoslav Republic of Macedonia) and expert scores, from 35.2 (Brazil) to 56/100 (Malaysia). Major gaps identified in almost all countries included a lack of professionals with the skills, knowledge, and expertise to implement evidence-based child maltreatment programs and of institutions to train them; inadequate funding, infrastructure, and equipment; extreme rarity of outcome evaluations of prevention programs; and lack of national prevalence surveys of child maltreatment. In sum, the five countries are in a low to moderate state of readiness to implement evidence-based child maltreatment prevention programs on a large scale. Such an assessment of readiness - the first of its kind - allows gaps to be identified and then addressed to increase the likelihood of program success.
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Fortalecimento Institucional/métodos , Maus-Tratos Infantis/legislação & jurisprudência , Maus-Tratos Infantis/prevenção & controle , Implementação de Plano de Saúde/métodos , Brasil/epidemiologia , Financiamento de Capital , Criança , Maus-Tratos Infantis/estatística & dados numéricos , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Países Desenvolvidos , Países em Desenvolvimento , Feminino , Conhecimentos, Atitudes e Prática em Saúde , Recursos em Saúde , Humanos , Malásia/epidemiologia , Masculino , Formulação de Políticas , República da Macedônia do Norte/epidemiologia , Arábia Saudita/epidemiologia , África do Sul/epidemiologiaRESUMO
OBJECTIVE: Assessing the quality of healthcare programs aimed at children and adolescents set by Colombian local governments in compliance with current legal standards. METHODS: This was a descriptive study which evaluated the evidence regarding surveillance of quality systems and compliance with accessibility, opportunity, safety, continuity and relevance as indicators of quality concerning service delivery. RESULTS: No evidence was found showing that the local governments so examined were developing child-orientated health programs specifically addressing epidemiological reality. Ongoing activities complied with minimum legal requirements and were not being evaluated regarding their quality, meaning that an approach aimed at improvement was not being adopted. CONCLUSION: The above results are thus proposed as a working baseline and, given that the role of local government in terms of healthcare quality ranges from planning, to surveillance and quality control concerning providers, quality management programs must be implemented before new healthcare programs are introduced.
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Serviços de Saúde da Criança/normas , Proteção da Criança , Atenção à Saúde/organização & administração , Governo Local , Qualidade da Assistência à Saúde/organização & administração , Adolescente , Criança , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Pré-Escolar , Estudos Transversais , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Feminino , Humanos , Lactente , Masculino , Desenvolvimento de Programas , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/organização & administração , Melhoria de Qualidade , Qualidade da Assistência à Saúde/legislação & jurisprudência , Qualidade da Assistência à Saúde/normas , Gestão da Qualidade TotalRESUMO
Objetivo Evaluar el componente de calidad de los programas de atención en salud dirigidos a niños, niñas y adolescentes establecidos por los gobiernos locales de Colombia en cumplimiento de las normas legales. Métodos Estudio descriptivo en el que se evaluó la evidencia de rectoría de los sistemas de calidad y del cumplimiento de los atributos de accesibilidad, oportunidad, seguridad, continuidad y pertinencia como indicadores de la calidad en la prestación de servicios. Resultado No se encontró evidencia que demuestre que los gobiernos locales examinados desarrollen programas de salud orientados a la niñez que sean específicos a su realidad epidemiológica. Las actividades que se ejecutan corresponden al mínimo legal y no son evaluados en su componente de calidad, por tanto no hay un enfoque de mejoramiento en los mismos. Conclusión Se proponen estos resultados como línea base y dado que la función de los gobiernos locales, en materia de calidad en salud, va desde la planeación, pasando por la rectoría y el control de la calidad de los prestadores, se hace inaplazable la implementación de programas de gestión de la calidad antes que nuevos programas de atención.
Objective Assessing the quality of healthcare programs aimed at children and adolescents set by Colombian local governments in compliance with current legal standards. Methods This was a descriptive study which evaluated the evidence regarding surveillance of quality systems and compliance with accessibility, opportunity, safety, continuity and relevance as indicators of quality concerning service delivery. Results No evidence was found showing that the local governments so examined were developing child-orientated health programs specifically addressing epidemiological reality. Ongoing activities complied with minimum legal requirements and were not being evaluated regarding their quality, meaning that an approach aimed at improvement was not being adopted. Conclusion The above results are thus proposed as a working baseline and, given that the role of local government in terms of healthcare quality ranges from planning, to surveillance and quality control concerning providers, quality management programs must be implemented before new healthcare programs are introduced.
Assuntos
Adolescente , Criança , Pré-Escolar , Feminino , Humanos , Lactente , Masculino , Serviços de Saúde da Criança/normas , Proteção da Criança , Atenção à Saúde/organização & administração , Governo Local , Qualidade da Assistência à Saúde/organização & administração , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Estudos Transversais , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Desenvolvimento de Programas , Garantia da Qualidade dos Cuidados de Saúde/organização & administração , Melhoria de Qualidade , Qualidade da Assistência à Saúde/legislação & jurisprudência , Qualidade da Assistência à Saúde/normas , Gestão da Qualidade TotalRESUMO
This article evaluates the impact of remittances on health outcomes in Ecuador using an instrumental-variables approach. Although we do not find significant impacts on long-term child health variables, we find that remittances do have an impact on health expenditures, and on some preventive issues such as de-worming and vaccination. In addition, we find significant effects of remittances on medicine expenditures when illness occurs. In this regard, remittances are used for both preventive and emergency situations. Interestingly, we also find a significant and positive effect of remittances on health knowledge.
Assuntos
Proteção da Criança , Economia , Gastos em Saúde , Política de Saúde , Medicina Preventiva , Criança , Serviços de Saúde da Criança/economia , Serviços de Saúde da Criança/história , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Economia/história , Equador/etnologia , Gastos em Saúde/história , Política de Saúde/economia , Política de Saúde/história , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , Internacionalidade/história , Medicina Preventiva/economia , Medicina Preventiva/educação , Medicina Preventiva/históriaRESUMO
In recent years, several middle-income countries, including Chile, Mexico and Uruguay, have increased the availability of early childhood education and care (ECEC) services. These developments have received little scholarly attention so far, resulting in the (surely unintended) impression that Latin American social policy is tied to a familialist track, when in reality national and regional trends are more varied and complex. This article looks at recent efforts to expand ECEC services in Chile and Mexico. In spite of similar concerns over low female labour force participation and child welfare, the approaches of the two countries to service expansion have differed significantly. While the Mexican programme aims to kick-start and subsidize home- and community-based care provision, with a training component for childminders, the Chilean programme emphasizes the expansion of professional ECEC services provided in public institutions. By comparing the two programmes, this article shows that differences in policy design have important implications in terms of the opportunities the programmes are able to create for women and children from low-income families, and in terms of the programmes' impacts on gender and class inequalities. It also ventures some hypotheses about why the two countries may have chosen such different routes.
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Cuidado da Criança , Comparação Transcultural , Educação , Assistência Pública , Classe Social , Mulheres Trabalhadoras , Criança , Cuidado da Criança/economia , Cuidado da Criança/história , Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência , Cuidado da Criança/psicologia , Creches/economia , Creches/educação , Creches/história , Creches/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Chile/etnologia , Educação/economia , Educação/história , Educação/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , México/etnologia , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Uruguai/etnologia , Educação Vocacional/economia , Educação Vocacional/história , Educação Vocacional/legislação & jurisprudência , Mulheres Trabalhadoras/educação , Mulheres Trabalhadoras/história , Mulheres Trabalhadoras/legislação & jurisprudência , Mulheres Trabalhadoras/psicologiaRESUMO
Revisão narrativa da literatura, a partir das bases de dados LILACS e MEDLINE, entre 2004 e 2009, com a qual se objetivou identificar as publicações relativas à temática da advocacia em saúde no âmbito da atenção à saúde da criança. Foram analisados treze artigos e identificados três temas: Ênfase em conhecimentos, habilidades e atitudes para desenvolvimento de competências; Parcerias como um imperativo; Saúde e Direito: relação intersetorial. Os estudos sobre o exercício da advocacia em saúde são relevantes para nossa realidade, especialmente na atenção primária à saúde, chamando a atenção para as possibilidades de sua aplicabilidade no papel do enfermeiro atuante na estratégia saúde da família, junto a famílias e crianças.
This narrative literature review aimed to identify the publications about health law, in the ambit of child health care. The databases LILACS and MEDLINE were searched, between 2004 and 2009. Thirteen articles were analyzed, and three themes were identified: Emphasis on knowledge, abilities and attitudes for the development of competencies; Partnerships as an imperative; Health and Law: intersectorial relationship. The studies about the practice of health law are relevant to our reality, especially in primary health care, pointing out for the possibilities of its applicability in the role of the nurses acting in the family health strategy, with families and children.
Revisión narrativa de la literatura, por búsquedas en las bases de datos LILACS y MEDLINE, entre 2004 y 2009, con que se intentó identificar las publicaciones relativas a la temática de la abogacía en salud en el ámbito de la atención a la salud del niño. Fueron analizados trece artículos e identificados tres temas: Énfasis en conocimientos, habilidades y actitudes para desarrollo de competencias; Parecerías como un imperativo; Salud y Derecho: relación intersectorial. Los estudios sobre el ejercicio de la abogacía en salud son relevantes para nuestra realidad, especialmente en la atención primaria a la salud, llamando la atención para las posibilidades de su aplicabilidad en el papel del enfermero actuante en la estrategia de salud familiar, junto a familias y niños.
Assuntos
Criança , Humanos , Cuidado da Criança , Proteção da Criança , Cuidado da Criança/legislação & jurisprudência , Cuidado da Criança/normas , Proteção da Criança/legislação & jurisprudênciaRESUMO
This article assesses whether early intervention to improve children's health and nutrition increases the probability of enrolling in primary school on time. Using experimental data from the Mexican conditional cash transfer (CCT) program, Oportunidades, a cross-sectional double-difference estimator on observations from two age cohorts of children is used to identify the impact of early intervention. The results indicate that early health and nutrition interventions can have a positive impact on the timing of enrollment and that caregiver characteristics affect the magnitude of the impact. Early intervention also appears to decrease days of school missed. Overall the results indicate that the full impact of CCT programs on education cannot be measured in the short run as benefits of early health and nutrition interventions may be also felt in the distant future.
Assuntos
Serviços de Saúde da Criança , Ciências da Nutrição Infantil , Proteção da Criança , Programas Governamentais , Instituições Acadêmicas , Criança , Serviços de Saúde da Criança/economia , Serviços de Saúde da Criança/história , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Ciências da Nutrição Infantil/economia , Ciências da Nutrição Infantil/educação , Ciências da Nutrição Infantil/história , Ciências da Nutrição Infantil/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Programas Governamentais/economia , Programas Governamentais/educação , Programas Governamentais/história , Programas Governamentais/legislação & jurisprudência , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , Lactente , México/etnologia , Instituições Acadêmicas/economia , Instituições Acadêmicas/história , Instituições Acadêmicas/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Researchers have studied the impact of different welfare state regimes, and particularly family policy regimes, on gender equality. Very little research has been conducted, however, on the association between different family policy regimes and children's well-being. This article explores how the different family policy regimes of twenty OECD countries relate to children's well-being in the areas of child poverty, child mortality, and educational attainment and achievement. We focus specifically on three family policies: family cash and tax benefits, paid parenting leaves, and public child care support. Using panel data for the years 1995, 2000, and 2005, we test the association between these policies and child well-being while holding constant for a number of structural and policy variables. Our analysis shows that the dual-earner regimes, combining high levels of support for paid parenting leaves and public child care, are strongly associated with low levels of child poverty and child mortality. We find little long-term effect of family policies on educational achievement, but a significant positive correlation between high family policy support and higher educational attainment. We conclude that family policies have a significant impact on improving children's well-being, and that dual-earner regimes represent the best practice for promoting children's health and development.
Assuntos
Proteção da Criança , Família , Assistência Pública , Política Pública , Classe Social , Fatores Socioeconômicos , Criança , Mortalidade da Criança/etnologia , Mortalidade da Criança/história , Proteção da Criança/economia , Proteção da Criança/etnologia , Proteção da Criança/história , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Proteção da Criança/psicologia , Pré-Escolar , Educação/economia , Educação/história , Educação/legislação & jurisprudência , Europa (Continente)/etnologia , Família/etnologia , Família/história , Família/psicologia , Governo/história , História do Século XX , História do Século XXI , Humanos , Lactente , Mortalidade Infantil/etnologia , Mortalidade Infantil/história , Bem-Estar do Lactente/economia , Bem-Estar do Lactente/etnologia , Bem-Estar do Lactente/história , Bem-Estar do Lactente/legislação & jurisprudência , Bem-Estar do Lactente/psicologia , Oriente Médio/etnologia , América do Norte/etnologia , Pobreza/economia , Pobreza/etnologia , Pobreza/história , Pobreza/legislação & jurisprudência , Pobreza/psicologia , Assistência Pública/economia , Assistência Pública/história , Assistência Pública/legislação & jurisprudência , Política Pública/economia , Política Pública/história , Política Pública/legislação & jurisprudência , Classe Social/história , Fatores Socioeconômicos/história , América do Sul/etnologiaRESUMO
This narrative literature review aimed to identify the publications about health law, in the ambit of child health care. The databases LILACS and MEDLINE were searched, between 2004 and 2009. Thirteen articles were analyzed, and three themes were identified: Emphasis on knowledge, abilities and attitudes for the development of competencies; Partnerships as an imperative; Health and Law: intersectorial relationship. The studies about the practice of health law are relevant to our reality, especially in primary health care, pointing out for the possibilities of its applicability in the role of the nurses acting in the family health strategy, with families and children.