RESUMO
The innovative performance of manufacturing and service companies can be impacted by the existing relationship between open innovation (OI) and the generation of confidentiality agreements (NDAs) as a tool for the protection of intellectual property. Based on the analysis of a cross-sectional sample of 6,798 industrial companies (2019-2020) and 9,304 companies in the service sector (2017-2019) that are part of the directory of the National Administrative Department of Statistics (DANE) in its Technological Innovation and Development Survey (EDIT and EDITS), it can be suggested that the interaction of these two variables (OI and NDAs) generate positive effects for the manufacturing industry but negative ones for the service sector. It could be deduced that the positive effect is due to the greater tradition of OI in the manufacturing industry and the negative effect to the caution that the service sector presents when collaborating with external actors.
Assuntos
Confidencialidade , Humanos , Estudos Transversais , Indústria Manufatureira , Invenções , Propriedade Intelectual , Indústrias , Inquéritos e QuestionáriosRESUMO
BACKGROUND: Morus nigra L. is a plant with significant potential for drug development due to the presence of numerous bioactive compounds in its various parts. OBJECTIVES: This article aims to compile the technological perspectives of Morus nigra L. towards drug development and therapeutic indications based on registered patents in databases. METHODS: The study analyzed patents published within the last five years, focusing on products derived from different parts of the Morus nigra L. plant. Patent databases such as the European Patent Office (EPO), the United States Patent and Trademark Office (USPTO), the World Intellectual Property Organization (WIPO), and the National Institute of Industrial Property Databases (INPI) were examined. RESULTS: A total of 45 patents were categorized by country of origin, type of applicant, extraction method, and therapeutic indications. China had the highest number of patent filings (43.48%), and private companies were the primary technology patent holders (38.64%). Noteworthy extraction methods included ultrasound-assisted extraction, decoction, infusion, and maceration. The most utilized plant parts were leaves (44.44%), followed by fruits (35.56%), root bark (15.56%), and stems (4.44%). The main therapeutic indications identified were the treatment of hyperglycemia and dyslipidemia (43.33%), along with digestive problems, cosmetics, nutrition, and cleaning applications. CONCLUSION: The study of patents covers discoveries and advancements often absent in scientific articles, making a review focused on this advanced information crucial for expanding existing scientific knowledge. Even if some therapies have been explored previously, patents can reveal innovative approaches and fresh perspectives that contribute to sustained scientific progress.
Assuntos
Morus , Bases de Dados Factuais , Propriedade Intelectual , Patentes como Assunto , Tecnologia , Estados UnidosRESUMO
Resumo Os queijos roquefort e canastra são produtos de origem animal com reconhecimento de identificação geográfica, fabricados com leite cru por meio de modos de produção centenários. Para proteção da identidade e qualidade únicas de produtos como esses, tratados e acordos foram celebrados na comunidade internacional. Ao mesmo tempo, há um debate quanto à segurança sanitária deles devido à utilização de leite sem processamento térmico, o que gera barreiras à sua comercialização, existindo normas sanitárias internacionais internalizadas na legislação dos países signatários que devem ser aplicadas à produção tradicional, mesmo que às vezes com adaptações. Este trabalho teve por objetivo promover uma revisão não sistemática ao analisar o conteúdo de tratados, acordos e normas internacionais, comerciais e sanitárias, além das legislações brasileira, francesa e da União Europeia, a fim de verificar a robustez dos processos de regulação previstos. Concluiu-se que os documentos levantados têm potencial abrangente para a proteção qualitativa e sanitária dos produtos elencados, ficando a concretização dessas garantias a cargo da aplicabilidade da teoria nos processos de fabricação, registro, fiscalização e inspeção dos países, não menosprezando a necessidade de alerta para grupos vulneráveis da população sobre o consumo desses produtos.
Abstract Roquefort and Canastra cheese are products of animal origin with Geographical Identification recognition. They are made with raw milk in a centuries-old traditional production. To protect the unique identity and quality of products such as these, treaties and agreements have been passed in the international community. At the same time, a debate revolves around food safety due to the use of milk without heat treatment, which creates barriers to commercialization. Thus, international health standards, internalized in the legislation of the signatory countries, must be applied to traditional production, sometimes with adaptations. This study aimed to promote a non-systematic review, analyzing the content of commercial and health international treaties, agreements, and norms, and the Brazilian and French/European Union legislation, to evaluate the robustness of the foreseen regulation processes. It concluded that the surveyed documents have a comprehensive potential for the qualitative and sanitary protection of the products by implementing guarantees that are conditioned to the applicability of theory to practice in manufacturing, registering, and inspecting production in the evaluated countries and considering the need of consumption alerts for vulnerable population groups.
Assuntos
Qualidade dos Alimentos , Inspeção de Alimentos , Saúde Pública , Normas de Qualidade de Alimentos , Propriedade Intelectual , Padrão de Identidade e Qualidade para Produtos e Serviços , Localizações GeográficasRESUMO
Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.
Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação , Complexo Econômico-Industrial da Saúde , BrasilRESUMO
[RESUMO]. Com o objetivo de estimular a produção e o licenciamento de novas tecnologias, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), autarquia responsável pela concessão de patentes no Brasil, criou uma moda- lidade de trâmite prioritário para processos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à COVID-19. Os primeiros efeitos dessa medida institucional foram avaliados no presente trabalho, a partir da identificação e análise do tempo dos processos prioritários de patente solicitados por ofício pelo Ministério da Saúde ou por meio de petição pelos próprios depositantes. Os resultados demonstram que o INPI foi capaz de atender de forma exitosa à emergência de saúde pública, concedendo patentes em um período médio de 5,3 meses a contar do pedido de priorização, um tempo consideravelmente inferior à média exigida nos processos usuais.
[ABSTRACT]. With the objective of stimulating the production and licensing of new technologies, the National Institute of Industrial Property (INPI), the agency responsible for granting patents in Brazil, created a priority or fast track procedure for patent processes related to innovations that can be used against COVID-19. The first effects of this institutional measure are assessed in the present work, based on the identification and analysis of the time elapsed between fast track requests by the Ministry of Health or through petition by the depositors themsel- ves. The results demonstrate that the INPI was able to successfully respond to the public health emergency by granting patents on average 5.3 months after the fast track request, a time considerably shorter than the average required in usual processes.
[RESUMEN]. Con objeto de estimular la producción y el otorgamiento de licencias de nuevas tecnologías, el Instituto Nacio- nal de la Propiedad Industrial (INPI), entidad autónoma responsable de la concesión de patentes en Brasil, creó una modalidad de trámite prioritario para los procesos de concesión de patentes relativas a innovaciones que puedan emplearse en la lucha contra la COVID-19. En este trabajo se evaluaron los primeros efectos de esa medida institucional, al determinar y analizar la duración de los procesos prioritarios de concesión de patentes solicitados por medio de comunicación oficial del Ministerio de Salud o de una petición presentada por los propios solicitantes. Los resultados demuestran que el INPI pudo atender con éxito la emergencia de salud pública, al conceder patentes en un período promedio de 5,3 meses contados a partir de la fecha de presen- tación de la solicitud de priorización, un tiempo considerablemente inferior al promedio exigido en los procesos habituales.
Assuntos
COVID-19 , Propriedade Intelectual , Inovação Organizacional , Brasil , Patente , Propriedade Intelectual , Invenções , Brasil , Patente , Propriedade IntelectualRESUMO
Objetivo: Determinar a situação atual das patentes de produtos e processos tecnológicos relacionados a fios de sutura depositados no Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil. Metodologia: Foi realizado um levantamento dos depósitos na base de dados do instituto durante o mês de agosto de 2020. Resultados: Verificaram-se 72 patentes, tendo o Brasil como o maior depositante. As patentes depositadas foram categorizadas em 13 classificações internacionais de patentes, sendo a mais frequente a A61B, cujo objetivo é abranger instrumentos, implementos e processos para fins de diagnóstico e cirurgia. O setor tecnológico de equipamentos e dispositivos médico-cirúrgicos relacionados a fios de sutura apresentam amplas aplicações em diferentes tecidos orgânicos. As invenções inovam a forma de armazenamento e a resistência, reduzem o tempo de procedimento, aumentam o controle da tensão e transporte de medicamentos. Conclusões: Os produtos e processos patenteados e depositados no Brasil possibilitam maior eficiência no procedimento, proporcionando uma melhor e mais segura recuperação no período pós-operatório... (AU)
Objevtive: determine the current status of patents on products and technological processes related to suture threads deposited at the National Institute of Industrial Property in Brazil. Methodology: A survey of deposits was carried out in the Institute's database during the month of August 2020. Results: 72 patents were verified, with Brazil as the largest depositor. The patents filed were categorized into 13 International Patent Classifications, the most frequent being A61B, whose objective is to cover instruments, implements and processes for the purposes of diagnosis and surgery. The technological sector of medical-surgical equipment and devices related to suture threads wide applications in different organic tissues. The selected inventions bring benefits to storage, to the resistance of materials, to the reduction of the procedure time, to the tension control, to the vehicle of medicinal drugs, to antimicrobials, to stem cells. Conclusions: The products and processes patented and deposited in Brazil enable greater efficiency in the procedure and recovery, providing a better and safer recovery of the postoperative period... (AU)
Objetivo: Determinar la situación actual de las patentes de productos y procesos tecnológicos relacionados a hilos de sutura depositados en el Instituto Nacional de Propiedad Industrial de Brasil. Metodologia: Fue realizado un levantamento de los depósitos en la base de datos del instituto durante el mes de agosto de 2020. Resultado: Se verificaron 72 patentes, teniendo a Brasil como el mayor depositante. Las patentes depositadas fueron categorizadas en 13 clasificaciones internacionales de patentes, siendo la más frecuente la A61B, cujo objetivo es cubrir instrumentos,implementos y procesos com fines diagnósticos y cirugia. El sector de equipamentos tecnológicos y dispositivos médico-quirúrgicos relacionados a hilos de sutura presentan amplias aplicaciones en diferentes tejidos orgánicos.. Las intervenciones innovan las formas de almacenamiento y la resisténcia, reducen el tiempo de procedimiento, aumentan el control de la tensión y transporte de medicamentos. Conclusiones: Los productos y procesos patenteados y depositados en Brasil posibilitan mayor eficiência en el procedimiento, proporcionando uma mejor y más segura recuperación en el período póst operatório... (AU)
Assuntos
Humanos , Cirurgia Geral , Suturas , Propriedade Intelectual , Equipamentos e ProvisõesRESUMO
Stem cell technology is a powerful tool ready to respond to the needs of modern medicine that is experiencing rapid technological development. Given its potential in therapeutic applications, intellectual property rights (IPR) as a protection resource of knowledge are a relevant topic. Patent eligibility of stem cells has been controversial as restrictions to access the fundamental technologies open a gap between research and clinic. Therefore, we depicted the current patent landscape in the field to discuss if this approach moves forward in closing this breach by examining patent activity over the last decade from a transdisciplinary perspective. Stem cell therapeutic applications is an area of continuous growth where patent filing through the PCT is the preferred strategy. Patenting activity is concentrated in the USA, European Union, and Australia; this accumulation in a few key players leads to governance, regulation, and inequality concerns. To boost wealthiness and welfare in society - stem cell therapies' ultimate goal - while at post-pandemic recovery, critical elements in the field of IPR rise to overcome current limitations: to promote bridge builders able to connect the research and business worlds, regulatory updates, novel financing models, new vehicles (startups, spinouts, and spin-offs), and alternative figures of intellectual property.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Células-Tronco , Comércio , Tecnologia , Terapia Baseada em Transplante de Células e TecidosRESUMO
The present article examines the impact of intellectual property (IP) utilization and concentration on economic growth in Mexico. The findings presented center on the use of different forms of IP by researchers in the National System of Researchers (SNI in Spanish) of Mexico. We focus especially on the externalities associated with the use of IP by researchers, as well as on understanding how knowledge about, and utilization of IP relates to economic growth, as measured by gross domestic product (GDP). The results of our analyses indicate that in the context of the Mexican SNI, the utilization of certain forms of IP, specifically patents and industrial designs, had a positive impact on economic growth, while the use of utility models was negatively linked to drivers of growth. Policies based on these results could seek to foster awareness and utilization of particular forms of IP by SNI researchers, which in turn could result in greater economic growth in Mexico.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Conhecimento , Pesquisadores , Humanos , MéxicoRESUMO
This study investigates the topology and dynamics of collaboration networks that exist between inventors and their patent co-authors for patents granted by the USPTO from 2007-2019 (2,241,201 patents and 1,879,037 inventors). We study changes in the configurations of different technology fields via the power-law, small-world, preferential attachment, shrinking diameter, densification law, and gelling point hypotheses. Similar to the existing literature, we obtain mixed results. Based on network statistics, we argue that the sudden rise of large networks in six technology sectors can be understood as a phase transition in which small, isolated networks form one giant component. In two other technology sectors, such a transition occurred much later and much less dramatically. The examination of inventor networks over time reveals the increased complexity of all technology sectors, regardless of the individual characteristics of the network. Therefore, we introduce ideas associated with the technological diversification of inventors to complement our analysis, and we find evidence that inventors tend to diversify into new fields that are less mature. This behavior appears to be correlated with the compliance of some of the expected network rules and has implications for the emerging patterns among the different collaboration networks under consideration here.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Invenções , Inventores , Patentes como Assunto , Humanos , Relações Interprofissionais , Interação Social , Análise de Rede SocialRESUMO
Extremophilic microorganisms from a wide variety of extreme natural environments have been researched, and many biotechnological applications have been carried out, due to their capacity to produce biomolecules resistant to extreme conditions, such as fibrinolytic proteases. The search for new fibrinolytic enzymes is important in the development of new therapies against cardiovascular diseases. This article aimed to evaluate the patents filed about protease with fibrinolytic activity produced by extremophilic microorganisms whose use is aimed at the development of new drugs for the treatment of cardiovascular diseases. The prospecting was carried out using data on deposits and patent concessions made available on the technological bases: European Patent Office (EPO), United States Patent and Trademark Office (USPTO), World Intellectual Property Organization (WIPO), Instituto Nacional de Propriedade Industrial - Brazil (INPI), The LENS and Patent Inspiration. The International Patent Classification and subclasses and groups for each document were also evaluated. Although 382 patents were selected using terms related to extreme environments, such as "thermophile" and "acidophiles", few were related to clinical use and were mainly performed using Bacillus subtilis and Streptomyces megasporus strains. A highlight of nattokinase was produced by Bacillus subtilis GDN and actinokinase by Streptomyces megasporus SD5. The low number of patents on enzymes with this profile (extreme environments) revealed a little-explored field, promising in the development of new microbial thrombolytic drugs, such as fibrinolytic enzymes with less adverse effects.
Assuntos
Extremófilos , Biotecnologia , Propriedade Intelectual , Patentes como Assunto , Terapia Trombolítica , Estados UnidosRESUMO
BACKGROUND: Transparency and accountability are essential components at all stages of the trade negotiation process. This study evaluates the extent to which these principles were upheld in the United States' public consultation process during the negotiation of the United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA), with respect to public comments about the pharmaceutical sector and access to medicines. RESULTS: The public consultation process occurred before the start of official negotiations and was overseen by the Office of the United States Trade Representative (USTR). It included both written comments and oral testimony about US trade negotiation objectives. Of the written comments that specifically discussed issues relating to pharmaceuticals, the majority were submitted by private individuals, members of the pharmaceutical industry, and civil society organizations. Nearly all comments submitted by non-industry groups indicated that access to medicines was a priority issue in the renegotiated agreement, with specific reference to price affordability. By contrast, more than 50% of submissions received from members or affiliates of the pharmaceutical industry advocated for strengthened pharmaceutical intellectual property rights, greater regulatory data protections, or both. This study reveals mixed outcomes with respect to the level of transparency achieved in the US trade negotiation process. Though input from the public at-large was actively solicited, the extent to which these comments were considered in the content of the final agreement is unclear. A preliminary comparison of the analyzed comments with the USTR's final negotiating objectives and the final text of the USMCA shows that several provisions that were advanced exclusively by the pharmaceutical industry and ultimately adopted in the final agreement were opposed by the majority of non-industry stakeholders. CONCLUSIONS: Negotiators could increase public transparency when choosing to advance one competing trade objective over another by actively providing the public with clear rationales for their negotiation positions, as well as details on how public comments are taken into account to form these rationales. Without greater clarity on these aspects, the public consultation process risks appearing to serve as a cursory government mechanism, lacking in accountability and undermining public trust in both the trade negotiation process and its outcomes.
Assuntos
Negociação , Preparações Farmacêuticas , Atitude , Comércio , Indústria Farmacêutica , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Humanos , Propriedade Intelectual , Cooperação Internacional , México , Estados UnidosRESUMO
El tsunami de moralidad con que los medios de comunicación masivos distraen a la Argentina y buena parte del mundo, ni siquiera coloca entre paréntesis la conducta inmoral de la Organización Mundial de Comercio (OMC), entidad que se resiste al tratamiento y aplicación del proyecto de suspensión de patentes y derechos de propiedad intelectual (DPI) presentado al organismo por la India y Sudáfrica en octubre de 2020
The tsunami of morality with which the mass media distract Argentina and much of the world, does not even put the immoral conduct of the World Trade Organization (WTO) , an entity that resists the treatment and application of the project for the suspension of patents and intellectual property rights (IPR) submitted to the organization by India and South Africa in October 2020
Assuntos
Propriedade Intelectual , Patente , COVID-19 , Meios de Comunicação de MassaRESUMO
Resumo Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo científico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.
Abstract This article examines the life, work, and thinking of the diplomat Júlio Constâncio, Count of Villeneuve, reflecting on the initiatives and objectives of Brazilian diplomacy during the final decades of Emperor Pedro II's reign. The analysis is based on the role that objects related to science and technology played within a context of profound changes in the Empire's foreign policy, as important factors in a new strategy to position the country internationally after the War of the Triple Alliance.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Atos Internacionais , Internacionalidade , Ciência, Tecnologia e Sociedade , Brasil , História do Século XIXRESUMO
This report responds to the Seventy-third World Health Assembly's request for a report on progress made in implementing its decision WHA73(11) (2020). The accompanying document annexed to this report sets out the final version of the implementation plan to guide further action on the prioritized recommendations of the review panel, established at the request of the Sixty-eighth World Health Assembly (resolution WHA68.18 (2015)) to conduct an overall programme review of the global strategy and plan of action on public health, innovation and intellectual property. (AU)
Assuntos
Saúde Pública , Transferência de Tecnologia , Propriedade Intelectual , Medicamentos EssenciaisRESUMO
BACKGROUND: Argentina has progressed with industrialization in comparison to other Latin American countries and this process had a direct impact on the innovative capacity of the national economy. A constant search for market leadership, including the dentistry field and dental materials, stimulates the industries to launch new products daily. Inventions related to health researches are mostly protected by patents as intellectual property. A patent landscape analysis through searches in patent banks is a tool used to identify trends in different areas of innovations. OBJECTIVE: This study aims to identify and evaluate the scenario of research, development and innovation of dental products in Argentina by a technological prospecting based on patents. METHODS: A survey of patent documents was conducted by searching for deposited and granted patents of dental products. The search was carried out during January 2020 in the patent database of the National Institute of Industrial Property of Argentina (INPI-AR). The terms "dentistry", "buccal", "dental" and "oral" were used to select the titles and abstracts of patent application reports. The information extracted from patent reports was organized in tables and Figs using Fig.Pad Prism 6 software to evaluate the applications. RESULTS: A total of 363 patents were published from 1989 to 2016, mainly by international industries, 93.3% as patent invention and 3.0% as utility model applications on dentistry. Only two patents (0.5%) were deposited by universities, as the University of Melbourne (Patent number 20060102378) and Universidad Nacional del Nordeste (Patent number 20140104149), among which only the last one is national. Among the deposits, only 6.6% were granted; mostly were in force, denied or lost. According to the specialties, most patents were related to compositions (64.7%) and personal products (21.7%), also on dentistry/cariology (6.33%) and prostheses/implants (4.68%). CONCLUSION: In general, we find that most patent applications are related to the preventive area, personal products and compositions for formulations. Few dental patents deposits are currently available in Argentina, suggesting that the importation of products into the area remains large, which can make dental products more expensive. It is important to invest in technology-based companies to promote increased economic activity, being a consequence of an investment in knowledge creation and intellectual property to the Dentistry area.
Assuntos
Propriedade Intelectual , Patentes como Assunto , Argentina , Invenções , TecnologiaRESUMO
Resumo Este trabalho investiga a participação do Sistema de Justiça no processo de efetivação do direito à saúde por meio do confronto de dois caminhos para a atuação judicial. De um lado, a forma predominante, marcada pela individualização das demandas, pela incapacidade de alcançar as falhas políticas que determinam a extensão da oferta de prestações em saúde e pelo potencial de desorganizar o Sistema Único de Saúde (SUS). De outro, uma perspectiva estrutural de atuação que aproxima a intervenção judicial dos conflitos determinantes para a consolidação e sustentabilidade do sistema público de saúde. A partir da análise de pedidos judiciais para acessar os fármacos ranibizumabe e bevacizumabe em Minas Gerais, investiga-se a mudança de cenário esperada no caso de uma atuação judicial estrutural pelo Supremo Tribunal Federal no tratamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 4.234/DF e 5.529/DF. Os resultados apontam para a importância de o Sistema de Justiça privilegiar uma perspectiva estrutural. No atual contexto, marcado por ataques cada vez mais explícitos ao direito à saúde, é fundamental que o Sistema de Justiça participe do processo de efetivação do SUS de forma mais coerente e consciente dos conflitos que definem as possibilidades de construção de um sistema público universal. A crise econômica, o agravamento do subfinanciamento da saúde (em especial devido à Emenda Constitucional nº 95/2016) e o preço insustentável dos novos medicamentos - implicando sua crescente participação na totalidade dos gastos em saúde - apontam para a necessidade de que questões estruturais alcancem centralidade na judicialização da saúde.
Abstract This work investigates the participation of the Justice System in the process of realizing the right to health through the confrontation of two paths for judicial action. On the one hand, the predominant path, marked by the individualization of demands, the inability to reach political failures that determine the extent of health benefits provision and the potential to disorganize the Brazilian National Health System (SUS). On the other one, a structural perspective which brings judicial interventions closer to decisive conflicts that impact the consolidation and sustainability of the public health system. Based on the investigation of lawsuits requesting access to ranibizumab and bevacizumab in Minas Gerais, we analyzed the change of scenario that would be expected if the Federal Supreme Court made structural decisions when judging the Direct Actions of Unconstitutionality 4,234/DF and 5,529/DF. The results point to the importance of the Justice System privileging a structural perspective. In the current context, marked by increasingly explicit attacks to the right to health, it is essential that the Justice System participate in the process of implementing SUS in a coherent way, aware of the conflicts that define the possibilities of building a universal public system. The economic crisis, the worsening of the underfunding of health (especially due to the Constitutional Amendment 95/2016) and the unsustainable price of new drugs - resulting in their increasing participation in the totality of health expenditures - point to the need for structural issues to achieve centrality in the judicialization of health.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica , Sistema Único de Saúde , Propriedade Intelectual , Judicialização da Saúde , Política de SaúdeRESUMO
[RESUMEN]. En este estudio se identifican y describen los cambios introducidos en el entramado constitucional y legal, y la política económica y social de Cuba entre los años 2015 y 2020 que inciden en el acceso a la salud y se actualiza el mapa conceptual sobre salud pública y propiedad intelectual en Cuba (MC SPPIC). Se realizó la búsqueda de documentos, ajustada al período de tiempo analizado, en la Gaceta Oficial de la República de Cuba y los sitios en Internet de la Oficina Cubana de la Propiedad Industrial, los organismos de la Administración Central del Estado y del Grupo de las Industrias Biotecnológica y Farmacéutica BioCubaFarma. El MC SPPIC actualizado refleja los cambios en la nueva Constitución de la República de Cuba adoptada en 2019, la actualización de los Lineamientos de la Política Económica y Social para el quinquenio 2016-2021 y las leyes, decretos leyes y otras disposiciones legales relacionados con la propiedad intelectual en el período 2015-2020. La Política sobre el Sistema de Propiedad Industrial aprobada se fortaleció con legislaciones específicas para la protección de la propiedad industrial, en especial las que inciden en la protección de los resultados obtenidos por la industria biotecnológica y farmacéutica cubana. Los cambios reflejados en el MC SPPIC actualizado favorecen la interacción y la sinergia entre los diversos actores que inciden en el acceso a la salud —en su sentido más amplio— de la población cubana.
[ABSTRACT]. This study identifies and describes the changes introduced in Cuba’s constitutional and legal framework, and the country’s economic and social policy between 2015 and 2020, in terms of the effects on access to health. The conceptual map of public health and intellectual property in Cuba was also updated. A document search for the time period of the study was conducted in the Official Gazette of the Republic of Cuba and on the webpages of the Cuban Office of Industrial Property, Cuban government agencies, and the Cuban Biotechnology and Pharmaceutical Industries group (BioCubaFarma). The updated conceptual map reflects amendments to the new Constitution of the Republic of Cuba adopted in 2019, updated guidelines on economic and social policy for the quinquennium 2016-2021, and laws, decrees, and legal provisions adopted in the period 2015-2020 in relation to intellectual property. The approved policy on the industrial property system was strengthened with specific legislation to protect industrial property, especially for the protection of the results obtained by the Cuban biotechnology and pharmaceutical industry. The changes reflected in the updated conceptual map favor interactions and synergy among the various actors that affect the Cuban population’s access to health in the broadest sense.
[RESUMO]. Neste estudo, procuramos identificar e descrever as mudanças introduzidas no quadro constitucional e legal e na política econômica e social de Cuba entre 2015 e 2020 que afetam o acesso à saúde, bem como atualizar o mapa conceitual sobre saúde pública e propriedade intelectual em Cuba (MC SPPIC). Realizamos uma busca em documentos, ajustada ao período analisado, no Diário Oficial da República de Cuba e nos sites do Escritório Cubano de Propriedade Industrial, dos órgãos da Administração Central do Estado e do grupo da indústria biotecnológica e farmacêutica BioCubaFarma. O MC SPPIC atualizado reflete as mudanças na nova Constituição da República de Cuba adotada em 2019, a atualização das Diretrizes de Política Econômica e Social para o quinquênio 2016-2021 e as leis, decretos-lei e outras disposições legais relacionadas à propriedade intelectual no período 2015-2020. A Política sobre o Sistema de Propriedade Industrial, adotada previamente, foi fortalecida com legislação específica para a proteção da propriedade industrial, especialmente no que diz respeito à proteção dos resultados obtidos pela indústria biotecnológica e farmacêutica cubana. As mudanças refletidas no MC SPPIC atualizado favorecem a interação e sinergia entre os diversos atores que influenciam o acesso à saúde — em seu sentido mais amplo — por parte da população cubana.