RESUMO
Forced hospitalization is a common practice in psychiatry. It involves limiting the patient's freedom of movement in a clinical context without expressing informed consent, causing stress to the family and support network. Thus, forced hospitalization may cause violations, disturbances, or threats to the human rights of a vulnerable population. Considering this clinical reality, the present study seeks to analyze the current law on this subject in Chile compared to the international human rights guidelines. The analysis included a review of legal documents and referenced scientific articles. The new law No. 21,331 establishes a more demanding standard for the origin of forced internment, shortening the distance concerning the human rights guidelines regarding intellectual disability. The incoming development of the regulations mandated by the law could fill in the gaps in several situations that may arise and clarify fuzzy points. The key stakeholders' participation level will be critical in this matter.
Assuntos
Humanos , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Chile , Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Internação Compulsória de Doente Mental/legislação & jurisprudência , Hospitalização/legislação & jurisprudência , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Transtornos Mentais/terapiaRESUMO
The current qualitative research study was performed in a psychiatric hospital in São Paulo, Brazil. The study aimed to identify RNs' and nursing assistants' (NAs) (N = 21) knowledge regarding different types of admission to psychiatric hospitals established by Brazilian legislation. Data were collected through semi-structured interviews and analyzed through content analysis resulting in the following theme: Gaps in the Knowledge of RNs and NAs Regarding the Rules for Admission; and five subthemes: voluntary admission and the requirement of having a responsible person during admission; involuntary admission occurring when the family is the one to hospitalize the patient; involuntary admission is the same as compulsory admission; is there involuntary admission?; and the role of the public attorney in involuntary admissions. Results showed deficits in knowledge about the different types of admissions to psychiatric hospitals. Therefore, policies to promote awareness of the legal framework concerning psychiatric treatment should be developed to enable mental health nurses to support patients' autonomy during involuntary admissions. [Journal of Psychosocial Nursing and Mental Health Services, 61(8), 42-50.].
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Transtornos Mentais , Assistentes de Enfermagem , Humanos , Hospitais Psiquiátricos , Transtornos Mentais/terapia , Brasil , Hospitalização , Internação Compulsória de Doente MentalRESUMO
Forced hospitalization is a common practice in psychiatry. It involves limiting the patient's freedom of movement in a clinical context without expressing informed consent, causing stress to the family and support network. Thus, forced hospitalization may cause violations, disturbances, or threats to the human rights of a vulnerable population. Considering this clinical reality, the present study seeks to analyze the current law on this subject in Chile compared to the international human rights guidelines. The analysis included a review of legal documents and referenced scientific articles. The new law No. 21,331 establishes a more demanding standard for the origin of forced internment, shortening the distance concerning the human rights guidelines regarding intellectual disability. The incoming development of the regulations mandated by the law could fill in the gaps in several situations that may arise and clarify fuzzy points. The key stakeholders' participation level will be critical in this matter.
Assuntos
Direitos Humanos , Humanos , Chile , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Transtornos Mentais/terapia , Hospitalização/legislação & jurisprudência , Internação Compulsória de Doente Mental/legislação & jurisprudência , Saúde Mental/legislação & jurisprudência , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Resumo Conceitos como o de alteridade, encontro de saberes, polifasia cognitiva, o princípio de familiaridade e de representações sociais operaram na complexa tarefa de compreender como os encontros entre profissionais e usuários sustentavam e/ou transformavam as práticas de acolhimento. Entretanto, a experiência da minha pesquisa de doutorado me levou a questionar os próprios conceitos utilizados da Teoria das Representações Sociais. Ao final do ensaio, após discutir aspectos teórico-metodológicos, o princípio de familiaridade e a questão da tensão e dos afetos nas representações sociais, espero evidenciar como o movimento provocado pelo encontro com usuários e profissionais de uma Rede de Atenção Psicossocial levou-me a questionar pontos essenciais da teoria: o papel domesticador das representações, a forma ainda estática de evidenciar os fenômenos, a separação entre um sujeito que representa e o objeto representado e a dificuldade em usar suas ferramentas conceituais para acompanhar processos me fazem repensar meu lugar e minha função de pesquisador.
Abstract Concepts such as alterity, encounter of knowledge, cognitive polyphasia, the principle of familiarity and the very concept of social representations operated in the complex task of understanding how the encounters between professionals and users supported and / or transformed user embracement practices. However, the experience of my doctoral research led me to question the very concepts used in the Theory of Social Representations. At the end of the essay, after discussing theoretical and methodological aspects, the principle of familiarity and the issue of tension and affects in social representations, I hope to show how the movement caused by the encounter with users and professionals of a Psychosocial Care Network, led me to question essential points of the theory: the domesticating role of representations, the still static way of showing phenomena, the separation between a subject that represents and the object represented and the difficulty in using their conceptual tools to accompany processes makes me rethink my place and role as a researcher.
Resumen Conceptos como la alteridad, el encuentro de saberes, la polifasia cognitiva, el principio de familiaridad y el concepto mismo de representaciones sociales operaron en la compleja tarea de comprender cómo los encuentros entre profesionales y usuarios apoyaron y / o transformaron las prácticas de acogimiento. Sin embargo, la experiencia de mi investigación doctoral me llevó a cuestionar los propios conceptos utilizados en la Teoría de las Representaciones Sociales. Al final del ensayo, después de discutir aspectos teóricos y metodológicos, el principio de familiaridad y el tema de tensión y afectos en las representaciones sociales, Espero mostrar cómo el movimiento provocado por el encuentro con usuarios y profesionales de una Red de Atención Psicosocial, me llevó a cuestionar puntos esenciales de la teoría: el rol domesticador de las representaciones, la forma todavía estática de mostrar los fenómenos, la separación entre un sujeto que representa y el objeto representado y la dificultad para utilizar sus herramientas conceptuales para acompañar procesos, me hace repensar mi lugar y rol como investigador.
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Humanos , Psicologia Social , Pesquisa Qualitativa , Representação Social , Dor , Equipe de Assistência ao Paciente , Política , Preconceito , Resolução de Problemas , Enfermagem Psiquiátrica , Psiquiatria , Psicologia , Psicofarmacologia , Psicoterapia de Grupo , Política Pública , Reabilitação , Delitos Sexuais , Isolamento Social , Apoio Social , Seguridade Social , Serviço Social , Fatores Socioeconômicos , Sociologia , Transtornos de Estresse Pós-Traumáticos , Síndrome de Abstinência a Substâncias , Condições Patológicas, Sinais e Sintomas , Pensamento , Desemprego , Vigilância Sanitária , Pessoas Mal Alojadas , Biotransformação , Inativação Metabólica , Comportamentos Relacionados com a Saúde , Família , Aceitação pelo Paciente de Cuidados de Saúde , Drogas Ilícitas , Higiene , Saúde Mental , Recusa do Paciente ao Tratamento , Satisfação do Paciente , Poder Familiar , Cocaína Crack , Internação Compulsória de Doente Mental , Medição de Risco , Vida , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias , Aconselhamento , Intervenção em Crise , Sintomas Afetivos , Impacto Psicossocial , Autonomia Pessoal , Estado , Redução do Dano , Agressão , Transtorno Depressivo , Economia , Empatia , Metodologia como Assunto , Acolhimento , Ética , Relações Familiares , Fadiga Mental , Resiliência Psicológica , Usuários de Drogas , Overdose de Drogas , Integração Comunitária , Fatores Sociológicos , Fadiga de Compaixão , Ajustamento Emocional , Pessimismo , Trauma Psicológico , Reabilitação Psiquiátrica , Estresse Ocupacional , Cooperação e Adesão ao Tratamento , Comportamentos de Risco à Saúde , Incivilidade , Sobrevivência , Tratamento Psiquiátrico Involuntário , Cosmovisão , Liberdade , Autonegligência , Solidariedade , Angústia Psicológica , Insegurança Alimentar , Ambiente Domiciliar , Vulnerabilidade Social , Apoio Familiar , Capacidades de Enfrentamento , Homicídio , Hospitais Psiquiátricos , Inteligência , Acontecimentos que Mudam a Vida , Solidão , Transtornos MentaisRESUMO
Este artigo teve como objetivo analisar as representações sociais do Tribunal de Justiça de São Paulo sobre o direito à internação psiquiátrica no sistema de saúde brasileiro. Os dados foram coletados do sítio eletrônico do tribunal paulista, a partir de 184 acórdãos de ações julgadas em segunda instância, proferidos em razão de recursos de apelação e publicados no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2012, referentes às internações psiquiátricas pleiteadas no Sistema Único de Saúde e no sistema de saúde suplementar. Os métodos empregados para análise dos resultados foram a estatística descritiva e o discurso do sujeito coletivo. Aplicou-se, ainda, a Teoria das Representações Sociais como referencial teórico de interpretação dos discursos elaborados. No Sistema Único de Saúde, a internação reclamada em juízo foi a compulsória, representada, majoritariamente, como medida de proteção da dignidade da pessoa com transtorno mental e, minoritariamente, como violência contra essa mesma dignidade. No sistema suplementar, a representação judicial assumiu o enfoque consumerista, consubstanciado na abusividade da cláusula limitativa da internação psiquiátrica e no direito superior à vida. O direito à saúde, vislumbrado nas decisões judiciais, resumiu-se ao direito de acesso aos serviços de saúde e ao direito à doença. A compreensão do Poder Judiciário, nos dois sistemas investigados, foi a do direito à saúde como o direito ao bem de saúde pleiteado em juízo, o que coloca muitos desafios para os sistemas de saúde e para o Poder Judiciário frente à consolidação dos ideais da reforma psiquiátrica estatuída pela Lei n. 10.216/2001.
The current research sought to present the social representations of judges from the São Paulo Court of Justice about the law regarding psychiatric admissions. Data were collected through the court website, from 184 judgments including all the decisions published between January 1998, and December 2012, regarding psychiatric admissions claimed to both the Brazilian Public Health System, and the private insurance health system. As methods, the author used descriptive statistics and the collective subject speech. The Social Representations Theory was applied as a theoretical framework to interpret the collected speeches. Considering Brazilian Public Health System, the admissions claimed on the court were compulsory and judges presented the psychiatric admissions, mostly, as a protection measure of people with mental disorders dignity and, at a lower degree, as a violence against this same dignity. With respect to the private insurance health system, the judicial representation was related to the consumerist approach, supported by the abuse of a clause restricting the time for psychiatric admissions and its contradiction with the right to life. The right to health was characterized in the decisions as the right of access to health services and the right to be ill. The comprehension of the judges in both investigated systems related the right to health to the right to a health as a good claimed in court, imposing many challenges to health systems and the Judiciary Power in order to consolidate the principles of the psychiatric reform brought by Law n. 10.216/2001.
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Planos de Pré-Pagamento em Saúde , Tratamento Psiquiátrico Involuntário , Internação Compulsória de Doente MentalRESUMO
OBJECTIVE: We explored hospitalization patterns and the clinical and individual characteristics of a large cohort of patients who underwent involuntary psychiatric hospitalization in Brazil (n=64,685). METHODS: Data were collected from the District Attorney's Office of the State of São Paulo (Ministério Público do Estado de São Paulo) on all involuntary psychiatric hospitalizations in the city of São Paulo between January 2003 and February 2020. The annual involuntary psychiatric hospitalization rate was calculated and descriptive statistics of the characteristics were produced. RESULTS: Involuntary psychiatric hospitalizations increased from 5.8 to 25.5 per 100,000 population, with an eight-folder increase in the first 10-year period (2003-2013). The majority of admissions were to public institutions (86.6%), involved a psychotic disorder in the primary diagnosis (26.1%), involved more than one diagnosis (83.7%), and lasted less than 7 days (52.4%). The majority of the patients were aged 18 to 39 years and were single, and readmission was relatively common (13%). Although the reason for admission was missing in many reports (44%), the risk of harm to self or others was the most common (68.5%). CONCLUSION: This is one of the largest cohorts of involuntary psychiatric hospitalization records ever explored. These findings build upon existing international evidence about involuntary psychiatric hospitalizations and show recent trends in admission rates in the largest city in Brazil.
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Transtornos Mentais , Transtornos Psicóticos , Brasil/epidemiologia , Internação Compulsória de Doente Mental , Hospitalização , Humanos , Transtornos Mentais/epidemiologia , Transtornos Mentais/psicologia , Transtornos Mentais/terapiaRESUMO
In Argentina, the National Mental Health Law (No. 26.657), from 2010, indicates that a specific budget is available to carry out particularly significant changes in the institutions where patients are admitted for mental health reasons. Voluntary or involuntary hospitalization in general hospitals is promoted throughout the country, while the closure of specialized mental health hospitals is anticipated. However, some demographic characteristics and the marked lack of accessibility to specialized resources throughout the country allow to locate a well-founded doubt to said proposal, even if the indicated resources were available and even more so, if it is intended to preserve the valuable rights that are in the spirit of the Law. Especially with regard to clinically involuntary hospitalizations outside the big cities. This article aims to illustrate and substantiate this position clinically -with the case of the girl Mariela-, in relation to mental health patients of all ages and to criticize this aspect of the Law, pointing out the risk for users of not creating increasingly complex public mental health systems accessible to the entire population of the country.
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Transtornos Mentais , Orfanatos , Internação Compulsória de Doente Mental , Feminino , Hospitalização , Hospitais , Humanos , Saúde Mental , PupilaRESUMO
The goal of the current study was to investigate the socio-demographic, psychiatric, and criminological characteristics of female violent offenders with mental disorders involuntarily committed to a forensic psychiatric hospital. The present study was a population-based retrospective case series including all female offenders with mental disorders found not guilty by reason of insanity by the criminal courts in the state of Rio de Janeiro, Brazil, and involuntarily committed to a forensic psychiatric facility (n = 27). Patients were assessed with Structured Clinical Interview for DSM-IV Axis I Disorders and the Positive and Negative Syndrome Scale. We found that most offenders were Afro-Brazilian, uneducated unmarried women. Schizophrenia with active psychotic symptoms was the most common clinical condition. Relatives were the frequent victims of aggressive behavior. Most patients had already been diagnosed with a mental disorder and placed under psychiatric treatment, but poor adherence and treatment dropout were common. Violent behavior in psychiatrically ill female patients is associated with a specific socio-demographic and clinical profile and is thus potentially amenable to prevention particularly if the mental health and social services are to provide the much-needed support for economically, socially, and psychologically vulnerable women.
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Internação Compulsória de Doente Mental , Homicídio/estatística & dados numéricos , Transtornos Mentais/psicologia , Abuso Físico/estatística & dados numéricos , Adulto , Brasil , Crime/estatística & dados numéricos , Vítimas de Crime , Feminino , Humanos , Defesa por Insanidade , Adesão à Medicação , Estudos RetrospectivosRESUMO
Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas que consomem crack, mediante o olhar de profissionais de saúde mental ligados a uma Coordenadoria Regional de Saúde, localizada no Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa tem um delineamento qualitativo-participante. Além da participação no cotidiano da instituição, foram utilizados o diário de campo e a análise documental. Os resultados indicam que a internação compulsória é uma estratégia amplamente utilizada, embora se observem efeitos iatrogênicos em sua aplicação, reforçados pelas representações sociais do usuário de droga como "louco" ou "criminoso". No que se refere às práticas de cuidado, observou-se que persiste o diálogo fragilizado com o sistema judiciário e que há divergências entre os serviços de saúde, o judiciário e os familiares quanto à lógica do cuidado, com poucos avanços na construção de alternativas de cuidado.
This article aims to reflect and understand the practice of compulsory hospitalization of people who consume crack, from the perspective of mental health professionals linked to the Regional Health Department, located in Rio Grande do Sul, Brazil. The research has a participative qualitative design. In addition to participation in the institution's daily life, the field diary and documentary analysis were used. The results indicate that compulsory hospitalization is a widely used strategy, although iatrogenic effects are observed in its application, reinforced by the social representations of the drug user as "mad" or "criminal". Regarding the practices of care, it was observed that the weakened dialogue with the judicial system endures and there are divergences among health services, the judicial system and family members regarding the logic of care, with little progress in the construction of care alternatives.
Este artículo tiene como objetivo reflexionar y comprender la práctica de la hospitalización obligatoria de las personas que consumen crack, a través de la mirada de los profesionales de la salud mental vinculados a una Coordinación Regional de Salud, ubicada en Rio Grande do Sul, Brasil. La investigación tiene un diseño cualitativo participativo. Además de la participación en la vida diaria de la institución, se utilizó el diario de campo y el análisis documental. Los resultados indican que la hospitalización obligatoria es una estrategia ampliamente utilizada, aunque se observan efectos iatrogénicos en su aplicación, reforzados por las representaciones sociales del consumidor de drogas como "loco" o "criminal". Con respecto a las prácticas de cuidado, se observó que persiste el debilitamiento del diálogo con el sistema judicial y existen diferencias entre los servicios de salud, el poder judicial y los familiares en cuanto a la lógica del cuidado, con escasos avances en la construcción de alternativas de cuidado.
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Humanos , Pessoal de Saúde , Internação Compulsória de Doente Mental , Transtornos Relacionados ao Uso de Cocaína/reabilitação , Serviços de Saúde Mental , Pesquisa QualitativaRESUMO
O estudo buscou identificar os casos de judicialização de internações compulsórias da saúde mental do município de Betim, Minas Gerais, no período de 2017 a 2019, visando estabelecer um fluxo de ações intersetoriais entre a justiça de 1o grau e a Secretaria Municipal de Saúde / Secretaria de Assistência Social, otimizando assim, a destinação de recursos financeiros ora empregados em cumprimento às decisões judiciais. Optou-se pela abordagem qualitativa, de pesquisa documental, com base nos dados primários contidos nos bancos de dados públicos e normativas do Município de Betim. Observou-se que, a judicialização do tratamento pacientes com transtorno mental se dá pelo não investimento nesse tipo de tratamento no município, visto que, o que poderia ser de fato menos dispendioso para a prefeitura se torna um valor a ser pago pelo município de forma inesperada e a qualquer momento, pela possibilidade de surgimento de nova judicialização para o custear o tratamento de algum outro paciente do município. Conclui-se que o transtorno psiquiátrico, embora seja estudado em todo o país, necessita de um aprofundamento com a finalidade de suavizar o sofrimento de pacientes e familiares. Foi observada a desassistência desses pacientes, ocasionando assim que as famílias buscassem o tratamento para os seus entes de forma judicial, o que poderia ser evitado se houvesse o investimento necessário por parte da prefeitura em questão.
The study sought to identify the cases of judicialization of compulsory hospitalizations of mental health in the municipality of Betim, Minas Gerais, in the period from 2017 to 2019, in order to establish a flow of intersectoral actions between the trial court and the Municipal Health Secretariat / Social Assistance department, thus optimizing the allocation of financial resources now employed in compliance with court decisions. We opted for a qualitative approach, of documentary research, based on primary data contained in public databases and norms of the Municipality of Betim. It was observed that the judicialization of the treatment of patients with metal disorder is due to the lack of investment in this type of treatment in the city, since what could be less expensive for the city becomes an amount to be paid by the city unexpectedly and at any time, due to the possibility of a new judicialization to pay for the treatment of another patient in the city. We conclude that the psychiatric disorder, although it has been studied all over the country, needs to be further studied in order to ease the suffering of patients and their families. The non-assistance of these patients was observed, thus causing the families to seek treatment for their loved ones in court, which could be avoided if there were the necessary investment by the city government in question.
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Saúde Mental , Colaboração Intersetorial , Internação Compulsória de Doente Mental , Decisões JudiciaisAssuntos
Humanos , Psicologia , Apoio Social , Saúde , Direitos Humanos , Satisfação Pessoal , Política , Pesquisa , Segurança , Terapêutica , Saúde Mental , Internação Compulsória de Doente Mental , Agentes Comunitários de Saúde , Habilidades Sociais , Intervenção Psicossocial , Hospitais Psiquiátricos , Serviços de Saúde MentalRESUMO
Resumo Trata-se de texto ensaístico que, tendo como fundamento o conceito de desamparo, critica tratamentos asilares e conclui enfatizando a importância de não nos deixarmos capturar por propostas encarceradoras. As reflexões envolvem dois tipos de argumentações: (a) argumentos de conjuntura ampla relacionados a volta do movimento asilar associado ao uso compulsivo de drogas e de políticas de abstinência; (b) argumentos relacionados a conjuntura micropolítica que nos afeta por advirem de nossa luta antimanicomial e da ética antiproibicionista. Tais conjunturas se congregam, nos impulsionando para que não recuemos diante dos quadros de violência extrema que se apresentam onde atuamos e sejamos politicamente criativos. O Acompanhamento Terapêutico pode ser essa vigorosa arte-clínica, alinhada à extinção de tratamentos asilares, se entende que nosso desamparo primordial nos funda em laços com humanos e não humanos e, em oposição aos manicomicidas (assassinos do desejo), não tratando como doentes aqueles que destoam em suas formas de viver.
Resumen Se trata de un ensayo que, a partir del concepto de desamparo, critica los tratamientos de asilo y concluye enfatizando la importancia de no dejarnos atrapar por propuestas de encarcelamiento. Las reflexiones involucran dos tipos de argumentos: (a) argumentos de amplio alcance relacionados con el retorno del movimiento asilar asociado al uso compulsivo de drogas y de políticas de abstinencia; (b) argumentos relacionados con la situación micropolítica que nos afecta ya que surgen de nuestra lucha anti-manicomio y ética antiprohibicionista. Esas situaciones se juntan, urgiéndonos a no retroceder ante la violencia extrema que se presenta en todos los lugares donde operamos y a ser políticamente creativos. El Acompañamiento Terapéutico puede ser este vigoroso arte-clínico, alineado con la extinción de los tratamientos de asilo, se entiende que nuestro desamparo primordial nos funda en lazos con humanos y no humanos y, en oposición a los manicomicidas (asesinos del deseo), no tratan como enfermos a aquellos que desatan en sus formas de vivir.
Abstract This essay is based on the concept of helplessness, it criticizes asylum treatments, and concludes by emphasizing the importance of not allowing ourselves to be captured by incarceration proposals. The reflections involve two types of arguments: (a) wide-ranging arguments related to the return of the asylum movement associated with compulsive use of drugs and abstinence policies; (b) arguments related to the micropolitical situation that affects us as they arise from our anti-asylum struggle and anti-prohibitionist ethics. Such situations come together, urging us not to retreat from the extreme violence that presents itself wherever we operate and to be politically creative. Therapeutic Accompaniment can be this vigorous clinical art, aligned with the extinction of asylum treatments, if we understand that our primordial helplessness is based on ties with human and non-human ties and, in opposition to manicomicides (murderers of desire), we do not treat as sick those who differ from the majority because of their ways of living.
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Terapêutica , Internação Compulsória de Doente Mental , Centros de Tratamento de Abuso de Substâncias , Desamparo AprendidoRESUMO
OBJECTIVE: To evaluate the associations between relapse and admissions (voluntary and involuntary) in a sample of patients with substance dependence. METHODS: This is a cross-sectional study undertaken at a private medical therapeutic community specialised in treating addiction, located in a rural area of São Paulo, Brazil. Sociodemographic characteristics, the University of Rhode Island Change Assessment Scale (URICA), Stages Readiness and Treatment Eagerness Scale (SOCRATES), Beck Anxiety Inventory (BAI) and Beck Depression Inventory (BDI) and Structured Clinical Interview for DSM-IV-SCID were used. RESULTS: Relapse was associated with low family income (P=.006) and contemplation motivational stage (P<0.05). Nevertheless, no significant differences between individuals who were admitted involuntarily (64%) and voluntarily (54%) were observed (P=0.683) in terms of relapses. CONCLUSIONS: In this sample, the relapse outcome in involuntary admissions was no different from the voluntary ones.
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Internação Compulsória de Doente Mental , Internação Involuntária , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/terapia , Comunidade Terapêutica , Adolescente , Adulto , Brasil , Estudos Transversais , Humanos , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Readmissão do Paciente/estatística & dados numéricos , Testes Psicológicos , Recidiva , Serviços de Saúde Rural , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/diagnóstico , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/psicologia , Resultado do Tratamento , Adulto JovemRESUMO
O presente trabalho teve como objetivo analisar os fluxos sobre as demandas de Internação Compulsória (IC) de um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD III), avaliando seu impacto na adesão ao tratamento dos transtornos por uso de substâncias (TUS). O local em que foi realizada a pesquisa é um CAPS AD III de Porto Alegre. Trata-se de um estudo de cunho qualitativo no qual foram realizadas leituras de todos os prontuários com demandas de IC no período de abril de 2017 a abril de 2018 no referido CAPS AD. A análise fundamentou-se na Análise de Conteúdo Temática de Bardin. Os resultados revelaram um predomínio de mulheres cuidadoras que solicitam a internação de forma constante. O perfil de pacientes encontrados evidenciou internações pregressas, e a utilização das IC como um primeiro e único recurso utilizado no tratamento. Também foi constatada a dificuldade do CAPS AD em trabalhar a vinculação dos usuários antes da internação e após a alta hospitalar. Conclui-se que a IC, na instituição na qual foi realizada essa pesquisa, não tem sido utilizada como uma estratégia eficaz para o tratamento, uma vez que é demandada de forma recorrente em momentos de crise sem acompanhamento posterior pela rede de saúde
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Humanos , Masculino , Feminino , Internação Compulsória de Doente Mental , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias , Transtornos Mentais , Sistema Único de Saúde , Saúde PúblicaRESUMO
Resumo Trata-se de uma revisão de literatura sobre institucionalização prolongada, transtornos mentais e violência. Uma busca sistematizada foi realizada nos principais bancos de dados e foram analisados trabalhos dos últimos 22 anos. Os resultados foram divididos em dois grupos: "Estudos relacionando fatores ligados à predição/risco de violência e institucionalização" e "Estudos relacionando risco de violência e desassistência/desinstitucionalização". Verificou-se que a doença mental isoladamente não é fator diretamente associado ao maior risco de violência, que fatores relacionados à própria institucionalização e à assistência com privação de liberdade influenciam a predição de violência. Conclui-se que abordagens humanizadas, multiprofissionais e com equipe treinada, aliadas ao gerenciamento dos reais fatores de risco de violência, contribuirão para uma melhor assistência e menor necessidade de institucionalização.
Abstract This study is a review of institutionalization, mental disorders and violence. A systematic search was performed in major databases, focusing on studies from the last twenty-two years. The results were divided into two groups: 'studies on factors related to the risk of violence/prediction and institutionalization' and 'studies on the risk of violence and deinstitutionalization/inadequate mental treatment'. We found that mental illness is not directly associated with high risk of violence. Specific details of the institutionalization and assistance with deprivation of liberty are related to violent behavior. We concluded that humanized, multiprofessional approaches and trained staff, combined with the management of real risk factors of violence can contribute to a better health assistance and reduce the need for institutionalization.
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Humanos , Masculino , Feminino , Violência , Psiquiatria Legal , Internação Compulsória de Doente Mental , Institucionalização , Transtornos MentaisRESUMO
RESUMO Este estudo apresenta como tema as explicações de familiares sobre o sofrimento psíquico pelos itinerários terapêuticos de usuários na atenção em saúde mental a partir da ótica da família. O Itinerário Terapêutico (I.T.) é entendido como todos os movimentos suscitados por grupos ou indivíduos a fim de resguardar ou recuperar a saúde, que podem impulsionar diversos recursos, desde práticas religiosas e cuidados caseiros até os dispositivos biomédicos predominantes. O objetivo deste estudo foi identificar as explicações dadas pelo familiar a respeito do problema de saúde mental da pessoa em sofrimento psíquico. Efetuou-se um estudo qualitativo em que foram realizadas dez entrevistas com familiares de usuários de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). De acordo com a análise das entrevistas com base na Teoria Fundamentada em Dados foi possível o agrupamento das explicações dadas em: (1) espirituais, (2) orgânicas, (3) histórico familiar, (4) eventos de vida, (5) diagnóstico e (6) outros. As explicações dadas pelos familiares envolvem um olhar múltiplo, que incorpora diferentes causas e motivos, aproximando-se da ideia de integralidade em saúde.
RESUMEN En este estudio se presenta como tema las explicaciones de familiares sobre el sufrimiento psíquico por intermedio de los itinerarios terapéuticos de usuarios en la atención en salud mental a partir de la óptica de la familia. El Itinerario Terapéutico (I.T.) es entendido como todos los movimientos suscitados por grupos o individuos a fin de resguardar o recuperar la salud, que pueden impulsar diversos recursos, desde prácticas religiosas y cuidados caseros hasta los dispositivos biomédicos predominantes. El objetivo de este estudio fue identificar las explicaciones dadas por el familiar acerca del origen del problema de salud mental de la persona en sufrimiento psíquico. Se efectuó un estudio cualitativo en el que se realizaron 10 entrevistas con familiares de usuarios de un Centro de Atención Psicosocial (CAPS). De acuerdo con el análisis de las entrevistas con base en la Teoría Fundamentada en Datos fue posible la agrupación de las explicaciones dadas en: (1) Espiritual, (2) Orgánico, (3) Historia familiar, (4) Eventos de la vida (5) Diagnóstico y (6) Otros. Las explicaciones, dadas por los familiares, involucra una mirada múltiple, que incorpora diferentes causas y motivos, aproximándose a la idea de integralidad en salud.
ABSTRACT. This study presents the explanations of family members about psychological distress through the therapeutic itineraries of patients in mental health care from the perspective of the family. The Therapeutic Itinerary (T.I.) is understood as all movements raised by groups or individuals in order to safeguard or recover health, which can boost various resources, from religious practices and home care to the predominant biomedical devices. This study aimed to identify the explanations given by the family member regarding the mental health problem of the person in psychological distress. A qualitative study was carried out in which 10 interviews were conducted with family members of users of a Psychosocial Care Center (CAPS). According to the analysis of the interviews based on the Grounded Theory, it was possible to group the explanations into: (1) Spiritual, (2) Organic, (3) Family history, (4) Life events, (5) Diagnosis and (6) Others. The explanations given by family members involve a multiple look, which incorporates different causes and reasons, approaching the idea of integrality in health.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Estresse Psicológico/psicologia , Saúde Mental , Relações Familiares/psicologia , Esquizofrenia , Transtornos Somatoformes/psicologia , Diagnóstico da Situação de Saúde , Internação Compulsória de Doente Mental , Espiritualidade , Depressão/psicologia , Serviços de Saúde MentalRESUMO
Resumo As internações psiquiátricas compulsórias (IPC) têm sido amplamente discutidas, ressaltando tensões entre seu aumento expressivo e o que preconiza a reforma psiquiátrica. O objetivo deste artigo é compreender os sentidos produzidos com equipes de saúde mental sobre IPC e seus desafios cotidianos. Para tanto, criamos seis grupos focais com profissionais de um hospital psiquiátrico. Os encontros foram audiogravados e as transcrições analisadas qualitativamente, com destaque aos sentidos construídos sobre IPC e seus desafios no cotidiano. Nossa análise aponta que, embora os profissionais façam uso dos mesmos recursos terapêuticos, a IPC se diferencia no cotidiano pela forma como é feita a admissão, que implica em baixa adesão e prorrogação da internação pela interferência do judiciário. Concluímos que o uso de IPC, para sanar questões sociais, persiste, e que o diálogo entre a justiça e a saúde é fundamental para recuperação dos princípios éticos e humanos que orientam a reforma psiquiátrica.
Resumen Las hospitalizaciones psiquiátricas obligatorias (IPC) han sido ampliamente discutidas, destacando las tensiones entre su aumento significativo y lo que aboga la reforma psiquiátrica. El objetivo de este artículo es comprender los significados que se producen con los equipos de salud mental sobre el IPC y sus desafíos diarios. Para ello, creamos seis grupos focales con profesionales de un hospital psiquiátrico. Los encuentros fueron registrados en audio y las transcripciones analizadas cualitativamente, con énfasis en los significados construidos sobre el IPC y sus desafíos en la vida diaria. Nuestro análisis muestra que, aunque los profesionales hacen uso de los mismos recursos terapéuticos, el IPC se diferencia en la vida diaria por la forma en que se realiza el ingreso, lo que implica una baja adherencia y extensión de la hospitalización por la interferencia del poder judicial. Concluimos que el uso de los IPC, para solucionar problemas sociales persiste, y que el diálogo entre justicia y salud es fundamental para recuperar los principios éticos y humanos que orientan la reforma psiquiátrica.
Abstract Compulsory psychiatric hospitalizations (CPH) have been widely discussed, highlighting tensions between their expressive increase and what the psychiatric reform advocates. This article aims to understand the meanings that are produced with mental health teams about CPH and its daily challenges. For this matter, we performed six focus groups with professionals from a psychiatric hospital. The meetings were audiotaped and the transcripts were qualitatively analyzed, highlighting the meanings constructed about CPH and its daily challenges. Our analysis shows that, although the professionals use the same therapeutic resources, the CPH differs in daily life by the way in which admission is made, which implies a low adherence and prolongation of hospitalization due to the judiciary system's interference. We conclude that the use of CPH to resolve social issues persists and that the dialogue between the justice and health is fundamental in order to recover the ethical and human principles that guide the psychiatric reform.
Assuntos
Saúde Mental , Pessoal de Saúde , Internação Compulsória de Doente Mental , Hospitais Psiquiátricos , Equipe de Assistência ao Paciente , Problemas Sociais , Terapêutica , Grupos Focais , HospitalizaçãoRESUMO
This article aims to analyze how expressions of sexuality and gender emerge in the legal proceedings that determine the fate of individuals at the interface between crime and madness. The text explores the criminal proceedings against persons in mental distress that have committed crimes, or so-called "criminally insane" patients, and who are subject to security measures. Using genealogy as the methodological approach, the article analyzes the conditions underlying the source and emergence of the "abnormal", a figure produced and scrutinized by forensic medical discourse. Six court briefs were analyzed, focusing especially on the psychiatric reports pertaining to non-heterosexual and/or non-cisgender persons that were subjected to security measures. Analysis of the textual corpus indicates that the theoretical and conceptual basis for the assumptions in the security measures focuses on the forensic psychiatric report. The analysis of the forensic medical discourse points to a moral judgment of the expressions of sexuality and gender in the criminally insane patient, considered "deviant". Finally, the article signals alternatives for the production of new treatment modalities for the criminally insane patient, seeking to supplant the presumption of danger to society as a purportedly scientific concept, reviewing non-imputability as a legal device that violates the inalienable rights of individuals at the interface between crime and madness.
Este artigo tem por objetivo analisar a forma como as expressões da sexualidade e de gênero emergem nos trâmites judiciais que definem os destinos dos sujeitos na injunção crime-loucura. Para isso, explora os processos penais referentes às pessoas em sofrimento mental que cometeram crimes, os chamados pacientes judiciários, que recebem uma medida de segurança. Utilizando-se da genealogia como aporte metodológico, adentra-se nas condições de proveniência e de emergência do "anormal", figura produzida e esquadrinhada pelo discurso médico-jurídico. Foram analisadas seis peças judiciais, focando principalmente os laudos psiquiátricos de pessoas não heterossexuais e/ou não cisgêneras que receberam uma medida de segurança. A análise do córpus indica que a base teórico-conceitual na qual se sustentam os pressupostos da medida de segurança se concentra no laudo psiquiátrico. A análise do discurso médico-jurídico aponta para uma valoração moral das expressões da sexualidade e de gênero do paciente judiciário considerado "desviante". Por fim, sinalizam-se alternativas de produção de novos modelos de tratamento para o paciente judiciário, que buscam superar a ficção da presunção de periculosidade como base pretensamente científica, revisando a inimputabilidade como dispositivo jurídico que viola direitos inalienáveis dos sujeitos na injunção crime-loucura.
El objetivo de este trabajo ha sido analizar la forma en la que surgen expresiones de sexualidad y género en procedimientos judiciales, que definen las sentencias a sujetos durante los trámites judiciales relacionados con casos de crimen-locura. Para tal fin, investiga procesos penales en relación con personas que padecen enfermedades mentales y que cometieron crímenes, denominados pacientes judiciales, a quienes se les otorgan medidas de seguridad. Utilizando la genealogía como aporte metodológico, se adentra en las condiciones de procedencia y emergencia de lo "anormal", figura creada y escudriñada dentro del discurso médico-jurídico. Se analizaron seis autos judiciales, centrándose principalmente en los dictámenes psiquiátricos de personas no heterosexuales y/o no cisgénero, a quienes se les otorgó medidas de seguridad. El análisis del corpus indica que la base teórico-conceptual, en la que se basan los presupuestos de las medidas de seguridad, se concentra en el dictamen psiquiátrico. El análisis del discurso médico-jurídico apunta a una valoración moral de las expresiones de la sexualidad y de género del paciente judicial, considerado como "desviado". Finalmente, se señalan alternativas para la producción de nuevos modelos de tratamiento en el caso del paciente judicial, que buscan superar la ficción de la presunción de peligrosidad, como base presuntamente científica, revisando la inimputabilidad como dispositivo jurídico que viola derechos inalienables de los individuos en los procedimientos judiciales relacionados con casos de crimen-locura.